MICROPOST 45: JUSTIÇA DETERMINA QUE OPERADORAS NÃO VENDAM CELULAR BLOQUEADO

Empresas de telefonia celular não poderão vender aparelhos bloqueados, de acordo com decisão tomada nessa sexta-feira (29) pela 5ª turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1). Em caso de descumprimento, as empresas devem pagar multa de R$ 50 mil diários. Ainda cabe recurso da decisão.

A sentença do TRF-1 foi motivada por recurso do Ministério Público Federal que contestava entendimento da primeira instância da Justiça, segundo o qual as empresas poderiam vender celular bloqueado por um ano, como forma de fidelização.

O TRF-1 derrubou esse entendimento em votação unânime. O relator do caso, desembargador Antônio Souza Prudente, argumentou em seu voto que “o bloqueio técnico dos aparelhos celulares configura uma violência contra o consumidor”. O tribunal decidiu que mesmo os bloqueios temporários, que costumam ser impostos pela operadora no ato da venda, são ilegais.

Em sua defesa, representantes de empresas de telefonia celular manifestaram, na ação, que “para conceder determinados benefícios, a operadora arca com o preço do aparelho e acaba por transportar determinados encargos para o mercado”.

O argumento das operadoras foi rebatido no julgamento pela desembargadora federal Selene Almeida.“Ao obrigar o consumidor a ficar fidelizado a determinado plano, está caracterizada a venda casada, uma afronta, pois, aos direitos do consumidor, pois o que as empresas de fato estão fazendo através de descontos concedidos em troca de aparelhos é restituírem-se do desconto com a prestação do serviço, já que o valor das mensalidades acaba por pagar, com sobras, os benefícios concedidos”, afirmou a desembargadora.

Fonte: G1

O TRÂNSITO DE SALVADOR

Como este blog também se destina a falar das coisas do nosso cotidiano, afinal de contas, o Direito reside nas relações sociais travadas pelos cidadãos no dia-a-dia, este post falará sobre o trânsito de salvador.

Na verdade não se trata de algo jurídico-teórico ou coisa do gênero.

É um desabafo mesmo.

O trânsito da cidade do Salvador está uma vergonha. Triste. Irritante.

Desorganizado, com as ruas destruídas, com sinalização precária, e com motoristas e, especialmente, particularmente e principalmente (a redundância é necessária) motociclistas ou motoqueiros (nomenclatura que eles não gostam que se utilize) fazendo o que bem entendem.

Hoje mesmo, um MOTOQUEIRO bateu no fundo do meu carro e saiu gritando que não foi nada. Com o trânsito engarrafado, não deu nem tempo de correr atrás, muito menos de anotar a placa.

A sorte que não foi nada mesmo. Mas e se fosse? Teria eu de suportar o prejuízo? A prefeitura, responsável pelo trânsito se responsabilizaria pelos danos por mim suportados? Demandar judicialmente seria a saída plausível/satisfatória, tendo em vista a nossa justiça lenta e mais ainda, o quase estado de falência da prefeitura? Falando o português claro, eu iria receber algum dia?

Pois é, perguntas sem respostas e a situação fica como está. Duas horas diárias no percurso casa-escritório, sujeito a sofrer prejuízos, um arranhão aqui, uma mossa ali, e vai ficando por isso mesmo.

Está ficando difícil se locomover (e viver) nesta cidade.

Comentem.

Abraços e até a próxima.

LEMBRAM DO RIC?

Pois é.

Em 2010, o governo federal propalou aos quatro ventos que a nossa carteira de identidade verdinha, seria substituída por um cartão com chip, e seria renomeado, passando a se chamar Registro de Identidade Civil, para os íntimos, RIC.

Como tudo no Brasil, tudo não passou de um factóide.

Chegou-se a divulgar, inclusive, que algumas cidades, dentre elas Salvador, teriam seus moradores escolhidos para participar da fase experimental do RIC. Pois bem. Alguém conhece algum sortudo que já tem a sua RIC?

Eu não conheço. E tenho certeza que ninguém conhece.

Para saber porque o RIC ainda não saiu, clique aqui e saiba das explicações do Ministro da Justiça. Veja se você se convence.

Abraços e até a próxima.

463 ANOS DE SALVADOR.

Antes de mais nada, PARABÉNS SALVADOR!

Todas as capas dos jornais de hoje, e, certamente, a grande parte do noticiário local, se apegou ao clichê da indagação; Parabéns Salvador! Mas há motivos para comemorar?

De fato, não há, mas eu me reservo o direito de pular esta parte, até porque, enumerar os problemas pelos quais os cidadãos soteropolitanos tem que enfrentar todos os dias ao perambular por esta cidade, não é uma tarefa fácil.

Assim, neste post, apenas retratarei, por meio de fotos, a triste realidade que vive a cidade do Salvador nos dias de hoje.

Pelourinho, antigo ponto turístico.

Praias, sem barracas e sem projeto de revitalização.

Comércio, onde venho trabalhar todos os dias.

Ainda assim Salvador, no dia de seu aniversário, renovo as esperanças de que um dia, num futuro breve, você volte a ser assim:

Comércio iluminado.

Vista do Elevador Lacerda, Mercado Modelo e Forte São Marcelo

Abraços e até a próxima!

EXEMPLO!!!

O nome dele é Leur Teixeira, nasceu em Ibirataia, interior da Bahia, concluiu o primeiro grau somente aos 23 de idade, depois se formou em Administração de Empresas e Pedagogia, mas sempre nutriu o sonho de se formar em Direito, o que de fato fez, aos 84 ANOS DE IDADE.

Nem 54, nem 64, mas 84 ANOS DE IDADE!!!! É BRINCADEIRA?

Para aqueles que pensam que já passou o tempo de retornar aos estudos, ou impõem milhões de dificuldades para sentar novamente num banco de faculdade, eis a prova viva de que nada sobrepõe a força de vontade, e o desejo de realizar um sonho.

Pra saber mais sobre a história de vida desse herói baiano, basta clicar aqui. É fantástico!

Abraços e até a próxima.