ADVOGADO PEDE NAMORADA EM CASAMENTO DURANTE AUDIÊNCIA

Em Uberlândia/MG, uma corriqueira audiência conduzida pela juíza do Trabalho Tânia Mara Guimarães Pena, da 3ª vara trabalhista, ganhou contornos hollywoodianos com uma romântica cena. Na ocasião, o advogado Fernando Monteiro de Castro Caiaffa adentrou a sala, solicitou autorização de todos os presentes e, após aguardar que se findassem todas as discussões pertinentes às partes, pediu a palavra.

"Eu sempre tive sorte em tudo na minha vida, na família que ganhei, pai que Deus me deu, na minha profissão e com meus amigos. Só me faltava uma pessoa para dividir esses momentos e a encontrei. Só me falta que ela aceite dividir a vida comigo", declarou-se o apaixonado causídico. E, de joelhos, pediu a namorada, também advogada, em casamento. Ela, prontamente, disse "sim".

A magistrada, inebriada pelo clima de romance que adentrou a sala junto com o causídico, adiou a audiência, que se transformou em cenário para a história de amor. "Assim, 'com a autoridade a mim conferida', eu os declarei noivos", contou Tânia Mara no termo de audiência.

Fonte: Migalhas (Clique aqui para ter acesso à matéria completa do Migalhas e veja a ata da audiência)

COM BOM HUMOR, DESEMBARGADOR DO TJ/SP CRITICA "COPIA E COLA" EM APELAÇÃO

O desembargador Ruy Coppola, da 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, aproveitou recurso ajuizado pela Telesp para dar um puxão de orelha na defesa da companhia e criticar a padronização das petições. "O que é interessante, nos processos envolvendo as prestadoras de serviço de telefonia, TODAS ELAS [sic], é que o consumidor reclama de algo, elas não comprovam que não fizeram o algo que foi reclamado, dizem que podem fazer tudo, e não explicam nada", diz ao abrir seu voto. Relator da peça em que a empresa questiona acórdão da 4ª Vara Cível da comarca de São Sebastião, Copolla classificou a Apelação de “um Ctrl + C, Ctrl + V da contestação”. 

De acordo com o acórdão, o autor da ação reclamou da cobranças indevidas por minutos utilizados com internet (no valor de R$ 83,50) e por serviços de manutenção que não foram pedidos (R$ 7,38). O texto informou que o cliente disse não ter computador e negou ter feito qualquer solicitação de manutenção. Ele pediu a declaração de nulidade dos débitos não reconhecidos e a condenação da Telesp para que restituísse em dobro o valor pago indevidamente, sendo parcialmente acolhida sua demanda em primeira instância.

Entretanto, o desembargador Ruy Coppola aponta em que a empresa sequer abordou os dois pontos que motivaram a queixa do cliente. Em seu voto, diz que a defesa limitou-se a destacar a legalidade das faturas emitidas e a confirmar que foi feita vistoria em seus equipamentos e no do assinante. Mais adiante ironizou, classificando de bom humor da defesa, a inclusão de informações sobre a fiscalização dos registros e processos adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações e Associação Brasileira de Normas Técnicas. E seguiu com uma passagem inusitada: disse que chegou a cair da cadeira de "tanto rir" ao ler o trecho da peça da defesa.

"A verve do douto procurador da ré é tanta que chegou a transcrever trecho de um laudo, onde o perito judicial nomeado destacou a extrema confiabilidade do sistema de registros da ré: ‘O grau de confiabilidade de tais registros é elevadíssimo, praticamente 100%’.”, escreveu em seu voto. "Qualquer usuário de rede social, se escrevesse isso, logo em seguida viria um 'kkkkkkkkk'".

Depois, volta a falar sério para atacar a ausência de resposta às queixas feitas pelo consumidor. O desembargador afirma que os advogados da Telesp praticamente reproduziram a contestação à petição inicial, sem responder às alegações de cobrança por minutos de internet de um cliente que não possui computador ou por uma manutenção que não foi solicitada. Ele votou pela manutenção de toda a sentença, fazendo apenas um adendo em relação à restituição em dobro dos valores indevidos.

De acordo com o relator, não há prova de que foi quitada a fatura em que teria ocorrido cobrança em excesso de R$ 83,50. No entanto, continuou Ruy Coppola, “a ré nada falou sobre esse ponto, nem na contestação e tampouco no apelo”. Assim, como não houve recurso contra os valores cobrados, manteve a sentença de primeira instância. O voto dele foi acompanhado pelos desembargadores Kioitsi Chicuta e Marcondes D’Angelo.

Clique aqui para ler a decisão.

Fonte: Conjur

ADVOGADO ABANDONA FERRARI PARA NÃO PERDER AUDIÊNCIA E GANHA OUTRA DE PRESENTE

No mês passado, correu o mundo a notícia de que um advogado de Toronto, Canadá, abandonou sua Ferrari Califórnia 2010, no valor de US$ 192 mil, na rua, para não perder um voo para Ottawa, onde teria uma audiência na manhã seguinte. Agora corre a notícia de que a Ferrari não perdeu essa ótima oportunidade de marketing: entregou uma Ferrari Califórnia 2013, no valor de US$ 300 mil, ao advogado, por um preço tão baixo que foi praticamente um presente.

O advogado trabalhista Howard Levitt estava a caminho do aeroporto, sob uma chuva torrencial. No início de um túnel, a água estava bem baixa. Mas, lá pela metade, estourou um encanamento de esgoto e a água suja subiu, como na erupção de um gêiser, e começou a inundar a parte mais baixa do túnel. Outros carros passavam lentamente, menos a Ferrari que é muito baixa.

A primeira providência de Levitt foi tentar encontrar, por telefone, um reboque. Mas então se deu conta de que o tempo estava passando e poderia perder o voo e, consequentemente, a audiência no tribunal de Ottawa. A água do esgoto continuava a subir e já se aproximava da janela.

Levitt abriu a porta do carro e deixou a água de esgoto entrar. Pegou sua bagagem no porta-malas, fez um policial lhe prometer que encontraria um reboque para tirar o carro da rua, pegou um táxi e foi para o aeroporto.

Todos os voos naquele aeroporto haviam sido cancelados por causa da tempestade. Levitt pegou outro táxi, foi para outro aeroporto e chegou a tempo de pegar o último voo para Ottawa. No dia seguinte, compareceu à audiência, ganhou a causa para seu cliente, e voltou para Toronto.

"Transformou-se em uma estrela de proporções épicas", escreveu o jornal Above de Law, repercutido pelo Jornal da ABA (American Bar Association) — uma imagem que a fábrica da Ferrari fez questão de associar à sua marca. A Ferrari captou a atenção da mídia com sua "generosidade". Segundo algumas interpretações, a fábrica quis transmitir a ideia de que esse é o tipo de gente que dirige uma Ferrari.

Levitt, porém, acha que não fez nada demais. "É por isso que a gente paga seguro", ele disse. Se não desse conserto, por causa da invasão de água de esgoto, o que era muito provável, também não seria o fim do mundo, disse o advogado aos jornais canadenses. "A gente compra outro", afirmou. O fim do mundo seria perder a audiência e prejudicar o cliente, ele disse.

Fonte: Conjur

PAPAI NOEL É LEMBRADO EM DECISÃO QUE CRITICA "INDÚSTRIA DO DANO MORAL"

Consumidor que comprou um veículo zero e, um ano depois, descobriu risco na porta traseira teve negado pedido de indenização por danos morais. Decisão é da 4ª câmara Civil do TJ/SC. De acordo com os autos, o consumidor sustentou que, no ato da compra, estava convicto de que adquiria um automóvel em perfeitas condições, "mas recebeu um veículo avariado, o que fez com que se sentisse frustrado, enganado e decepcionado".

O juízo da 2ª vara Cível da comarca de Mafra considerou improcedente o pedido. O cliente da loja recorreu, sustentando que a concessionária "ardilosamente, escondeu do autor que seu veículo havia sido riscado ao desembarcar da 'cegonha' e por isso a porta traseira direita tinha sido repintada".

Em sua decisão, o desembargador substituto Jorge Luis Costa Beber, do TJ/SC, transcreveu uma ficção "que aborda de forma muito clara a verdadeira massificação das ações envolvendo os chamados danos morais". No trecho citado, pertencente à obra "Papai Noel e o Dano Moral", de Carlos Alberto de Oliveira Cruz, após o Natal, o Papai Noel se vê bombardeado de processos de pais de crianças que não viram atendidas as expectativas dos filhos na noite natalina.

De acordo com o segmento, "o direito de todo cidadão acessar o Poder Judiciário se vê atualmente manchado por um incontável número de ações absurdas e ridículas, em que os autores postulam as mais exóticas providências do julgador. Tais demandas mais servem ao anedotário jurídico do que à efetiva satisfação de interesses da sociedade".

O magistrado, fazendo coro com o trecho, afirma que os pedidos de reparação por danos morais estão sendo deflagrados num espectro tão amplo quanto a imaginação humana. "Busca-se ressarcimento para tudo, inclusive para casos flagrantemente descabidos, motivados por bizarrias de toda a ordem, verdadeiras extravagâncias jurídicas, indigitando ao instituto o inocultável estigma de indústria", declarou.

Segundo Costa Beber, não há que se falar em dano moral pelo fato do risco na lataria do carro, imperceptível a olho nu, ter sido descoberto quase um ano depois da compra. Ele pontou que "ademais, o fato de o veículo ter sido riscado quando do desembarque do caminhão que efetuava o seu transporte não faz com que perca a qualidade de "novo"."

Clique aqui e veja a íntegra da decisão.

Fonte: Migalhas

TEXTO DO JORNALISTA JOSÉ SIMÃO DEVE SER RETIRADO DA INTERNET, DECIDE JUSTIÇA DO INTERIOR DE SÃO PAULO

O juízo da 3ª vara Cível de Indaiatuba/SP determinou que o jornal Folha de S. Paulo e o colunista José Simão excluam de sites, blogs ou qualquer forma de veiculação eletrônica, texto publicado no dia 22/9/12 no caderno Ilustrada, em que Simão cita nome de ex-candidata à vereadora da comarca.

A autora ajuizou ação reivindicando indenização, sob o argumento de que os réus estariam veiculando texto ofensivo à sua moral. Requereu, também, em sede de antecipação de tutela, a imediata exclusão do conteúdo considerado ofensivo. Na coluna em questão, José Simão satirizou o nome utilizado pela ex-candidata em campanha de 2012: Alzira Kibe Sfiha.

De acordo com a juíza de Direito Camila Castanho Opdebeeck, que considerou procedente o pedido de exclusão do texto, a publicação apresenta risco de prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação á honra da pessoa. Para ela, "é preciso considerar a compatibilização, pelo princípio da proporcionalidade, do direito fundamental de liberdade de expressão com o direito à imagem da pessoa".

Segundo a Folha de S. Paulo, a decisão já foi cumprida, mas o jornal irá recorrer.

Fonte: Migalhas

MAGISTRADO NÃO ECONOMIZA PORTUGUÊS EM DESPACHO

O juiz de Direito Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino, da 1ª vara Cível de Santa Bárbara D'Oeste, declarou a incompetência absoluta da Justiça Estadual para julgar questão relativa a previdência. “É dever da Justiça Federal, e não da Justiça Estadual, prestar o serviço jurisdicional, nessa seara”.

No despacho, cujo objetivo era dizer que, em razão da matéria, ele não era competente. O magistrado da paulista Santa Bárbara D’Oeste gastou seu português.

Fonte: Migalhas (Clique aqui para ter acesso à matéria completa do Migalhas e ler a íntegra da eloquente decisão).

PIADA DE JOAQUIM BARBOSA SOBRE ADVOGADOS AGITA REDES SOCIAIS

“Algum colega que tenha o telefone celular do Min. Joaquim Barbosa pode compartilhar, para que possamos ligar ou mandar um SMS desejando-lhe bom dia assim que cada um de nós acordar?”. A sugestão foi feita pelo advogado Isley Dutra, de Brasília, diante da notícia da piada feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa, em sessão do CNJ da terça-feira (14/5).

“O problema é que Douto colega pode acabar acordando Vossa Excelência, pois ele só acorda depois das 12 horas...”, respondeu Rogério Fedrigo. O debate foi feito em comunidade de advogados de Brasília, batizada de OAB-DF, no Facebook. Alguns em tom de galhofa, outros visivelmente ofendidos, advogados fizeram da piada do ministro Barbosa o assunto dos dois últimos dias nas redes sociais.

Na página da OAB Jovem da seccional fluminense da OAB, os advogados publicaram uma foto o ministro em que parece estar cochilando no plenário do Supremo. Com a frase: “Acordo cedo, mas durmo no plenário”.

O advogado João Marcelo Peixoto lembrou que, por ser profissional liberal, tem autonomia sobre seu horário de trabalho: “Eu acordo a hora que quiser. Sou autônomo. Não tenho uma sinecura estatal, para fazer dela palanque contra quem honestamente empreende neste País... Não tenho 13º, 14º, 15º salários, não possuo prebenda federal. Agora o “Estado”, na figura de certos agentes, ainda quer tirar onda das minhas horas de sono. Ah, vá...”.

No Twitter, as reações não foram diferentes. Diante da notícia, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, protestou: “Até parece que somos nós que temos dois meses de férias! Para nós, que temos prazos a cumprir, não sobra tempo para piadas”. Helena Costa Franco, advogada gaúcha, emendou: “E que não marcamos audiências nem segunda, nem sexta”. O advogado mineiro Silvio Tarabal fez coro: “Daqui a pouco vai dizer que os advogados têm 60 dias de férias, motorista, carga horária de 6 horas/dia, 13º, 14º e 15º...”.

Na quarta-feira (15/5) e nesta quinta (16/5), o assunto ainda repercutia no Facebook. No grupo da OAB-DF, o advogado Délio Lins e Silva Júnior pediu desculpas ao presidente do Supremo por ter acordado e não lhe dar bom dia. “Desculpe Ministro Joaquim por não ter dado bom dia mais cedo. Que falta de educação a minha. É que hoje acordei às 6:30 (juro que é verdade) para dar uma corridinha; depois tomei banho e tive que chegar às 8 na faculdade que dou aula. Com isso, é verdade, só chegarei após 11 horas no escritório. É a vida, né. Aliás, agora que percebi mais uma possível falta de educação minha: está muito cedo para me dirigir a Vossa Excelência? Se estiver fica registrado mais esse pedido de desculpas. Pode responder mais tarde”, escreveu. Até às 14h30 desta quinta, 106 advogados tinham curtido o comentário de Délio.

Daniela Teixeira, secretária-geral da OAB-DF, também deixou seus registros. “Bom dia, Joaquim! Os advogados daqui de casa já começaram com seus afazeres, às 5:50 da manhã. E o senhor?”, perguntou. E diante de outro comentário publicado por um colega durante a madrugada, Daniela escreveu: “Por ordem expressa de S. Exa. o magnânimo Joaquim, volte para a cama! Agora! Advogado só trabalha depois das 11:00”.

O advogado Celso Fioravante Rocca, de São Carlos, cidade do interior paulista, levou o assunto a sério e disse ter saudades do tempo de um colega de Barbosa, o ministro Gilmar Mendes: “A natureza ditatorial de JB não pode ser escondida, mesmo sob o manto de brincadeiras fora de hora — saudades de Gilmar Mendes, quem diria!”.

Ibaneis Rocha, presidente da OAB-DF, também se mostrou contrariado com a piada de Joaquim Barbosa. Classificou a frase como infeliz, disse que o ministro deveria acordar mais cedo para julgar os processos que lhe cabem e emitiu uma nota de repúdio no site da entidade.

“O ministro Joaquim Barbosa, mais uma vez, utiliza o cargo que ocupa para atingir gratuitamente aqueles que sempre estiveram ao lado da cidadania e da democracia, sem lembrar que foram sempre os advogados brasileiros que acordaram cedo para os destemperos antidemocráticos, como os que vemos reverberar da boca e das ações pensadas de Sua Excelência. Demonstra o desconhecimento total da atividade laboral, da responsabilidade técnica e profissional que recai sobre os ombros firmes dos advogados. Deveria estar preocupado em levantar cedo e julgar os inúmeros processos de seu gabinete, muitos parados há anos”, afirmou Rocha.

Na sessão em que a piada de Barbosa foi feita, o secretário-geral da entidade, Cláudio de Souza Neto, riu amarelo, mas riu, da afirmação, segundo advogados presentes. Depois, emendou uma defesa da categoria. Há reclamações de que deveria ter sido mais incisivo.

Ainda nas redes sociais, há até quem tente compreender o ministro Joaquim Barbosa. Para a advogada Fernanda Lopes, de Brasília, o ministro deve andar aborrecido assim porque ele prevê que “nessa republiqueta que é nosso país, que os homens que ele tanto teve esforço para condenar continuam aí debochando e assim ficarão” por muito tempo. Segundo a advogada, “ignorar os devaneios do ministro é a melhor coisa a se fazer, deve ser difícil tanto esforço por nada. Ofender a classe é o melhor que ele pode fazer para não cair no esquecimento”.

Nesta quinta, Diogo Melim postou no Facebook o e-mail do gabinete de Barbosa, com a seguinte sugestão: “Esse é o e-mail do gabinete de Joaquim Barbosa. Sugiro a todos que, ao acordarem, enviem um BOM DIA ao Ministro; coisa rápida, por celular mesmo. Cansei das agressões gratuitas. Agora eu quero incomodar. Começo amanhã e vou me identificar pela OAB no e-mail. Abraços a todos”.

Mas nem só de críticas ao ministro vivem os advogados. Alguns defendem as afirmações de Barbosa. Diante da sugestão de Melim, Alessandra de La Veja agradeceu: “Nossa, vou enviar um AGRADECENDO pelos préstimos dele para com o Brasil! Grata, Diogo Melim!”.

Fonte: Conjur

PAÍSES CONTROLAM A ESCOLHA DE NOMES DE BATISMO PARA CRIANÇAS

A recente decisão da Justiça da Islândia, que concedeu a uma menina o direito de permanecer com seu nome de batismo, gerou um debate sobre as regras impostas por vários países do mundo sobre como os pais podem chamar seus filhos. O caso aconteceu com a jovem Blaer, de 15 anos, nome que, em islandês, significa "brisa". As informações são da BBC Brasil.

Aos olhos da Justiça da Islândia, ao chamá-la por esse nome, sua mãe, Björk Eidsdottir infringiu a lei do país. Isso porque, para as autoridades locais, Blaer era um nome masculino. Como resultado, Blaer era conhecida simplesmente como "garota" nos documentos oficiais.

Na última quinta-feira (31/1), entretanto, um tribunal da capital Reyjavik decidiu que a jovem poderia permanecer com seu nome de batismo. "Finalmente, eu poderei ter meu nome no meu passaporte", disse ela após a decisão da Justiça. Mas, tal como a Islândia, muitos países do mundo, como Alemanha, Suécia, China e Japão, também restrigem os nomes que pais podem dar a seus filhos.

No caso islandês, as regras obedecem a gramática, para que a criança não seja exposta ao ridículo. Além disso, frequentemente as autoridades reforçam pedidos para que os pais escolham um nome que possa ser escrito na grafia do idioma islandês. Há no país uma lista de 1.853 nomes femininos e 1.712 nomes masculinos. Os pais devam embasar suas escolhas nessa compilação ou, então, pedir permissão de um comitê especial.

Na Alemanha, preocupações similares quanto ao constrangimento infantil ocorreram quando um casal turco foi proibido de chamar seu bebê de Osama Bin Laden, o ex-líder da Al-Qaeda morto no Paquistão há dois anos. Outro episódio polêmico aconteceu com um casal que quis batizar seu filho de "Berlim", em homenagem à cidade em que se conheceu.

A Justiça alemã inicialmente não aceitou o pedido, mas teve de voltar atrás depois de reconhecer que já havia dado ganho de causa a uma família que batizou seu filho de "Londres". A Alemanha também proíbe que sobrenomes sejam usados como pré-nomes. Assim, Merkel (atual chanceler alemã), Schröder (ex-chanceler) e Köhl (ex-chanceler) são banidos como nomes de crianças.

Na Nova Zelândia, um pedido de um casal para batizar seu filho de 4Real ("de verdade", em tradução livre) não caiu no gosto das autoridades. Um juiz também deu autorização para que uma jovem local mudasse seu nome de batismo. Ela chamava-se "Talula Does The Hula from Hawaii" ("Talula faz a Ula do Havaí", em tradução livre). 

Situação parecida acontece no Japão. Quando os pais japoneses vão registrar seus recém-nascidos, as autoridades locais podem negar o registro se acharem que o nome é inapropriado. Em 1993, o nome Akuma, que significa "demônio", foi banido. Na China, as pessoas são forçadas a trocar de nomes se eles forem considerados muito obscuros.

Já o Reino Unido e os Estados Unidos têm leis mais liberais. Pais americanos podem batizar seus filhos de praticamente qualquer coisa, disse Michael Sherrod, coautor do livro Bad baby Names: The Worst True Names Parents Saddled Their Kids With ("Nomes de bebês ruins: Os piores nomes verdadeiros que os pais batizaram seus filhos", em tradução livre).

Na prática, diz Sherrod, os pais veem a liberdade de escolher o nome de seus filhos como liberdade de expressão, um dos princípios da Constituição americana. "Quando eu descobri as restrições que outros países tinham, fiquei absolutamente surpreso."

Nomes estranhos não são novidade, afirma o autor. Ele explica que registros do Censo americano nos séculos 18 e 19 revelam nomes como "King's Judgment" (que pode ser traduzido como Julgamento ou Discernimento do Rei), "Noble Fall" (Queda Nobre) e "Cholera Plague" (Praga da Cólera).

"Pesquisei os registros e achei 20 pessoas chamadas 'Noun' (Nome), 458 pessoas chamadas 'Comma' ('Vírgula') e 18 pessoas chamadas 'Period' ('Ponto final')", enumera Sherrod. "Mas dessas apenas uma única chamava-se 'Semicolon' ('Ponto e vírgula')", acrescenta.

No Brasil, a escolha dos nomes não chega a ser tão liberal quanto nos Estados Unidos, mas está longe de ser rígida, explicam especialistas ouvidos pela BBC Brasil. "A lei de registros públicos, de 1975, diz que não há restrição quanto à escolha dos nomes, desde que não se exponha a criança ao ridículo", explica Oscar Paes de Almeida Filho, dono de um cartório em Ribeirão Preto (SP).

Há mais de quatro décadas na profissão, Almeida Filho diz que já perdeu as contas de quantas vezes se deparou com registros inusitados. "Em 1988, recebi um pai que queria chamar seu filho de 'Bimbomura'. Inicialmente recusei, mas ele alegou se tratar de um nome africano. Posteriormente, ele providenciou ao juiz a documentação necessária para comprovar a origem do nome."

O notário também diz ter se tornado popular na cidade uma criança com 22 nomes, filha de um conhecido radialista da região. Para Luís Carlos Vendramin Júnior, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), o sistema brasileiro, por ser mais "liberal", oferece benefícios.

"A língua é mutável e assim são os nomes. Evidentemente que podemos recusar um pedido se acharmos que haverá constrangimento para a criança, mas devemos estar abertos às transformações."

Mas por que os pais batizam seus filhos com nomes exóticos? "Muitos pais querem que seus filhos sejam únicos. Eles acham que é divertido pois se trata de uma maneira de diferenciar seus filhos dos outros, dar-lhes personalidade", diz Sherrod.

"Os americanos, por exemplo, seguem aquele pensamento de "nós podemos fazer o que quisermos e se eles (filhos) não gostarem de seus nomes, então eles podem mudá-los quando crescerem". Segundo Sherrod, crianças com nomes inusitados sofrem maior bullying na escola, "mas depois tendem a aceitá-los".

Não há dúvida de que alguns nomes são mais ofensivos e inusitados do que outros, mas, para o especialista, não cabe à lei determinar a escolha dos pais, e os tribunais só devem intervir em casos especiais. Um exemplo dessa intervenção judicial ocorreu quando o americano Thomas Boyd Ritchie 3º tentou mudar seu nome apenas para 3º, mas uma corte da Califórnia afirmou que isso seria "inerentemente confuso".

Fonte: Conjur

MICROPOST 55: FACEJUS, A NOVA REDE SOCIAL DOS PROFISSIONAIS DO DIREITO

Advogados, professores e estudantes de Direito contam agora com uma rede social voltada especialmente para o segmento: o Facejus. 

Criada pela empresa Microface, a ferramenta permite o compartilhamento de fotos, opiniões, comentários e vídeos.

Segundo a empresa, o Facejus também pode ser acessado via tablets e smartphones.

Fonte: Conjur

DESEMBARGADOR DO TRT DA 24ª REGIÃO REPRIME ATO DE JUIZ DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE/MS QUE PRESTOU HOMENAGEM AO CORINTHIANS EM ATA DE AUDIÊNCIA

O juiz do Trabalho substituto Márcio Alexandre da Silva, da 2ª vara do Trabalho de Campo Grande/MS, prestou uma homenagem ao Corinthians, pelo título da Copa Libertadores da América 2012, em um termo de audiência.

Na ata, o magistrado declarou:

"Ao iniciar os trabalhos este magistrado pede vênia às partes e advogados presentes para prestar uma singela homenagem ao seu time do coração, o Sport Club Corinthians Paulista, pela conquista da Copa Santander Libertadores de América. Registra, assim, seu sincero agradecimento ao técnico Tite e aos jogadores Cássio, Alessandro, Chicão, Leandro Castan, Fábio Santos, Danilo, Ralf, Paulino, Alex, Jorge Henrique e Emerson por terem feito do dia 04.07.2012 um dos mais felizes e memoráveis para a Fiel Nação Corintiana.

Expeça-se ofício com cópia da presente ata, dirigido ao Presidente do Clube, Sr. Mário Gobbi, solicitando ao mesmo que faça chegar esta homenagem ao conhecimento das pessoas acima nominadas.

Os advogados presentes, ambos corintianos, associam-se à homenagem."

Em nota, o desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida, presidente do TRT da 24ª região, se pronunciou sobre o preito do juiz Márcio Alexandre da Silva:

"A homenagem do Juiz do Trabalho Márcio Alexandre da Silva feita em ata de audiência, no dia 5.7.2012, ao Sport Club Corinthians Paulista, em razão da conquista da Copa Santander Libertadores da América, configura ato isolado e expressa opinião pessoal do magistrado.

O teor e redação da ata de audiência são de exclusiva responsabilidade do magistrado que preside a sessão.

O esporte como arte e instrumento da cidadania merece o respeito de todos os cidadãos, independentemente das preferências pessoais.

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, pautado na seriedade e no profissionalismo de seus magistrados, repudia a prática de atos dissociados de suas atribuições.

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região ouvirá o juiz, analisará os fatos e tomará as providências cabíveis".

Fonte: Migalhas

Aqui pra nós, o juiz tem tanto lugar pra manifestar a sua satisfação pelo título, e escolhe, justamente uma ata de audiência!!! 

Corinthiano é "maloqueiro" mesmo. rs

Abraços e até a próxima.

JUIZ USA DESPACHO PARA SE DESPEDIR DA JURISDIÇÃO

O Juiz Carlos Eduardo Reis de Oliveira, da 5ª Vara Cível de Taubaté, usou um despacho para se despedir de sua jurisdição naquela unidade. No texto, de uma ação de consignação em pagamento, ele expressa o misto de sentimentos que o acometem no momento da despedida: a consciência de máxima dedicação e tristeza por abandonar os eficientes funcionários.

Salientando a postura de dedicação, atenção, cordialidade, presteza e eficiência dos companheiros, elogia a lealdade do escrivão. De acordo com ele, sem o trabalho deste "não haveria mínimo sucesso" nas tarefas desempenhadas pelo magistrado.

Nas linhas finais, ele ainda pede ao "Criador" que conforte àqueles que sua "atividade judicante possa ter causado dano".

Leia a íntegra do despacho:

VISTOS.

I – Depois de treze anos, cessada hoje minha jurisdição nesta unidade judiciária, restituo os autos em cartório sem decisão, para não incidir em nulidade absoluta.

II – Permito-me assinalar que dela me despeço com mescla de sentimentos: o derivado da consciência de que a ela dediquei máximo empenho – nos limites de minhas forças e capacidade – assim como o de tristeza por deixar a companhia dos funcionários do 5º Ofício.

É a todos eles que reservo o mais especial agradecimento, do fundo da alma. Indistintamente: estagiários, auxiliares, oficiais de Justiça, escreventes, chefes e escrivão. Todos eles incorporaram aquilo que estabeleci como postulado desde a data de instalação da 5ª Vara Cível: somos servidores do público; a eles devemos nosso trabalho, com dedicação, atenção, cordialidade, presteza e eficiência.

Particularmente, receba o Escrivão Moisés Rodrigues Barbosa minha pública declaração de que sem sua capacidade e sem sua lealdade, não haveria mínimo sucesso em nossa tarefa.

Deixo a 5ª Vara de Taubaté sem esconder que é, pelas estatísticas disponibilizadas, a melhor Vara Cível de entrância final do Estado de São Paulo, seja pelo número de processos em andamento, seja pelo percentual daquelas já julgadas (em trono de 25% do todo).

III – Rogo ao Criador que dê conforto àqueles que minha atividade judicante tenha causado dano, por imperfeita aplicação do Direito. Certamente cometi erros, mas debito-os à falibilidade própria da criatura.

IV – Por fim, peço licença para invocar Santo Padre Pio de Pietralcina: “Non turbi l'anima vostra il triste spettacolo dell'ingiustizia umana”.

Int. Taubaté, 21 de junho de 2012.

CARLOS EDUARDO REIS DE OLIVEIRA

Juiz de Direito

Fonte: Migalhas

ESQUECERAM DE MIM...

Infelizmente, este blog ficou esquecido nos últimos tempos, não por falta de interesse, mas sim, devido a falta de tempo deste blogueiro.

Na medida do possível, tentarei atualizar o blog, postando os fatos, as notícias e os julgamentos interessantes que ocorreram nos últimos dias.

E como de costume, não deixem de ler!!!

Abraços. 

QUAL A PIOR PROFISSÃO DO MUNDO?

Um grande amigo, advogado iniciante como eu, elaborou este artigo cujo título também intitula este post.

Com medo de sofrer retaliações (rs), implorou anonimato.

Leia, vale a pena!

"Qual a pior profissão do mundo?

Notadamente existem profissões que exigem do trabalhador grande esforço, trabalho braçal, cansativo, desgastante. Sinceramente, não sei responder qual a pior profissão do mundo, mas, seguramente, posso afirmar qual é a mais desrespeitada!

Trata-se do advogado.

Isso mesmo, aquele mesmo indispensável à administração da justiça, conforme consignado na Constituição Federal de 1988.

Porque vos falo isso? Vejamos.

Inicialmente, deve-se lembrar que o advogado, tem prerrogativas elencadas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, mas, claro, pouquíssimas delas são devidamente cumpridas.

No que se refere ao Judiciário baiano então, nem se fala. A morosidade da justiça, a dificuldade de acesso ao processo, à ausência de funcionários nas varas, o péssimo serviço prestado pelos cartórios, entre outros, são apenas a ponta desse iceberg de problemas.

E o Magistrado? Lembra daquela TÉORICA frase de que os magistrados, promotores, procuradores e advogados possuem igualdade hierárquica? Não existe...

Mas o principal ponto da minha crítica não reside nisso, reside tão somente nas condições de trabalho encontradas pelo advogado. Os escritórios de advocacia celebram um dito contrato de “associação” para não caracterizar a relação como uma relação de emprego, regida pela CLT.

Ocorre que as atividades exercidas enquadram-se de forma explícita em uma relação de emprego, presente os requisitos autorizadores, quais sejam: onerosidade, subordinação, pessoalidade, habitualidade, alteridade.

Entristece-me saber que a luta para aprovação no vestibular, cinco longos anos de faculdade e o aterrorizante exame de ordem, não bastam de sofrimento.

Juro, que se alguém me pedir referências dessa profissão para escolha do curso no vestibular eu não indicaria.. você pode me perguntar, porque isso? Porque não vale a pena.

No âmbito trabalhista, vejo eletricistas, vendedores de shopping, motoristas de caminhão e ônibus, assistentes administrativos ganharem mais do que o advogado.

No meu caso, por exemplo, não recebo plano de saúde, vale-alimentação, vale-transporte, não tenho meu FGTS recolhido, não recebo 13º salário, férias (trabalho há 04 anos), horas extras...

Quer ver mais, fiz um contrato de locação de uma motocicleta para um motoboy que prestava serviço para uma empresa. Ele recebe R$ 500,00 de aluguel pela sua moto CG, ano 2009, que custa algo em torno de R$ 7.000,00.

Meu carro tem um ano e quatro meses, custou R$ 40.000,00, faço todos os trabalhos do escritório utilizando-o e.... não recebo nada por isso. Aliás, tenho que gastar muito dinheiro na sua manutenção!

E a gasolina? Se você é um instalador da SKY, você se dirige à casa do cliente em seu carro, gastando sua gasolina? É LÓGICO QUE NÃO!

Nenhuma profissão acontece isso, com exceção de qual??? Do advogado..

Tenho um gasto de 400,00 mensais só com a gasolina para o escritório.

E mais, se houver um acidente no percurso para o trabalho ou mesmo dentro do ambiente de trabalho, não terei direito ao auxílio doença, pois não contribuo com o INSS.

Se baterem no meu carro no percurso para uma audiência? Os gastos são meus, como já ocorrera uma certa vez.

Eu adoro o que eu faço, sempre tive sonho de ser advogado, mas confesso, estas condições de trabalho estão me desanimando muito.

Merecemos respeito, representamos o povo, temos a lei ao nosso lado!"

Anônimo. 

Pergunto: Há alguma mentira neste texto?

Comentem.

Abraços e até a próxima.

MICROPOST 21: SENTENÇA HILÁRIA RESOLVE BRIGA DE MULHERES

Um juiz bastante espirituoso prolatou uma sentença genial num processo em que uma mulher pedia indenização por danos morais por ter levado uma surra de uma outra, que com ela disputava o mesmo homem.

Sem exagero, a sentença é muito engraçada.

Clique aqui e divirta-se.