VARA DO TRABALHO DE SALVADOR/BA CONDENA ADVOGADO POR "ROTEIRO" E COINCIDÊNCIAS EM PROCESSOS EM QUE ATUOU

Um advogado de Salvador/BA foi condenado por litigância de má-fé devido a coincidências em diversos processos trabalhistas nos quais atuou. O causídico teria criado um "roteiro de respostas" para testemunhas. Decisão é da juíza do Trabalho substituta Viviane Christine Martins Ferreira Habib, da 36ª vara do Trabalho de Salvador.

De acordo com os autos, a ação trabalhista foi movida por uma trabalhadora contra duas empresas, pedindo indenização por danos morais e pagamento de horas extras. Ao analisar os documentos e a petição inicial, a juíza afirmou que, no âmbito do tribunal, "especialmente entre as 39 Varas do Trabalho de Salvador", "até as pedras sabem" que sobejam reclamações trabalhistas patrocinadas pelo citado causídico.

Segundo a magistrada, de tanto se repetirem as ações "em curiosa correspondência", os fatos e as testemunhas envolvidas, a matéria se tornou de conhecimento comum aos magistrados que tenham atuado na capital baiana. Para a juíza, além da coincidência dos depoimentos, veio a público um "roteiro" de respostas dado às testemunhas que, "senão confirma a conjectura generalizada quanto à existência de declarações previamente arquitetadas, leva a crer que não merecem – nem devem merecer – fé ou crédito as testemunhas atuantes nos processos patrocinados pelo advogado".

Conforme explicou a juíza, em extensa decisão recheada de teorias, trataram-se de "depoimentos industriados, moldados pelos "roteiros" aos quais certamente tiveram acesso partes e testemunhas". Segundo declarou, entre as lendas forenses, já ouviu falar de situações de depoimentos orquestrados, mas "tal circunstância não havia sido tão robusta e cabalmente demonstrada".

A magistrada relatou ainda que a reclamação se revela temerária muito mais pelo trabalho intelectual do advogado do que pela conduta da autora, não devendo a reclamante responder sozinha pela condenação por litigância de má-fé, "o que retiraria da decisão o cunho educativo que se pretende alcançar".

Ela concluiu que a reclamante deve ser condenada por litigância de má-fé porque "expôs em juízo fatos sabidamente inverídicos e porque participou ativamente da tentativa de enriquecimento ilícito". Com relação ao causídico, a juíza concluiu que a sustentação de argumentos na peça de ingresso decorreu "de construção ardilosamente industriada [...] dirigida a induzir o julgador a erro".

Dentre outras determinações, a juíza Viviane Christine Martins Ferreira Habib condenou a reclamante e o advogado a pagarem cada um, a título de indenização à parte contrária, 20% do valor arbitrado à condenação. Determinou ainda a expedição de cópia da sentença e da petição inicial à OAB, para adoção das medidas disciplinares pertinentes.

Clique aqui e veja a íntegra da decisão.

Fonte: Migalhas

ADVOGADO BAIANO COMPLETA 100 ANOS E AINDA TRABALHA OITO HORAS POR DIA

Nascido em Andaraí, na região da Chapada Diamantina, na Bahia, o advogado Edgar Santos completou 100 anos na última quarta-feira (17/7). Para ele, não é só a idade que é motivo de orgulho. Edgar Santos é o advogado mais antigo do país em exercício. As informações são do portal G1.

Edgar tem cinco filhos, 10 netos e 9 bisnetos. Apesar da idade, ele não se intimida na frente do computador ou para usar o celular, que usa para atender seus 10 clientes. O advogado atua nas áreas agrária e de família e não interrompe o trabalho nem no dia do aniversário.

Ele se formou aos 25 anos na Faculdade de Direito da Bahia em 1939. “É uma paixão. Comecei o ginásio já pensando em fazer Direito. Trabalho praticamente oito horas por dia. Eu vou ao Fórum Ruy Barbosa e ao Tribunal de Justiça”.

Edgar advogou muito anos no interior, chegou a ser quatro vezes vereador do município em que nasceu. Em um século de vida, viveu momentos históricos, como a Segunda Guerra Mundial e o período da ditadura militar. E compara: “A vida hoje é difícil, intranquila e insegura", diz.

Fonte: Conjur

PROVA DA OAB DESTE DOMINGO TEM HORÁRIO ALTERADO

Neste domingo (28), acontece em todo o Brasil o X Exame de Ordem Unificado, aplicado nacionalmente pela OAB como requisito obrigatório para que o bacharel em Direito ingresse nos quadros da advocacia, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/94. 

A primeira fase (prova objetiva) do X Exame, com 80 questões, tem horário alterado para iniciar às 13h em todos os estados, seguindo o horário de Brasília. 

Em Salvador, os candidatos devem comparecer ao Centro Universitário da Bahia - FIB, localizado no bairro do Stiep - próximo ao Centro de Convenções. 

Para quem vai realizar a prova na cidade de Feira de Santana, por conta da Micareta na cidade, o Exame será aplicado na Unifacs (Rua Rio Tinto - 152 - Santa Mônica) e não mais no Colégio Luis Eduardo Magalhães. 

Além de Salvador e Feira de Santana, participam do X Exame, as cidades de Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas, Juazeiro, Ilhéus e Barreiras, totalizando 5.934 inscritos.

A segunda etapa (prova prático-profissional), para a qual só se submeterão aqueles que forem aprovados na primeira fase, está prevista para ser realizada no dia 16 de junho de 2013. 

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres.

Fonte: JusBrasil

OAB/BA APONTA DÉFICIT DE 300 JUÍZES NA JUSTIÇA ESTADUAL BAIANA

O déficit nas comarcas baianas já é de 300 juízes. Essa foi uma das conclusões do Diagnóstico do Poder Judiciário Estadual, feito pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia. O trabalho, elaborado entre março e abril, reúne os principais problemas de 130 comarcas. O presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, entregou o relatório ao presidente do Tribunal de Justiça baiano, desembargador Mário Alberto Hirs.

Além da carência de juízes, a precariedade de condições de trabalho dos advogados, o atraso tecnológico e a dificuldade para acessar os processos foram outras queixas recorrentes entre as subseccionais. De acordo com a OAB-BA, há sobrecarga de ações e comarcas sem juiz titular ou com poucos servidores. Pelo menos 20 comarcas, de acordo com o documento, estão sem juiz titular. Várias delas, como a de Valença, também pedem a criação de novas varas e acusam, principalmente no interior, número insuficiente de órgãos extrajudiciais

Nas dez varas de Fazenda Pública da Comarca de Salvador, o estoque processual já ultrapassa 252 mil processos. Já na Comarca de Feira de Santana, diz o relatório, há uma fila de mais de 20 mil ações parados em quatro varas sem juízes titulares: Infância e Juventude, 2ª vara Crime, 1ª Vara de Família e 5ª Vara Cível. Outros 66 mil processos estão em nove varas com juízes substitutos da Comarca de Feira de Santana. 

O presidente do TJ-BA, Mário Alberto Hirs, garantiu que a corte prepara um concurso para nomear 99 juízes. A OAB ainda pretende criar uma Mesa Permanente de Articulações para resolver o problema. A proposta já tem a adesão do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Associação de Magistrados, Associação da Defensoria Pública e Tribunal de Justiça da Bahia. 

Em 2012, o Diário de Justiça do estado apontou um déficit de quase dez mil servidores na corte baiana, entre cargos de oficiais de Justiça, avaliadores, escreventes de cartório judicial, agentes de proteção ao menor, escrivãos e subescrivãos, além de administradores de fórum. 

Com informações da assessoria de imprensa da OAB-BA.

Fonte: Conjur

OAB-BA PUBLICA NOMES DE ADVOGADOS QUE INTEGRARÃO CONSELHO DE JOVENS ADVOGADOS

A determinação da presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Bahia (OAB-BA) de compor o Conselho Consultivo dos Jovens Advogados foi publicado nesta segunda-feira (8) no Diário da Justiça Eletrônico.

A divulgação do presidente da seccional, Luiz Viana Queiroz, estabelece que o presidente da Comissão será o advogado Luiz Gabriel Batista Neves e o advogado Marcos Lourenço Andrade dos Santos, como vice-presidente. A comissão ainda será composta por Hermes Hilarião, que assumirá o cargo de diretor de relacionamento com o interior, Leonardo Mendes Cruz como diretor de planejamento.

Além deles, a comissão será composta pelos conselheiros consultivos Bianca Sena Pellegrino, Alfredo Alves De Souza, Brenno Cavalcanti Araújo Brandão, Ciro Calheira Menezes, David Roldan Vilasboas, Felipe Gondim Brandão, Florisvaldo Pasquinha De Matos Filho, Jarbas Santana Magalhães, José Manoel Viana De Castro Neto, Juarez Cristino Ribeiro Frempong, Lara Rafaelle Pinho Soares, Leonardo Botelho Reis, Leonardo Miranda, Leonardo Nuñes Campos, Marcelo Dalcom De Freitas, Marcelo Gabriel Souza Araujo, Marcelo Soares Lucidi, Nixon Muniz Filho, Pedro Almeida Castro, Pedro Henrique Silva Santos de Braga, Priscila Souza Pinto Pereira, Roberto Cal Filho, Sara Silva De Carvalho, Tayane Sampaio De Aguiar, Telio Barroso De Souza Filho, Tiago Ananias Pinto, Venícius Landupho Magalhães Neto, Vitor De Sá Santana e Vitor Ferraz Costa.

Fonte: Bahia Notícias

CANDIDATOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL TERÃO PROVAS DA OAB CORRIGIDAS

Os candidatos ao IX Exame de Ordem que responderam a prova prático-profissional (segunda fase) com a peça “Mandado de Segurança” na área de Direito Constitucional terão suas avaliações recorrigidas, com resultado preliminar divulgado no dia 15 de abril. A decisão, da Coordenação do Exame de Ordem Unificado, já foi comunicada à Fundação Getúlio Vargas (FGV) para que proceda a uma nova correção, específica a esses candidatos. Após essa divulgação, os examinandos poderão apresentar novo recurso para análise da banca.

Segundo o Coordenador Nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino Duarte, a medida se faz necessária em razão das dúvidas suscitadas por examinandos após a divulgação do gabarito da peça profissional na área Constitucional, que, no caso concreto, tratava da garantia de proteção à vida. Sendo assim, a nova correção caberá àqueles que optaram por Mandado de Segurança como medida judicial cabível.

O prazo para a interposição das novas razões recursais contra o novo espelho elaborado pela banca será das 12h do dia 16 de abril de 2013 até às 12h do dia 19 de abril. O resultado definitivo com os nomes dos aprovados será publicado no dia 26 de abril.

A publicação do resultado definitivo será nesta sexta-feira (5/4) com os nomes de todos os aprovados no IX Exame de Ordem Unificado, incluindo os examinandos da área de Direito Constitucional que já obtiveram nota igual ou superior a seis pontos. 

Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB.

Fonte: Conjur

ADVOGADO COM IDADE PERTO DO LIMITE PODE CONCORRER AO CARGO DE DESEMBARGADOR PELO QUINTO CONSTITUCIONAL, DECIDE TRF1

O candidato que cumpre todos os requisitos exigidos no momento da inscrição para concorrer ao cargo de desembargador de Tribunal de Justiça não pode ser impedido de participar do processo por estar próximo do limite máximo de idade. Esse foi o entendimento adotado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao analisar ação de um advogado que pretendia tornar-se desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia.

Em primeira instância, o candidato obteve êxito no Mandado de Segurança impetrado junto à 11ª Vara Federal de Salvador, contra a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil. O juízo reconheceu seu direito de “não ser impedido”, por estar próximo de completar 65 anos, de continuar participando do processo seletivo para preenchimento do cargo de desembargador do TJ-BA e, caso fosse escolhido, de integrar a lista sêxtupla.

O processo em questão foi iniciado em 2007, por meio de edital que abriu as inscrições para advogados baianos interessados na vaga. O processo seguiu, sem a participação do candidato, e os seis nomes escolhidos pela OAB-BA foram encaminhados ao Tribunal de Justiça, que reduziu a lista a três nomes.

O veto ao candidato ocorreu devido a uma interpretação, adotada pelo conselho da OAB-BA, do artigo 122 da constituição local. Pelo texto, um quinto das cadeiras no TJ deve ser ocupado por membros do Ministério Público ou advogados — o chamado quinto constitucional — com menos de 65 anos de idade.

A relatora do apelo no TRF, entretanto, entendeu que a regra vale, apenas, para o ingresso no cargo. “Não há previsão legal que imponha limite máximo ou mínimo de idade como requisito à participação em processo seletivo para a formação da lista sêxtupla”, observou, no voto, a desembargadora da Justiça Federal Maria do Carmo Cardoso. Segundo ela, os documentos juntados ao processo comprovam que o candidato se inscreveu antes de completar 65 anos e que cumpriu todos os requisitos exigidos para a participação no processo de formação da lista.

Apesar de o processo ter sido finalizado e o desembargador escolhido ter tomado posse, a relatora afastou a possibilidade de perda do objeto da ação. “A conclusão do procedimento de formação da aludida lista sêxtupla [...] não implica a perda de objeto do writ, mas, ao contrário, o reconhecimento do pedido, de modo a ensejar a concessão da segurança”, concluiu. O voto foi acompanhado, por unanimidade, pelos outros dois julgadores que compõem a 8.ª Turma do Tribunal. 

Com informações da assessoria de imprensa do TRF-1.

Fonte: Conjur

COMISSÃO IRÁ REVISAR O SISTEMA ELEITORAL DA OAB

Ontem, 6, o presidente do CF da OAB, Marcus Vinicus Furtado, anunciou a criação da Comissão Especial de Revisão do Sistema Eleitoral da OAB. Conduzida pelo presidente da seccional da Bahia, Luiz Viana Queiroz, ela tem como objetivo debater o sistema eleitoral da Ordem, dialogando com seus membros.

A análise de um possível plebiscito federativo para a implantação ou não de uma eleição direta para presidente do Conselho Federal é, segundo Luiz Viana, um dos principais objetivos da nova Comissão: “o objetivo central do órgão será a revisão do processo eleitoral no âmbito interno da Ordem dos Advogados do Brasil ao definir normas e procedimentos internos e, sobretudo, organizar o plebiscito para consulta à classe, quanto à necessidade, possibilidade e o querer ou não a implantação da eleição direta com voto federativo para a Presidência do Conselho Federal”.

Entre os membros da nova comissão estão Carlos Augusto Monteiro Nascimento, presidente da OAB-SE; Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, presidente da OAB-PE, e pelos conselheiros federais Elton José Assis (RO), Mário Lúcio Quintão Soares (MG), Robinson Conti Kraemer (SC) e Setembrino Idwaldo Netto Pelissari (ES).

Fonte: Migalhas