ENFAM PROMOVE CURSO DE MÍDIA PARA MAGISTRADOS DE CINCO TRIBUNAIS

A figura do magistrado está cada vez mais presente na mídia e o interesse da população pelas atividades do Poder Judiciário, bem como pela repercussão de suas decisões, é crescente. Essa tendência, que tem se intensificado com a disseminação das mídias digitais, impõe aos juízes brasileiros maior transparência de seus atos e a construção de um relacionamento transparente e profícuo com os meios de comunicação.

Atenta à necessidade da magistratura de se comunicar melhor com a sociedade por meio da imprensa, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) desenvolveu o curso O Magistrado e a Mídia, cuja primeira edição será realizada esta semana, nos dias 26 e 27 (quinta e sexta-feira). 

O evento será aberto pela diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon, que defende uma postura mais assertiva dos magistrados em suas aparições na mídia. “É preciso que o juiz saiba falar para o grande público, que consiga explicar as especificidades do processo judicial de forma clara e objetiva. Como demonstrou o julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, a população tem cada vez mais interesse no funcionamento e nas atividades do Judiciário. O magistrado, na sua condição de agente político, tem a obrigação de se comunicar com o cidadão”, avaliou. 

A primeira edição do curso será oferecida a 20 magistrados, 18 deles da Justiça estadual: nove de Goiás, cinco de Minas Gerais, três do Distrito Federal e um do Piauí. Os outros dois participantes são juízes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

A qualificação 

O curso O Magistrado e a Mídia inclui uma série de mesas de debates, uma visita à sucursal da Rede Globo em Brasília e um circuito de atividades práticas que envolvem treinamento intensivo (media training) e oficinas de crise de imagem.

Além da ministra Eliana Calmon, a mesa de abertura terá a participação do desembargador federal Mairan Maia, diretor-geral da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e pioneiro na qualificação de juízes para tratar com a mídia, e o jornalista Rodrigo Haidar, do site Consultor Jurídico. O tema da mesa será “O magistrado como sujeito político e midiático”. 

A mesa que abordará o tema “A indústria midiática brasileira” terá a participação do professor Luciano Martins Costa, coordenador do curso de Gestão das Mídias Digitais na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e apresentador do programa de rádio “Observatório da Imprensa”. Também comporá a mesa o professor Paulo José Cunha, da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (FAC/UnB), que apresenta o programa “Comitê de Imprensa” na TV Câmara. 

Na sequência, o curso promove uma discussão sobre como o magistrado pode utilizar a assessoria de comunicação de seu tribunal para aperfeiçoar suas aparições na mídia.

A mesa terá a participação de Marcone Gonçalves, assessor de imprensa do Ministério da Justiça e ex-assessor do Conselho Nacional de Justiça; Adriana Jobim, assessora de imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e Roberta Bastos, assessora de imprensa do Conselho da Justiça Federal. A discussão será mediada pelo jornalista Armando Cardoso, secretário de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A última mesa de discussões do primeiro dia de curso será sobre o fenômeno das redes sociais, enfatizando as vantagens e os perigos desse tipo de comunicação direta com o público. Participarão do debate os jornalistas Murilo Laureano Pinto, coordenador de Mídias Digitais da Secretaria de Comunicação Social do STJ, e Hélio Martins, do Núcleo Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Justiça Federal em São Paulo (Nues/JFSP). 

Media training 

O segundo dia do curso será mais focado nas atividades práticas. Os magistrados participarão de uma palestra sobre técnicas para desempenhar um bom papel em entrevistas para diferentes meios de comunicação. A editora do programa “Via Legal”, produzido pelo CJF em parceria com os TRFs, Dione Tiago, será a palestrante ao lado de Clarice Michelian, da Emag/TRF3, e Hélio Martins, do Nues/JFSP. 

Logo depois, os 20 juízes irão visitar as dependências da sucursal da Rede Globo em Brasília, quando conhecerão a cadeia produtiva das notícias num grande meio de comunicação brasileiro. O repórter especial e advogado Heraldo Pereira vai conversar com os magistrados sobre os interesses da mídia nas atividades e decisões do Judiciário. 

No período da tarde, os magistrados participarão de um treinamento (media training) nas dependências da Secretaria de Comunicação Social do STJ. Nesse segmento, os juízes terão suas competências comunicacionais testadas em cinco diferentes situações de interação com a mídia: entrevista coletiva, entrevista de bancada em estúdio de TV, entrevista ao vivo para rádio, entrevista por telefone para mídia impressa e entrevista por e-mail. 

Cada magistrado participante será avaliado quanto à assertividade, objetividade, clareza, linguagem corporal, entre outros critérios. Eles receberão, após a realização do curso, um relatório mostrando quais são suas maiores qualidades comunicacionais e em que pontos devem aprimorar seu desempenho. 

Apoio 

A primeira edição do curso O Magistrado e a Mídia é uma realização da Enfam que conta com o apoio da Secretaria de Comunicação Social do STJ, da Escola da Magistratura da 3ª Região (Emag/TRF3), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos Tribunais Regionais Federais da 1ª Região (TRF1), da 2ª Região (TRF2) e da 5ª Região (TRF5). 

Fonte: STJ

JUÍZES BAIANOS PRODUZEM 25 ENUNCIADOS SOBRE IMPROBIDADE DURANTE CURSO DA ENFAM EM ILHÉUS

A série de cursos práticos sobre improbidade administrativa promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) na Bahia já rendeu seus primeiros resultados. Os 20 juízes baianos participantes, reunidos nos dias 10 e 11 de setembro no fórum de Ilhéus, apresentaram 25 enunciados que servirão para orientar os julgamentos de ações envolvendo ilícitos contra a administração pública no estado. 

O encontro teve a participação de 20 juízes de nove comarcas da região: Ilhéus, Canavieiras, Eunápolis, Ipiaú, Itabuna, Itapetinga, Jequié, Vitória da Conquista e Uruçuca. Eles se reuniram em grupos de trabalho com magistrados especialistas convidados pela Enfam. Os juízes se debruçaram sobre casos concretos que tramitam na Justiça e, após debates e votação sobre as complexidades encontradas, apresentam suas conclusões. 

Um dos temas mais debatidos foi o da prescrição para os processos. Um dos enunciados prevê que, no caso de reeleição do réu, o prazo previsto no artigo 23 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) começa com o o término do último mandato. Foi aventado ainda que, caso não haja previsão legal, aplica-se o Código Civil. 

Os juízes também debateram o bloqueio de bens dos envolvidos em casos de improbidade. Um enunciado determinou que bens ou valores de um beneficiário desses ilícitos podem ser bloqueados, mesmo que ele ainda não integre o processo. A autoridade deve incluí-lo no processo dentro do prazo de até 30 dias, como previsto no artigo 806 do Código de Processo Civil (CPC). Também ficou acertado que é possível bloquear cautelarmente até 30% da remuneração do cargo público como forma de garantir ressarcimento do erário. 

Os cursos práticos sobre improbidade administrativa foram desenvolvidos a partir da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Enfam que visa à qualificação de juízes para o cumprimento da Meta 18 do Judiciário. A meta determina que todas as ações sobre improbidade distribuídas até 31 de dezembro de 2011 sejam julgadas até o fim deste ano. 

Além de Ilhéus, o curso acontece em Salvador e na cidade de Juazeiro, no norte do estado.

Fonte: STJ

ENFAM PROMOVE CURSO PRÁTICO SOBRE IMPROBIDADE EM TRÊS CIDADES DA BAHIA

Entre os próximos dias 9 e 13 de setembro, três das mais importantes cidades baianas irão receber o curso prático sobre Improbidade Administrativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). Serão montadas oficinas de trabalho nos municípios de Salvador, Ilhéus e Juazeiro. A expectativa é de que 65 magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sejam capacitados na qualificação, que será aberta pela diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon, na próxima segunda-feira (9) na capital baiana. 

O curso é parte do esforço da Enfam e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário: julgar, até o final deste ano, todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração pública distribuídos antes de 31 de dezembro de 2011. Até o momento, 46% da meta foi cumprida de acordo com os dados do CNJ. A Bahia tem tido o pior rendimento dentre todos os tribunais do país: cumpriu apenas 5,9% da meta, sendo que no caso das ações de improbidade o índice é ainda pior – 3,31%. 

A iniciativa na Bahia será a maior ação presencial já realizada pela Enfam. A metodologia do curso, a “pesquisa-ação”, será a mesma já aplicada com sucesso pela Escola em oficinas de trabalho semelhantes realizadas em Teresina (PI), Natal (RN) e João Pessoa (PB). Os 65 juízes baianos trabalharão em parceria com magistrados de outros estados convidados pela Enfam – todos especialistas em Direito Público e Processo Civil. 

Paradigma

A partir da análise de casos concretos representativos das complexidades enfrentadas no estado, os participantes elaborarão enunciados que servirão de paradigma para o restante da magistratura estadual na análise das ações de improbidade. A ministra Eliana Calmon acredita que a iniciativa dará maior confiança aos magistrados baianos em suas reflexões acerca dos casos de ilícitos contra a administração pública. 

“A ação de improbidade é cheia de complexidades, desde sua tipificação, seu alcance, até à questão da subjetividade implícita na definição da culpabilidade dos administradores envolvidos nos casos”, ressalta a ministra. Para a magistrada, é fundamental que os juízes se empenhem no cumprimento da Meta 18. “É fundamental que os julgamentos sejam realizados. Só assim acabaremos com a impunidade que acaba alimentando a corrupção”, afirmou. 

A ministra Eliana Calmon realizará a abertura do curso em Salvador, nesta segunda-feira (9), na Fundação Luiz Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da capital baiana. Na manhã do dia seguinte (10), a magistrada iniciará os trabalhos do curso no Fórum da cidade de Ilhéus, no sul do estado. 

Qualificação 

As três cidades-polo onde ocorrerão o Curso Prático sobre Improbidade Administrativa foram selecionadas em conformidade com as regiões onde há maior número de processos a serem julgados. O polo de Salvador agregará juízes das comarcas de Alagoinhas, Araci, Cachoeira, Camaçari, Candeias, Lauro de Freitas, Mata de São João, Riachão do Jacuípe, Santo Antônio de Jesus, São Francisco do Conde e Simões Filho. 

Em Salvador, o curso acontecerá até o dia 11 de setembro e terá a participação de 25 juízes. Os magistrados da Enfam que atuarão na capital baiana serão os seguintes: juiz Luís Manuel Fonseca Pires, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); juiz Diego Fernandes Guimarães, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB); o juiz Carlos Aley, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL); e a juíza federal Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre (RS).

Em Ilhéus, a qualificação acontece nos dias 10 e 11 de setembro e contará com 25 juízes das seguintes comarcas: Canavieiras, Eunápolis, Ipiau, Itabuna, Itapetinga, Jequié, Vitória da Conquista e Uruçuca. Neste polo, os magistrados convidados pela Enfam serão o juiz Alexandre Cunha, do TJSP; André Avancini D’Ávila e Alexandre Machado de Oliveira, ambos do TJAL.

Já em Juazeiro, na fronteira com Pernambuco, serão 15 os magistrados capacitados nos dias 12 e 13 de setembro. O polo abrangerá as comarcas de Campo Formoso, Cansanção, Euclides da Cunha, Jacobina, Jeremoabo, Paulo Afonso, Queimadas e Senhor do Bonfim. Participarão do curso a convite da Enfam a juíza Alexandra Fuchs de Araújo, do TJSP, e Marcos Coelho Sales, do TJPB. 

Fonte: STJ

MINISTRA ELIANA CALMON ABRE CURSO PARA NOVOS JUÍZES E DIZ QUE JUDICIÁRIO ESTÁ EM GUERRA PARA RECUPERAR CREDIBILIDADE

Na abertura da quinta edição do Curso de Iniciação Funcional para Magistrados, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon afirmou que há uma crise de credibilidade das instituições e que o Judiciário enfrenta uma “guerra” para recuperá-la. Para a ministra, que também é diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), essa batalha só será vencida com cidadania e a participação dos magistrados e da sociedade. 

O curso é promovido pela Enfam e visa qualificar juízes recém-empossados em diversos temas. Em especial são tratados assuntos que geram mais dúvidas ou que mereçam mais atenção dos magistrados, como a erradicação do sub-registro civil, a política nacional sobre drogas e o uso de bancos de dados do Executivo úteis ao Judiciário. 

Nesta edição da capacitação, participam 134 juízes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro e Rondônia, que terão uma semana de palestras, visitas e oficinas. 

Mudança

Eliana Calmon destacou que o curso deve conscientizar os novos juízes de que o Judiciário não basta a si mesmo e que deve interagir com os outros poderes do estado. “Essa semana será exaustiva pelas muitas palestras e oficinas, mas deve acrescentar conhecimentos importantes, como a estrutura do INSS e uma explanação sobre o funcionamento de Bacenjud”, disse. 

Salientou que outro aspecto vital do curso é mostrar que os juízes não estão sozinhos. Segundo ela, a Enfam e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão sempre prontos a apoiar os magistrados de todo o país, além da rede de contatos feita entre os participantes da capacitação. 

A ministra acrescentou que os juízes precisam assumir seu papel de ente social e devem iniciar a mudança aqui e agora. “Hoje a sociedade não faz um bom juízo dos magistrados. Temos que resgatar a credibilidade do Judiciário e não temos tempo a perder”, alertou. A magistrada afirmou que a atividade do juiz é de extrema importância para o destino das pessoas, sendo necessário convencer a população do comprometimento da magistratura nacional com a Justiça. 

Fonte: STJ

ENFAM E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CAPACITAM JUÍZES E SERVIDORES EM EXECUÇÃO PENAL E TRIBUNAL DO JÚRI

Agilizar o julgamento de acusados de homicídio, diminuir a população de presos provisórios e padronizar a atuação das varas de execução penal e com competência de tribunal do júri. Esses são alguns dos objetivos do protocolo de cooperação técnica assinado nesta segunda-feira (20) pela ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), e Flavio Crocce Caetano, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (MJ).

A cooperação resultará em uma capacitação que aperfeiçoará os conhecimentos de magistrados e servidores em matéria de execução penal e tribunal do júri. A Enfam reunirá um grupo de magistrados especialistas nas questões para formatar o curso, que deverá ser oferecido como projeto piloto no estado de Alagoas no próximo mês de julho.

De acordo com o secretário Crocce Caetano, o MJ procurou a Enfam depois de verificar a falta de padronização na produtividade das varas de execução penal. “Verificamos um desamparo dos juízes na ponta do processo. Por isso precisamos de capacitação”, afirmou. O secretário explicou que uma atuação ainda mais eficiente do Judiciário é essencial para o cumprimento dos objetivos do Programa Brasil mais Seguro do governo federal.

“O Executivo tem de investir em prevenção e investigação. Mas o Judiciário também pode se aperfeiçoar gerenciando melhor seus estoques de processos, estabelecendo fluxos de trabalho e promovendo mutirões de júri”, afirmou. Segundo Caetano, o estado de Alagoas foi escolhido para o projeto piloto da capacitação em função de seus altos índices de violência – são 76 homicídios para cada 100 mil habitantes, quando a ONU considera dez para cada 100 mil o máximo tolerável.

“Em dois meses do programa em Alagoas, conseguimos diminuir em 20% os índices de homicídios por meio da integração de ações. Hoje, 80% dos casos de homicídio são investigados. Esse índice era de apenas 4%”, afirmou. Para Caetano, a melhor atuação do Judiciário é vital para acabar com a sensação de impunidade e também para acabar com o problema da superlotação nos presídios.

Mutirões de júri

A capacitação de magistrados e servidores, ao estimular o julgamento do passivo de ações penais, poderá colaborar decisivamente com o problema da superlotação dos presídios. Afinal, pelo menos 40% da população carcerária do Brasil – hoje em cerca de 580 mil detentos – são de presos provisórios. “São pessoas sem condenação e que estão alijadas do sistema penitenciário, mas que estão na carceragem sem direito aos benefícios daquelas que foram julgadas”, afirmou a ministra Eliana Calmon.

Para a diretora-geral da Enfam, é preciso dar uma solução para o acúmulo de júris. Ela considera a promoção de esforços concentrados uma alternativa viável para minimizar o problema. “Se for fazer um júri de cada vez, acaba não fazendo. Vamos ensinar uma prática para a realização de mutirões, permitindo que o magistrado acompanhe vários ao mesmo tempo sem comprometer a qualidade do julgamento”, disse.

Entretanto, Eliana Calmon alertou sobre a necessidade de a qualificação ser meticulosa para que os esforços concentrados não venham a ser contestados judicialmente depois. “Temos que ensinar o antídoto contra as manobras procrastinatórias. E também como tomar medidas preventivas para que esses júris não sejam inutilizados”, disse.

Por fim, a ministra ressaltou a necessidade de coordenação entre as ações da polícia, do Ministério Público “e, sobretudo, do Judiciário” na resolução dos problemas de política penal no Brasil. Depois do projeto piloto em Alagoas, a cooperação entre a Enfam e o MJ deverá ser estendida aos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte, no segundo semestre.

Fonte: STJ

JUÍZES LOTAM CURSO DA ENFAM SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A aplicação prática da Lei de Improbidade Administrativa é um dos temas que mais interesse despertam em magistrados país afora. Prova disso é que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) abriu um curso sobre o tema com cerca de 200 vagas previstas, mas 420 juízes se inscreveram.

A capacitação foi criada para auxiliar os juízes a julgarem, até o fim do ano, todas as ações de improbidade distribuídas antes 31 de dezembro de 2011. O interesse fez a Enfam aumentar o número de alunos por turma e também oferecer quatro turmas logo a partir do dia 22 de abril.

Os juízes de Minas Gerais foram os que mais procuraram a capacitação. São 100 os mineiros inscritos. Os do Rio de Janeiro vêm em segundo lugar, com 30 juízes cadastrados para o curso. A lista dos juízes que mais buscaram a qualificação é completada pelos estados de São Paulo e do Maranhão, 23 inscritos cada, do Piauí, 21 inscritos, e Bahia e Pará, 19 inscritos cada.

Na Justiça Federal, a da 1ª Região, cujo tribunal é sediado em Brasília, foi o que mais inscreveu magistrados: 18 no total. Em seguida vem a 4ª Região, com sede em Porto Alegre, com 11 inscritos. As outras três regiões da Justiça Federal inscreveram, conjuntamente, 13 juízes no curso.

Meta de julgamento

A capacitação em improbidade administrativa é resultado da cooperação entre a Enfam e o Conselho Nacional de Justiça e tem como objetivo o efetivo cumprimento da Meta 18 estabelecida no VI Encontro Nacional do Judiciário, em novembro de 2012. A meta estipula que, até o fim deste ano, devem ser julgadas todas as ações de improbidade administrativa distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011.

Levantamento preliminar do CNJ já identificou ao menos 18 mil ações de improbidade administrativa ajuizadas até o final de 2011 — e ainda não julgadas —, número que deve ser triplicado até o levantamento final.

As aulas vão começar no próximo dia 22 de abril e serão concluídas em 17 de maio. Os tutores de cada uma das turmas serão os mesmos magistrados que elaboraram o conteúdo do curso — todos com longa experiência em Direito Público e Processo Civil: Ricardo Chimenti, juiz-auxiliar da Enfam; Luís Manuel Fonseca Pires e Marcos de Lima Porta, do Tribunal de Justiça de São Paulo; e Manoel Cavalcante de Lima Neto, do TJ de Alagoas.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Enfam.

Fonte: Conjur

JUIZ DO CNJ DEFENDE MELHOR QUALIFICAÇÃO DE MAGISTRADOS EM EXECUÇÃO PENAL

O juiz Luciano Losekann, auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, alertou os alunos do III Curso de Iniciação Funcional de Magistrados sobre as limitações do conhecimento da magistratura em matéria de execução penal. Losekann sugere que seja criada uma disciplina específica sobre o tema nos cursos de Direito. “Hoje, a execução, também conhecida como Direito penitenciário, ocupa algumas poucas aulas da cadeira de Direito Penal. Essa matéria deveria ser ministrada de forma independente”, afirmou.

Losekann falou aos 55 juízes recém-empossados dos Tribunais de Justiça do Piauí e do Paraná que participam da qualificação promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas do CNJ, ele disse aos alunos que é imprescindível maior familiaridade com questões como o cálculo de penas e a diferenciação entre a soma e a combinação de penas.

Segundo Losekann, o trabalho em varas de execução penal é atividade para vocacionados. “Exige um permanente estudo, pois a legislação penal está em constante mutação”, destacou. O palestrante brincou ao afirmar que o juiz de execução tem de “acomodar melancias”, já que é obrigado a lidar com o Ministério Público, com o juiz que sentenciou o réu e os outros atores do processo. Mas lembrou que não se pode perder de vista a defesa dos direitos do apenado.

Por fim, Losekann reconheceu a dificuldade, especialmente para juízes novatos, em estabelecer penas e conceder benefícios. Ele destacou a importância de iniciativas como as da Enfam e outras escolas de magistratura em prover ferramentas teóricas e práticas para os magistrados lidarem com as execuções. “A temeridade de colocar um criminoso nas ruas é um risco que sempre correremos. É a experiência e o conhecimento que nos darão respaldo e segurança em nossas decisões”, afirmou.

Maria da Penha

Em outra palestra aos juízes que participam do III Curso de Iniciação Funcional de Magistrados, o juiz auxiliar do CNJ Álvaro Kalix Ferro afirmou que parte da magistratura, por convicções pessoais e religiosas, se recusa a dar efetividade à Lei Maria da Penha.

Kalix, que é presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), defendeu a aplicação da lei, sancionada em 2006, para a defesa dos direitos humanos da mulher. “Hoje ela é considerada uma das três melhores leis de proteção à mulher no mundo e tem servido como modelo para vários países”, observou.

Além da resistência de parte da magistratura, Kalix apontou a falta de varas especializadas e de casas de abrigo como empecilhos à efetividade da Lei Maria da Penha. Segundo o juiz, mulheres vítimas de violência ainda não têm a quem recorrer em muitas das cidades brasileiras.

Na visão de Kalix Ferro, ainda há uma grande carga cultural no país que tolera a violência contra a mulher. “A Maria da Penha não pode mudar toda a cultura sozinha. Mas ela é fator importante para conscientizar as mulheres de seus direitos”, asseverou. 

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Fonte: Conjur

JUÍZES E DESEMBARGADORES TERÃO CURSO SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Para dar maior segurança e celeridade ao julgamento de pelo menos 18 mil ações de improbidade administrativa em todo o Brasil, estão abertas as inscrições para o I Curso sobre Improbidade Administrativa.

“Esse curso é uma necessidade em função da dificuldade dos magistrados em julgar esse tipo de ação”, afirmou Eliana Calmon, diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam).

As inscrições, abertas aos magistrados de todo o país, podem ser feitas até 16 de abril no site da Enfam. O treinamento terá 40 horas e usará as técnicas mais modernas de educação a distância.

As aulas começarão no dia 22 de abril. O curso é resultado da cooperação entre a Enfam e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem por objetivo o efetivo cumprimento da Meta 18 estabelecida no VI Encontro Nacional do Judiciário, realizado em novembro de 2012. A meta estipula que, até o fim deste ano, devem ser julgadas todas as ações de improbidade administrativa distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011.

Levantamento preliminar do CNJ já identificou ao menos 18 mil ações de improbidade administrativa ajuizadas até o final de 2011 e ainda não julgadas, número que deve ser triplicado até o levantamento final. A ministra espera que os magistrados capacitados pela Enfam difundam o conhecimento junto aos seus pares. “Queremos multiplicar os juízes aptos a julgar com mais segurança as ações de improbidade”, disse.

A capacitação

O I Curso sobre Improbidade Administrativa foi elaborado por um grupo de cinco magistrados, especialistas em direito público e processo civil, que trabalhou por mais de um mês sob a coordenação do juiz auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti. Eles também atuarão como tutores na capacitação.

O módulo I do curso foi formatado pelo juiz Luís Manuel Fonseca Pires, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A unidade abordará o cenário de construção da improbidade administrativa, definindo o ilícito e sua autonomia constitucional. Também serão conceituados os sujeitos praticantes da irregularidade, os agentes políticos e os demais responsáveis jurídicos – convênios, consórcios, terceiro setor e parceiros privados.

O módulo II, que tratará dos atos de improbidade administrativa em si, foi elaborado pelo juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, do TJ de Alagoas. O conteúdo da unidade inclui o controle de atos e fatos administrativos e a respectiva tipificação como improbidade; a questão do dolo e da culpa; e o concurso de infrações.

Sanções e procedimentos

O juiz Marcos de Lima Porta, também do TJSP, foi o conteudista do módulo III, que abordará a questão das sanções aplicáveis aos atos de improbidade. A unidade tratará das espécies sancionatórias, da dosimetria e da proporcionalidade. Também abordará a prescrição e a decadência.

O módulo IV foi preparado pelo juiz auxiliar da Presidência do STJ e da Enfam, Ricardo Chimenti, e pela juíza federal Salise Monteiro Sanchonete, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Essa unidade versará sobre o processo judicial relativo aos atos de improbidade administrativa.

Os magistrados abordarão temas como: o devido processo legal e a validade da prova para o processo judicial; prerrogativa de foro; prevenção, conexão e tutelas de evidência; defesa prévia, juízo de admissibilidade e instrução probatória; desmembramento do processo, a sentença e as inelegibilidades decorrentes das condenações.

“Procuramos construir uma capacitação que, de forma objetiva, tratasse de questões essenciais relativas às ações judiciais de improbidade administrativa. O curso é minucioso em seu conteúdo e permitirá ampla interação virtual entre os magistrados inscritos e os colegas tutores. Após o curso a distância, os magistrados estarão ainda mais capacitados para as oficinas de trabalho que, em breve, serão realizadas com diversos processos reais de todas as regiões do país”, explicou Ricardo Chimenti.

Fonte: STJ

MINISTRA DO STJ ELIANA CALMON DIZ QUE MAGISTRATURA PRECISA DE JUÍZES PRESENTES NA SOCIEDADE, NÃO DE BUROCRATAS

A ministra Eliana Calmon, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), participou da abertura do curso “Criação da Disciplina Magistratura – Vocação e Desafios”, na sede da escola, em Brasília. 

“A sociedade atual necessita de um juiz com novo perfil, o que representa quebrar uma cultura de mais de 200 anos. Cabe ao juiz de hoje não só resolver conflitos que chegam nos processos, mas também fiscalizar e cobrar a realização das politicas públicas. O magistrado passou a ter a necessidade de informações diferenciadas sobre a sociedade. Não queremos burocratas, mas sim um juiz presente na sociedade, de maneira participante” destacou a ministra. 

O evento, destinado à capacitação dos professores encarregados de ministrar a nova disciplina, contou com a presença de representantes das 17 faculdades de direito que já aderiram ao projeto da Enfam. Segundo Eliana Calmon, a intenção do curso é fazer com que o conteúdo da disciplina Magistratura – Vocação e Desafios reflita os desejos da sociedade. Veja o vídeo sobre o evento produzido pela Coordenadoria de TV do STJ. 

“Nós precisamos municiar a juventude que escolhe a magistratura com informações sobre os desafios e as necessidades que envolvem a carreira. Esses conhecimentos farão com que os jovens escolham a partir deles, e não a partir de um emprego público. A magistratura não traz apenas benesses, é preciso ser vocacionado”, afirmou a ministra. 

Humanização 

Durante dois dias, o curso vai capacitar 17 representantes de universidades parceiras da Enfam no projeto da disciplina Magistratura – Vocação e Desafios. Essas instituições responderam ao convite enviado no final de 2012 às 89 faculdades que têm a garantia do selo da Ordem dos Advogados do Brasil. 

De acordo com o idealizador do projeto, o juiz–auxiliar da Enfam Ricardo Chimenti, a intenção é trazer pessoas com formação humanística diferenciada para discutir e legitimar o conteúdo programático da nova disciplina. Posteriormente, será formado um fórum de discussão das dificuldades, para que se defina uma estratégia nacional da disciplina. 

“Não é um curso para exaltar qualidades de magistrados, nem para ensinar a fazer despachos em processos. É um curso de autoconhecimento. Ele quer que pessoas de fora da magistratura tragam o que a sociedade está precisando em relação aos juízes”, explicou Chimenti. 

Módulos

O curso de capacitação é dividido em quatro módulos, os mesmos que serão oferecidos aos estudantes de direito na nova disciplina. Nesta terça-feira foram tratados os temas “Magistratura, uma questão de vocação” e a “Interdisciplinaridade da atividade judicante: o juiz múltiplo”. 

Na quarta-feira (20) serão abordados os temas “Ética e reflexos da atividade judicante” e “Desafios da magistratura na atualidade”. 

Vocação

De acordo com Chimenti, o objetivo do primeiro módulo é mostrar as particularidades da magistratura. “Não adianta buscar a magistratura apenas como um emprego bom e estável”, disse. 

Deste painel, participaram os expositores Francisco Alves Júnior, juiz do Tribunal de Justiça de Sergipe; Marcos Alaor Diniz Grangeia, desembargador do TJ de Rondônia, e Marília Lobão, psicóloga na área jurídica. Como debatedora, participa a professora Tânia Abrão Rangel, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas. 

Juiz múltiplo 

Neste módulo, participam como expositores o advogado, jurista e professor Luís Roberto Barroso; Roberto Portugal Bacellar, juiz de direito do TJ do Paraná, e Maria Tereza Sadek, cientista social com pesquisas no Judiciário. 

Foi demonstrado que o juiz precisa sair dos castelos. “A dinâmica social é muito intensa, o juiz precisa conhecer as diversas realidades. Há uma interligação com todos os ramos e a pessoa precisa se permitir conhecer outras coisas. Assumir que ninguém sabe tudo. A interdisciplinaridade é estar aberto à realidade do outro”, explicou Chimenti. 

Ética 

Segundo o juiz auxiliar da Enfam, neste módulo, a ética será abordada de forma prática. “Não adianta explicar filosoficamente o que é ética. Isso não tem surtido efeito nenhum”, disse. 

As questões serão tratadas pelo ministro da Controladoria–Geral da União, Jorge Hage Sobrinho; Luis Manuel Fonseca Pires, juiz do TJ de São Paulo, e Marco Antônio Barros Guimarães, juiz federal da Seção Judiciária de Minas Gerais. 

Desafios

Para tratar dos desafios da magistratura, segundo Chimenti, a Enfam convidou profissionais habituados a enfrentar problemas e buscar soluções. Os expositores serão Joaquim Falcão, professor, jurista e pesquisador; Ricardo Schimidt, juiz do TJ do Rio Grande do Sul, e Paulo Cristovão, juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, responsável pela implantação do processo eletrônico na Justiça Federal. 

Fonte: STJ

MINISTRA ELIANA CALMON: "MAGISTRATURA NÃO É EMPREGO, É CARREIRA A SER SEGUIDA POR VOCACIONADOS"

A diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministra Eliana Calmon, reuniu-se virtualmente na manhã desta terça-feira (5) com representantes de parte das faculdades de direito que serão pioneiras na aplicação da disciplina Magistratura – Vocação e Desafios. O encontro teve o objetivo de preparar o curso de capacitação dos professores que ministrarão a matéria, que será realizado nos próximos dias 19 e 20, em Brasília. 

Em sua apresentação, a ministra enfatizou a preocupação da Enfam com a qualificação dos magistrados “ainda no nascedouro, antes de prestarem o concurso”. Eliana Calmon afirmou que o objetivo da disciplina é levar os graduandos em direito a refletir acerca das responsabilidades e dificuldades do ofício de juiz. “É importante que os estudantes saibam o que eles encontrarão na magistratura, para que não sejam pegos de surpresa”, disse. 

A ministra, que é magistrada de carreira há mais de 30 anos, acredita que a introdução da disciplina na graduação, como matéria eletiva, servirá de estímulo aos jovens que realmente têm vocação para se tornar juízes. “Magistratura não é um simples emprego. É uma carreira a ser seguida pelos que são verdadeiramente vocacionados”, disse. 

Eliana Calmon lembrou que a iniciativa da Enfam está em conformidade com a meta Conselho Nacional de Justiça de modernizar o Judiciário brasileiro, bem como torná-lo mais próximo da população. “Esse é um dos caminhos para a modernização do Poder Judiciário brasileiro. Precisamos preparar a magistratura para a sociedade moderna que temos. Queremos uma Justiça à altura do nosso desenvolvimento”, ressaltou. 

A capacitação 

Nos próximos dias 19 e 20 de fevereiro, os docentes que ministrarão a disciplina Magistratura – Vocação e Desafios nas 17 parceiras da Enfam participarão de um curso intensivo de capacitação nas dependências da escola nacional em Brasília. Para compartilhar e debater o conteúdo programático da disciplina, bem como a melhor formar de ministrar a matéria, a Enfam convidou juristas, desembargadores, juízes federais e estaduais, cientistas sociais e psicólogos. 

Além das 17 instituições já confirmadas no projeto da disciplina Magistratura – Vocação e Desafios, outras 74 faculdades de direito de todo o país foram convidadas a oferecer a matéria em seus cursos de graduação e poderão participar da segunda capacitação, prevista para maio de 2013. 

Pelos critérios da Enfam, os cursos que tenham o selo de qualidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e possuam nota máxima no Enade serão os primeiros a receber a capacitação e a oferecer a matéria eletiva. Outras instituições de ensino em situação regular e com bons conceitos junto ao MEC também poderão participar das próximas capacitações. 

Fonte: STJ

MAIS SEIS FACULDADES DE DIREITO OFERECERÃO DISCIPLINA MAGISTRATURA - VOCAÇÕES E DESAFIOS

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) recebeu comunicados de mais seis Instituições de Ensino Superior interessadas na parceria que levará a realidade do ofício de magistrado para as salas dos cursos de graduação em todo o país. Com isso, já são nove as Faculdades de Direito que se disponibilizaram a oferecer, como matéria eletiva, a disciplina Magistratura – Vocações e Desafios.

As novas instituições que responderam ao chamado da Enfam são: a Universidade Federal de Goiás (UFG); as Faculdades Integradas Vianna Júnior, de Juiz de Fora (MG); a Faculdade de Ciências Humanas da Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC/FCH), de Belo Horizonte; a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN); a Faculdade de Direito de Franca (SP); e a Universidade Católica de Pernambuco (UCPE).

Essas instituições se juntam à Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Rio de Janeiro, à Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo, e à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, no pioneirismo em oferecer a disciplina – cujo objetivo é introduzir a realidade cotidiana da magistratura, com suas responsabilidades e dificuldades, aos graduandos em Direito, estimulando aqueles realmente vocacionados a seguir a carreira de juiz.

A Enfam, além de compartilhar o projeto para desenvolvimento da disciplina, irá capacitar os docentes das instituições parceiras. A expectativa do juiz-auxiliar da Escola Nacional, Ricardo Chimenti, é que todos os 89 cursos de Direito com o selo de qualidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ofereçam a matéria de forma eletiva ainda em 2013.

O juiz interdisciplinar

O programa da disciplina Magistratura – Vocações e Desafios foi elaborado pela equipe pedagógica da Enfam e contemplará quatro módulos. O primeiro enfocará a questão da vocação para a magistratura, abordando as competências e habilidades do ofício, bem como tratando da necessidade de o magistrado ser vocacionado para enfrentar os desafios e responsabilidades intrínsecos ao cotidiano da profissão. 

O segundo módulo tratará da interdisciplinaridade da atividade judicante, enfocando os diferentes papéis desempenhados pelos magistrados. “Acreditamos que a atividade do juiz deve ser múltipla e essa disciplina vai abordar justamente a questão do juiz sociólogo, do psicólogo, do gestor, do mediador, do comunicador e, ao mesmo tempo, do juiz enquanto agente de poder”, esclarece o secretário-executivo da Enfam, Benedito Siciliano.

A terceira unidade da disciplina será focada nos desafios presentes e futuros da magistratura. Nesse módulo serão trabalhadas questões como o aumento progressivo da demanda judicial, a morosidade processual e a necessidade de capacitação permanente. Outros temas a ser abordados serão as novas tecnologias de informação, o excesso de formalismo, a participação do magistrado na realidade social e os diversos meios de solução dos conflitos, além da qualidade da prestação jurisdicional e do compromisso com a satisfação do jurisdicionado.

Por fim, o quarto módulo da disciplina Magistratura – Vocações e Desafios será dedicado à reflexão acerca da ética na atividade judicante. Nesta unidade, além do estudo sobre os princípios éticos que devem reger a Magistratura, os graduandos serão confrontados com questões como: a utilidade social da atividade de magistrado; sua legitimidade frente à população; e o magistrado enquanto agente de poder e prestador de um serviço público essencial.

Fonte: STJ