Desde que foi instalada, em setembro de 2002, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais já aprovou 77 súmulas. Além disso, julgou 15.182 incidentes de uniformização. Só em 2012, foram 8.129 incidentes julgados.
Incidente de uniformização é o recurso que só pode ser julgado pela TNU. Segundo a assessoria de imprensa do Conselho da Justiça Federal, esse instrumento é a única possibilidade de recurso à turma. O incidente uniformiza a tese para todos os juizados especiais federais do país e só pode tratar de questões de Direito Material.
As dúvidas sobre o funcionamento, competência e formas de acesso ao TNU são constantes entre os advogados. Para ajudá-los, a assessoria de imprensa do Conselho da Justiça Federal divulgou os questionamentos e as respostas mais frequentes sobre a turma.
Fonte: Conjur (Clique aqui para ter acesso à matéria completa do Conjur e tire as suas dúvidas acerca da TUN)
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