MINISTROS DA SUPREMA CORTE DOS EUA ACUSAM JUÍZES DE TOMAR DECISÕES ELEITOREIRAS

Dois ministros da Suprema Corte dos EUA acusaram juízes do estado do Alabama de aplicar sentenças de pena de morte com objetivos puramente eleitorais. Em 95 casos, nos últimos anos, eles passaram por cima do júri: converteram veredictos de prisão perpétua em sentença de pena de morte, porque isso lhes rende votos nas eleições para juízes nesse estado. A maior parte dos casos acontece em anos de eleição e as sentenças de morte são usadas como propaganda eleitoral, escreveu a ministra Sonia Sotomayor, em voto endossado pelo ministro Stephen Breyer.

Os ministros expressaram sua opinião em um voto dissidente, em que também criticaram os colegas da corte. Os outros sete ministros se recusaram a examinar o caso "Woodward versus Alabama", em que a sentença de pena de morte foi dada por um juiz singular, depois que o júri o condenou à prisão perpétua, sem direito a liberdade condicional. Os ministros afirmaram que a corte perdeu a oportunidade de corrigir uma aberração da Justiça do Alabama.

A aberração a que os ministros se referem é o poder que a legislação de três estados americanos, entre os 32 que adotam a pena de morte, confere a juízes singulares para, simplesmente, dispensar o veredicto dos jurados de prisão perpétua e aplicar a própria sentença (no caso, a pena de morte). Para isso, o juiz colhe mais provas e testemunhos, em um procedimento separado do tribunal do júri, em busca de agravantes que possam sustentar sua decisão.

Os três estados são Alabama, Flórida e Delaware. Nebraska tem uma legislação semelhante, mas o veredicto do júri só pode ser mudado por um painel de três juízes. Nos demais estados, o veredicto do júri é "sagrado". De todos os estados, o único que continua usando esse recurso, desde 2000, é o estado do Alabama, o que levou a ministra Sonia Sotomayor a escrever: "Alabama é um estado claramente discrepante". 

Para a ministra, a legislação de Alabama viola os direitos do cidadão previstos na 6ª Emenda da Constituição (direito a um júri imparcial, entre outras coisas) e a 8ª Emenda (proteção contra punição cruel ou incomum). Mas não é só isso. Ela também afronta um precedente recente da Suprema Corte, segundo o qual os juízes não podem aumentar a sentença de um réu com base em fatos não examinados pelo júri.

Em casos de pena capital, o júri examina as circunstâncias atenuantes, apresentadas pela defesa, e as sentenças agravantes, apresentadas pela acusação. Com base no que achar predominante, decide se o veredicto será de pena de prisão perpétua sem liberdade condicional ou pena de morte.

No caso que chegou à Suprema Corte, o júri deliberou que Mario Woodward, 39, era culpado pela morte de um policial e, por 8 votos a 4, que as circunstâncias atenuantes tinham peso maior do que as agravantes, o que resultou na pena de prisão perpétua, sem liberdade condicional. Mas o juiz, depois de um procedimento em separado, mudou a condenação para pena de morte.

Esse tipo de decisão "lança uma nuvem de ilegitimidade sobre o sistema de Justiça criminal", escreveu a ministra. "E só há uma explicação para isso, apoiada por provas empíricas: os juízes de Alabama, que foram eleitos através de procedimentos partidários, parecem haver sucumbido às pressões eleitorais". Para ela, esses juízes estão tomando decisões com base em interesse próprio.

Sonia Sotomayor citou, em seu voto, casos que colheu em Alabama. Por exemplo: um juiz, que converteu veredictos do júri para impor penas de morte em seis ocasiões, fez diversos anúncios publicitários declarando seu apoio à pena de morte. Em um deles, declarou que "presidiu mais de 9 mil casos, entre os quais alguns julgamentos dos casos mais hediondos da história do estado". E nomeou alguns réus que condenou à morte, destacando aqueles em que mudou a condenação do júri.

Um juiz admitiu que muda o veredicto do júri para penas de morte, mas apenas em casos em que há ampla cobertura da imprensa. "Realmente, isso exerce um impacto nos eleitores. Vamos ser sinceros: nós somos seres humanos. Isso exerce um efeito maior em uns do que em outros", ele declarou.

Em muitos casos, os juízes sequer dão explicações para suas decisões. Ou oferecem explicações simplórias. Um juiz que sentenciou um réu com QI de 65 (o que é proibido pela Suprema Corte), declarou: "O sujeito era um cigano. A literatura sociológica sugere que os ciganos fazem, intencionalmente, seus testes de QI serem baixos".

Outro juiz, que estava enfrentando um processo de reeleição quando sentenciou um réu de 19 anos à pena de morte, se recusou a concordar com as circunstâncias atenuantes aceitas pelos jurados, que haviam recomendado prisão perpétua. Segundo o voto da ministra, ele deu uma explicação para isso: "Se eu não tivesse imposto a pena de morte a esse rapaz, eu teria sentenciado três negros à pena de morte e nenhum branco".

Fonte: Conjur

MOVIMENTO QUER ACABAR COM A POLITIZAÇÃO DA SUPREMA CORTE DOS EUA

Nasceu em São Francisco, Califórnia, nesta semana, um movimento pela despolitização da Suprema Corte dos EUA. É um grupo formado principalmente por membros do movimento progressista americano, sindicalistas e acadêmicos, sob a liderança da senadora democrata por Massachusetts Elizabeth Warren, que quer transformar esse tema em uma bandeira para as eleições de 2016.

O grupo se queixa que a Suprema Corte tornou-se uma instituição política que se deslocou exageradamente para a direita na gestão de seu atual presidente, o ministro John Roberts. E que a corte foi capturada pelos interesses que representam as grandes empresas e corporações, notadamente a Câmara de Comércio dos EUA.

De acordo com o Centro de Responsabilidade Constitucional, os ministros conservadores da corte se alinham com os interesses da Câmara de Comércio em 82% dos casos que vão a julgamento. E os ministros liberais, em 19% dos casos.

Assim, favorecem regularmente as grandes corporações, em detrimento das pessoas e das pequenas empresas que vão à Justiça contra elas, porque os conservadores têm maioria dos votos. São cinco ministros conservadores e quatro ministros liberais na corte.

O ideal seria que os ministros sempre decidissem com base na interpretação da lei. Mas, de alguma forma, é isso que acontece, todas as vezes. Os cinco votos vencedores são sempre sustentados juridicamente — não politicamente. Os quatro votos perdedores, também. Mas como os votos a favor e contra frequentemente se alinham com os posicionamentos políticos dos dois blocos da corte, o quadro preocupa muitos americanos.

Aparentemente, o movimento para acabar com esse jogo de cartas marcadas tem o apoio da mídia. Vários artigos foram publicados nos últimos dias nos sites de jornais e emissoras de televisão — como a CNBC, MSNBC, The New York Times, Huffington Post and Politico — explicando como a Câmara de Comércio se “apoderou” progressivamente da Suprema Corte.

Na verdade, a Câmara de Comércio faz o que todo mundo faz nos EUA: protocola petições conhecidas como amicus curiae (amigos da corte), em que oferece sustentação jurídica para defender os interesses de seus membros. E faz lobby, dentro do permitido.

A diferença é o volume disponível de dinheiro à Câmara de Comércio para fazer lobby (tanto no Judiciário, quanto no Legislativo e no Executivo). De acordo com o OpenSecret.com, a Câmara de Comércio dos EUA gastou mais de US$ 100 milhões em lobby, apenas em 2012. Aliás, 2012 foi um ano de eleições. Só nelas, a Câmara de Comércio gastou cerca de US$ 1 bilhão, diz a instituição.

A cada gestão da corte, a taxa de sucesso da interferência da Câmara na Suprema Corte aumenta, segundo o Centro de Responsabilidade Constitucional. Na gestão do ex-presidente conservador da corte Warren Burger (1969 a 1986), a Câmara teve uma taxa de sucesso, nos casos de seu interesse, de 43%. Na gestão seguinte, do também conservador William Rehnquist (1986 a 2005), a taxa de sucesso da Câmara subiu para 56%. Na gestão atual, do conservador John Roberts, a Câmara saiu vitoriosa em 70% dos casos.

A Câmara de Comércio raramente se envolve em casos de ampla repercussão nacional, diz o site The National Memo. Normalmente interfere em casos de interesses específicos de grandes corporações contra pessoas ou pequenas empresas, como em casos relacionados ao meio ambiente, quando criam dificuldades para a atividade empresarial. Uma de suas maiores vitórias, recentemente, foi uma decisão da corte que tornou muito difícil para os consumidores mover ações coletivas contra empresas.

Porém, acabar com a influência da Câmara de Comércio ou com o chamado "poder corporativo" sobre o Judiciário americano — como também sobre o Legislativo e o Executivo — é uma luta quixotesca, como reconheceram, desde logo, a senadora Elizabeth Warren e outros membros do grupo.

"Estamos lutando contra um movimento conservador que, por 30 anos, desde o ex-presidente Reagan, se dedicou a colocar nos tribunais seus aliados conservadores pró-empresas e antirregulamentação. Eles são duros na queda e são bem preparados", declarou a senadora em seu discurso na convenção desta semana em São Francisco.

Segundo o Huffington Post e o Político, ela citou uma conclusão de estudo acadêmico, segundo a qual os cinco ministros conservadores da atual Suprema Corte dos EUA estão entre os dez ministros mais pró-empresas nos últimos 50 anos.

Para os líderes do movimento, a única forma de acabar com a política na Suprema Corte é com política. Eles querem aproveitar o ambiente político que será criado até as eleições de 2016, para convencer os eleitores americanos de que é preciso despolitizar a corte, "antes que ela se torne uma subsidiária inteiramente controlada pelas grandes empresas".

Fonte: Conjur

AVESSOS A TECNOLOGIA, MINISTROS DA SUPREMA CORTE DOS EUA JOGAM VIDEOGAME PARA DECIDIR CASO

Os ministros da Suprema Corte dos EUA são "tecnologia-resistentes" — isto é, resistem em adotar novas tecnologias. Os ministros sequer se comunicam por e-mail. Até hoje usam papel na cor marfim para escrever memorandos que mais parecem peças do Século XIX. Auxiliares de gabinete percorrem o tribunal entregando os memorandos, enquanto os assessores mais novos dos ministros estão se comunicando pela internet.

A ministra Elena Kagan, de 53 anos, a mais nova da corte, "dedurou" os colegas durante um debate na Universidade de Brown, em Rhode Island, sobre as espionagens da Agência Nacional de Segurança (NSA) das comunicações eletrônicas dos americanos e estrangeiros. Ela também é resistente a novas tecnologias, confessou. Mas, pelo menos, usa e-mails, segundo o Slate, um site especializado na Suprema Corte, e outras publicações.

Para ela, será um problema se esse caso chegar à Suprema Corte e os ministros tiverem de entender como o sistema de interceptação de comunicações funciona. Casos tecnologicamente complexos podem começar a chegar à Suprema Corte, como é de se esperar. Aliás, já começaram a chegar.

A resistência intelectual dos ministros à tecnologia — isto é, a dificuldade de entender a parafernália tecnológica das novas gerações — preocupa até a eles mesmos, ela disse. A obrigação deles é entender e julgar os casos do ponto de vista jurídico. Mas, naturalmente, querem conhecer o contexto em que a lei se aplica. E se esforçam para aprender.

Recentemente, eles deram uma prova disso, disse Elena Kagan. Jogaram videogames para entender melhor um caso. Eles tinham de julgar uma lei da Califórnia que proibia a comercialização de videogames com conteúdo violento. Mas, antes disso, queriam perceber — e sentir — os efeitos que tais jogos poderiam exercer sobre as pessoas.

O ministro Samuel Alito se encarregou de instalar em uma sala do tribunal um Xbox (ou seria um PlayStation? Ela não sabe a diferença). Só sabe que "foi hilariante ver um grupo de ministros entretidos com videogames", ela disse. Alito fez "uma pesquisa considerável e identificou videogames que continham uma violência estarrecedora", escreveu o ministro Antonin Scalia, segundo registros da corte. Em seu relatório, Alito observou:

"Em alguns desses jogos, a violência é estarrecedora. Vítimas são mortas às dezenas, com todos os implementos imagináveis, como metralhadoras, revólveres, porretes, martelos, machados, espadas e motosserras. As vítimas são desmembradas, decapitadas, estripadas, queimadas e cortadas em pequenos pedaços. Elas gritam, em agonia, e imploram por misericórdia. O sangue jorra, borrifa e empoça. Partes separadas de corpos ou restos humanos são graficamente mostrados. Em alguns jogos, pontos são atribuídos não apenas pela quantidade de vítimas, mas também pela técnica empregada para matar."

A sensação de matar na literatura é diferente, escreveu Alito, mesmo quando a descrição é muito boa. "Tome por exemplo a passagem de Crime e Castigo [de Dostoiévski], em que Raskólnikov mata a dona da casa de penhores a machadadas. Mas apenas um leitor com imaginação extraordinária, que lê a descrição de um assassinato em uma obra literária, irá vivenciar profundamente esse evento na mesma dimensão de quem exerce o papel de um assassino em um videogame", ele escreveu.

Os ministros aplaudiram o relatório de Alito, mas derrubaram a lei da Califórnia que proibia a venda de videogames com conteúdo violento, por 7 votos a 2, conforme noticiou a ConJur. Alito, por sinal, votou contra a lei, por considerá-la muito vaga. No voto da maioria, Scalia escreveu que o relatório de Alito causou repugnância a esses videogames, em todos os ministros. "Mas repugnância não é uma base válida para se restringir a liberdade de expressão", declarou.

"Nos idos de 1800, as novelas baratas, que descreviam crimes apavorantes, eram responsabilizadas por parte da sociedade pela delinquência juvenil. Mais recentemente, a culpa foi jogada no cinema e na televisão", ele escreveu, para isentar os videogames dessa mesma responsabilidade.

"É claro que ler a obra de Dante [Alighieri] é uma atividade inquestionavelmente mais refinada e intelectualmente edificante do que jogar Mortal Kombat", escreveu Scalia. "Porém, essas diferenças culturais e intelectuais não são questões constitucionais. Videogames cruelmente violentos, programas de televisão de mau gosto, revistas e livros baratos não são menos uma forma de expressão do que a Divina Comédia", ele concluiu.

Fonte: Conjur