SEGREDO DE JUSTIÇA TEM COMO OBJETIVO PROTEGER AS PARTES, INCLUSIVE ACUSADO, ABORDA PROGRAMA DA TV JUSTIÇA

A relação entre advogado e cliente, e a relação entre os advogados de escritórios de advocacia é que toda e qualquer conversa sobre cliente no escritório ou em ambiente judicial, deve ser mantida em sigilo explica o advogado Erick Bezerra. Ele é um dos entrevistados no programa STJ Cidadão, veiculado na TV Justiça, que trata sobre sigilo em determinadas profissões e os processos que tramitam em sigilo e segredo de Justiça.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra explica no programa que o segredo de Justiça é dado em casos de Direito de Família, crimes hediondos, atentado sexual contra criança. "O segredo de Justiça visa proteger as pessoas envolvidas e mais do que isso, tutelar valores que a sociedade diz que não deve ser vulnerado", diz Calandra.

Coordenadora da corte especial do Superior Tribunal de Justiça, Vânia Maria Soares Rocha, explica a diferença entre o segredo de justiça e o sigilosa. "Os processos em segredo de Justiça tramitam normalmente, mas só tem acesso a ele as partes e os advogados. E o sigiloso nem as partes tem acesso. Apenas o Ministério Público, o ministro e algum servidor autorizado", diz. Normalmente o sigilo do processo penal na fase de investigatória é determinado para evitar que o suposto envolvido no crime atrapalhe as investigações.

Apesar do sigilo, existem casos que as informações acabam sendo divulgadas, inclusive pela mídia. O desembargador Nelson Calandra conta que casos como esse podem ser prejudiciais. Calandra cita o caso da Escola-Base: "A vida das pessoas foi destruída, devastada, pela divulgação antecipada de elementos da investigação que apontavam erradamente como autores de crimes de natureza sexual proprietários da escola".

O programa STJ Cidadão entrevista ainda o juiz auxiliar da presidência do STJ Márcio Freitas. Ao explicar sobre o funcionamento do segredo de Justiça, o juiz conta que após a conclusão do processo a decisão é pública, mas não os dados do processo que continuam sendo sigilosos.

Fonte: Conjur (Clique aqui para ter acesso á matéria completa do Conjur para assistir à íntegra do programa da TV Justiça)

ACÓRDÃOS DO STF EM AÇÕES DIRETAS DE CONSTITUCIONALIDADE AUMENTAM E PRODUÇÃO CAI APÓS TV JUSTIÇA, APONTA ESTUDO

Os críticos da TV Justiça têm razão num ponto. A partir da transmissão ao vivo dos julgamentos, os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal ficaram mais longos e o número de decisões colegiadas caiu. Ao menos no caso das Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Por outro lado, quem apostou que a TV Justiça traria queda na produtividade da Corte errou feio. A quantidade de decisões individuais dos ministros mais que dobrou desde o início das transmissões.

As conclusões fazem parte de uma pesquisa do procurador do Rio de Janeiro Felipe de Melo Fonte, que comparou a produção média da corte dos períodos anterior e posterior à transmissão dos julgamentos. No ar desde agosto de 2002, a TV Justiça divide opiniões entre acadêmicos, advogados, magistrados e antigos membros do Supremo.

O ministro aposentado Moreira Alves, por exemplo (27 anos de STF), sempre deixou clara sua contrariedade com a TV Justiça e sua impressão de que os votos ficaram maiores. “Os julgamentos se prolongaram pela extensão dos votos. Na minha época, eram menores. Hoje falam para aparecer mais na televisão”, disse à ConJur em agosto do ano passado.

Pois foi justamente para sanar parte dessa desconfiança que Melo Fonte reuniu e comparou dados da corte de 1990 a 2002 e de 2003 a 2011. No período anterior à transmissão dos julgamentos, o Supremo publicou, em média, 180 acórdãos por ano, com 18 páginas cada. Após o advento da TV Justiça o número caiu para 118 acórdãos por ano, de 29 páginas cada um. Dessa forma, enquanto a quantidade de acórdãos caiu 34%, o número de páginas lidas subiu 59%. A conta baseou-se apenas nos casos de ADI, por ter sido o recurso que menos alterações sofreu ao longo dos 22 anos de dados que a pesquisa abarca.

Já o total de julgamentos, incluindo todas as classes processuais, aumentou: passaram de uma média anual 46,4 mil entre 1990 e 2002, para 115 mil ao ano entre 2003 e 2011. Mais que o dobro.

“É um fato inequívoco que os acórdãos cresceram consideravelmente. Na medida em que há acórdãos maiores, e uma dinâmica de plenário em que os ministros se habituaram a ler os votos, pela lógica, há menos tempo para julgar os demais processos”, afirma Melo Fonte, que faz questão de ressaltar o aumento dramático da produtividade individual dos ministros. Entre 1990 e 2002, cada membro do STF proferiu 4,2 mil decisões por ano, número que saltou para 10,4 mil no período de 2003 a 2011. “Um ministro da era pós-TV Justiça passou a valer dois ministros da era pré-TV Justiça”, compara Melo Fonte.

Aluno do constitucionalista Luis Roberto Barroso no doutorado em Direito Público da UERJ e ex-assessor do ministro Marco Aurélio, o procurador do Rio de Janeiro é entusiasta da TV Justiça. Ele vê como positiva a transmissão dos julgamentos.

“Há um certo consenso na doutrina constitucional de que qualquer tribunal precisa ter algum esteio na opinião pública para que ele se mantenha. As instituições precisam estar ancoradas em um ideário popular para que permaneçam funcionando bem. As pessoas podem não concordar com o resultado final, mas concordam com a necessidade de uma corte constitucional, e a TV Justiça reforça esse consenso”.

Para ele, a busca do Supremo por legitimidade não implica em qualquer risco para a qualidade das decisões. “A função do Supremo não é agradar as massas, mas sim de guardar o texto constitucional e o direito de um modo geral. Ouvir a opinião popular ajuda a evitar erros grosseiros”, defende.

Divergência

Para a professora Maria Teresa Sadek, da USP, é muito complicado atribuir a um único fator o aumento no tamanho dos votos e a queda nas decisões colegiadas do Supremo. "É muito difícil isolar a variável exposição na mídia sem trabalhar conjuntamente outras variáveis como o tema julgado e a composição da corte".

Opinião semelhante também tem o professor Dimitri Dimoulis, da Escola de Direito da FGV, para quem é arriscado estabelecer uma relação de causa e efeito entre a TV Justiça e o tamanho dos votos dos ministros.

“Isso tem muito mais a ver com o comportamento dos litigantes, escolha ou não de temas importantes, mudanças na lei e na Constituição e comportamento dos advogados, que pensam como substituir o Recurso Extraordinário. Se ninguém tivesse se mobilizados sobre união de pessoas do mesmo sexo ou sobre anencefalia, o Supremo não teria decidido sobre isso. Esses são os casos de um voto longo e circunstanciado”.

Para Dimoulis, não são os ministros que procuram aparecer na imprensa, mas a imprensa que os procura. “Eles estão dando um retorno, atendendo essa demanda incrível de entrevistas, declarações, críticas, como acontece com os políticos”.

Na avaliação do professor, não há qualquer sinal de que a TV Justiça exerça influência na forma dos ministros decidirem os julgamentos. “No julgamento de união de pessoas do mesmo sexo, a sociedade estava dividida, mas o Supremo foi unânime”, exemplifica. Para ele, a única influência que a TV Justiça pode exercer sobre o comportamento dos ministros está restrita ao guarda roupa: “Talvez o ministro escolha a gravata dele melhor”.

Clique aqui para ler a pesquisa de Felipe de Melo Fonte.

Fonte: Conjur

MIZAEL BISPO É CONDENADO A 20 ANOS DE PRISÃO PELA MORTE DE MÉRCIA NAKASHIMA

O advogado e policial reformado Mizael Bispo foi condenado nesta quinta-feira (14/3) a 20 anos de prisão pelo homicídio de sua ex-namorada, a advogada Mércia Nakashima. A condenação foi proferida no fim da tarde desta quinta, depois de quatro dias de julgamento, pelo Tribunal do Júri de Guarulhos, em São Paulo.

De acordo com a acusação, Bispo matou Mércia, deixou o corpo dentro de um carro e jogou o carro em uma represa. A principal prova do Ministério Público foi a presença de algas na sola do sapato de Mizael Bispo, planta que, na região, só é encontrada na represa. O crime aconteceu em maio de 2010, e o ex-policial chegou a ficar alguns meses foragido.

Segundo a sentença, lida às 17h35 desta quinta pelo juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano, a pena será cumprida inicialmente em regime fechado. Mizael está preso no presídio Romão Gomes desde 2012 e, depois do fim do julgamento, foi reconduzido para lá.

O julgamento de Mizael Bispo foi o primeiro da Justiça de São Paulo, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a ser transmitido ao vivo pela internet. É o segundo do país. Antes, foi transmitido o Júri do ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, em Rondônia. 

Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

Fonte: Conjur

MENSALÃO MOSTRA FRACASSO DA TRANSMISSÃO DE JULGAMENTOS, OPINA ADVOGADO

“A transmissão da Justiça é um avanço indiscutível, porém deve ser feita com temas de interesse da sociedade. Estes casos devem ser transmitidos e não os julgamentos de processos criminais.” A opinião é do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Para ele, o mensalão é um exemplo do fracasso das transmissões. "Ao contrário do que muitos estão afirmando, foi um fracasso. A transmissão influenciou os juízes, esse imediatismo atrapalhou o processo”, afirma.

Segundo Kakay, o excesso atinge a todos os envolvidos. “Há excesso de exposição para todos os envolvidos. No caso do mensalão houve ministro aplaudido na rua, outro vaiado em um bar. Esse excesso meio burlesco desvirtua o processo criminal”.

Na opinião dele, a transmissão é prejudicial por expor demais os envolvidos. “Penso que ocorre uma exposição excessiva do réu, o que equivale a uma condenação acessória, sem previsão legal. Pode-se publicar trechos e partes especificas, como normalmente já é feito, mas não a transmissão completa e ao vivo”.

Kakay atuou no caso do jovem Marco Antonio Velasco, espancado até a morte por uma gangue em 1993, em Brasília, e teve o caso transmitido por uma emissora de televisão local.

“Acredito que aquele foi o primeiro Júri transmitido ao vivo. A TV Brasília fez a transmissão do julgamento, que durou 36 horas”, conta Kakay. Ele diz recordar das pessoas o abordando na rua e colegas falando que acompanharam o julgamento pela televisão. No caso específico, Kakay não teve problemas com a transmissão, uma vez que como ele próprio diz “a mídia foi favorável”, pois atuou na acusação.

Kakay cita, porém, consequências ruins, dessa superexposição. “Tive colegas advogados que quase foram agredidos por estarem no caso do mensalão, há juízes dando autógrafos, tirando fotos. Esse espetáculo prejudica o processo democrático”, afirma.

O promotor de Justiça de Minas Gerais André Luís Alves de Melo nunca participou de um caso transmitido ao vivo pelos veículos de comunicação, porém ele entende ser interessante a divulgação.

Segundo o promotor além da transmissão ao vivo é preciso disponibilizar para todos a íntegra do julgamento. "Entendo ser imprescindível que o processo neste caso seja digitalizado e colocado na internet, para que possam entender. Caso contrário pode haver manipulação".

Ele cita como exemplo o caso do mensalão. "Até hoje não vi as cópias do processo do julgamento do mensalão e não consigo fazer um juízo de valor mais aprofundado sobre as provas. A questão não pode focar apenas na argumentação exposta, mas é preciso ver e analisar as provas", afirma.

Fonte: Conjur

PELA PRIMEIRA VEZ, ESTADO DE SÃO PAULO TEM JULGAMENTO NO JÚRI TRANSMITIDO PELA TV

Pela primeira vez na história do Brasil, a Justiça de São Paulo vai transmitir um júri popular em tempo real. Nesta segunda-feira (11/3) todos poderão acompanhar pela TV, rádio e internet o julgamento de Mizael Bispo de Souza, acusado de matar, em maio de 2010, a ex-namorada Mércia Nakashima.

A iniciativa de transmitir é do juiz Leandro Bittencourt Cano, da Vara do Júri de Guarulhos, responsável pelo julgamento do caso. Segundo ele a transmissão trará maior responsabilidade e aproximará o Judiciário do jurisdicionado. "A Justiça ainda é muito distante da população. A transmissão irá melhorar o entendimento do que acontece dentro dos tribunais. Isso dará mais transparência ao Judiciário. Além disso, a transmissão irá trazer maior responsabilidade. Promotores, advogados, juízes, todos os envolvidos em um julgamento transmitido irão se preparar melhor", afirma.

Para tomar a decisão, Leandro Cano consultou todas as partes. Segundo ele, a defesa do acusado foi reticente no início, porém depois aceitou a proposta. "Eles viram que há mais pontos positivos que negativos na transmissão", conta. O juiz explica que a transmissão do caso poderá ser interrompida. "Sempre que houver necessidade vamos interromper as filmagens, seja para preservar a integridade do tribunal, seja para garantir que não haja violação do direito das partes".

As opiniões sobre a iniciativa não são unânimes. O desembargador Antônio Carlos Tristão Ribeiro, presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, é contrário à transmissão. "A exposição pública de um julgamento não é salutar. A transparência é dada pelo próprio processo, com a participação do corpo de jurados. Até que me convençam do contrário, eu não autorizaria a transmissão de um julgamento", afirma.

O desembargador Miguel Marques e Silva, da 13ª Câmara Criminal do TJ-SP, também é contrário a transmissão. Ele explica que não há proibição, mas que na Escola de Magistratura recomendam que não haja a transmissão. "A decisão depende de cada caso. Eu sou contra para evitar que o julgamento vire um circo". Segundo ele, foi esse o caso do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, no ano passado, que teve todas suas sessões transmitidas ao vivo pela TV Justiça. "Parecia um circo. A Justiça precisa de tranquilidade", diz. Para o desembargador, a atuação dos envolvidos também pode ser afetada. "A transmissão pode interferir na qualidade do julgmaento pois os envolvidos, ao saberem que estão sendo filmados, podem não agir com naturalidade".

Ele concorda porém que a transmissão tem pontos positivos. "Se houvese a transmissão de todos os julgamentos, como regra geral, aí sim, seria positivo. A população iria se acostumando com os julgamentos, entendendo como funciona um Tribunal do Júri. Seria educativo", conclui.

Ao contrário dos desembargadores, o advogado criminalista Roberto Podval, é favorável à transmissão. Ele lembra que quando defendeu Alexandre Nardoni, acusado e condenado por matar a filha Izabel Nardoni, pediu que o julgamento fosse transmitido, mas teve seu pedido negado. "Acredito que foi o primeiro caso onde foi solicitada a transmissão. É uma forma de mostrar à população as razões do que foi decidido, o público consegue ver todas as argumentações e com isso sabe o porque da decisão. Uma vez demonstrada as fundamentações, tira o peso das costas dos jurados". Ele explica que normalmente as pessoas só tomam conhecimento do que acontece no tribunal do Júri pela imprensa, que não expõe todos os fundamentos. Podval ressalta porém que só o tempo e a experiência poderão dizer se a medida é realmente positiva.

O procurador de Justiça no Rio Grande do Sul Lenio Luiz Streck não vê obstáculo à transmissão dos julgamentos. "Qual é a diferença entre a transmissão das sessões do Supremo Tribunal e outros julgamentos de outros tribunais ou juizos singulares? Parece que nenhuma", compara.

O procurador conta que teve uma experiência positiva com transmissões, enquanto autava como promotor. "Quando Promotor de Justiça nas Comarcas de Itaqui, Restinga Seca e Panambi, todos os júris nessas cidades foram transmitidos pelas respectivas Rádios (Radio Cruzeiro do Sul, Integração e Panambi). A comunidade gostava muito, aumentando, inclusive, a aceitação das pessoas do encargo para ser jurado. Penso que, para sustentar a tese da possibilidade de transmitir os julgamentos, podemos invocar a publicidade dos atos, a transparência dos atos judiciais. Hoje em dia até as sessões do Tribunal de Contas são transmitidas pela TV", conta.

A transmissão do julgamento do Júri, em Guarulhos, a partir desta segunda-feira (11/3) será feita por um pool de empresas de comunicação que engloba tevês, rádios e internet. Ao todo, 11 testemunhas deverão prestar depoimento, sendo cinco de acusação, cinco de defesa e uma de juízo. Na sequência, haverá o interrogatório de Mizael Bispo de Souza, que sempre negou envolvimento no assassinato da advogada. A previsão é de que o julgamento dure entre quatro e cinco dias até o Conselho de Sentença decidir. 

Para garantir a tranquilidade do julgamento e o acesso da imprensa, o juiz Leandro Bittencourt Cano determinou à Secretaria de Transporte e Trânsito o isolamento do quarteirão onde fica o prédio do fórum, na Rua José Maurício, centro de Guarulhos. O acesso de pedestres também será restrito. Só passarão pela área interditada pessoas que tenham necessidade urgente de ir ao fórum.

TV no tribunal

O Judiciário brasileiro ocupa uma posição singular no mundo desde que o Supremo tribunal Federal passou a transmitir suas seções ao vivo, pela TV Justiça, em 2002. Coube também à TV Justiça fazer uma rara transmissão de julgamento pelo Tribunal do Júri. Aconteceu em 2009, quando recebeu autorização do Conselho Nacional de Justiça para mostrar o julgamento do ex-deputado federal pelo Acre Hildebrando Paschoal, acusado de homicídio, tráfico de drogas e corrupção. O deputado foi condenado a mais de 100 anos de prisão. Além de transmitir o julgamento, a TV Justiça distribuiu as imagens que filmou para as emissoras comerciais do Brasil e do exterior.

Réu/Advogado

Com previsão para durar cinco dias, o julgamento do assassinato de Mércia Nikie Nakashima começa nesta segunda-feira (10/3). Será o primeiro Júri transmitido pela TV, internet e rádio em São Paulo e, os requintes de espetáculo devem ser ainda maiores, uma vez que o réu, Mizael Bispo de Souza, hoje com 42 anos, vai advogar em causa própria, podendo, por exemplo, fazer perguntas às testemunhas. As informações são do jornal O Dia. 

Mizael atuará como um dos estrategistas da tese que pretende absolvê-lo da acusação de matar sua ex-namorada no dia 23 de maio de 2010 em uma represa em Nazaré Paulista (SP). 

O promotor de Justiça Rodrigo Merli Antunes trata como certa a condenação do advogado, descrito por ele como um “psicopata” que não aceitou o término de um namoro de quatro anos e, “perturbado”, viu “aflorar um sentimento de vingança”. Para Antunes, esse é o perfil de um “assassino passional”. “Espero que ele receba uma pena de 20 a 25 anos de reclusão”, calcula.

Do outro lado, o defensor Samir Haddad Junior planeja surpreender o Júri, descartando a tradicional imagem do “réu amedrontado” e promovendo Mizael ao papel de injustiçado. “Mizael vai manter a postura de uma pessoa acusada, mas também atuará como advogado. Ele vai ficar sentado com a gente na bancada, de terno e gravata, e vai fazer sua própria defesa”, diz Haddad Junior. “Se ele se sentir à vontade, vai interrogar, perguntar o que for necessário às testemunhas.”

Para o promotor, essa postura “é um direito dele”: “Se quiser falar, que fale. Eu não quero ensinar a defesa a advogar, mas acho que o Mizael vai se comprometer”, avalia Antunes, que também desdenha de outra estratégia ventilada por Haddad Junior: a de apontar o vigia Evandro Bezerra Silva — acusado de auxiliar a fuga de Mizael — como o verdadeiro assassino.

O réu também pretende entregar aos sete membros do Júri o livro que ele escreveu na cadeia e um abaixo assinado com duas mil assinaturas pedindo sua absolvição. Antunes quer impedir a distribuição do livro porque ele não foi juntado ao processo no período estipulado por lei. “Ele tinha até quarta-feira passada para incluí-lo no processo.”

As testemunhas

Mizael e seus advogados também vão tentar provar que as investigações foram parciais e que a perícia foi mal conduzida pelo Instituto de Criminalística (IC). Para isso, eles convocaram como testemunhas o investigador do inquérito, Alexandre Simoni, o perito-chefe do processo, Renato Pattoli, e o perito do IC que refez o trajeto entre Nazaré Paulista e Guarulhos, Hélio Ramacciotti.

“A intenção é desconstruir o trabalho investigatório”, acredita o promotor, que espera o mesmo de outra testemunha arrolada pela defesa, o fotógrafo e físico Eduardo Zocchi. A quinta testemunha será uma amiga de Mizael, Rita Maria de Souza, que deve falar sobre a relação entre o réu e a vítima.

Já os acusadores chamaram para depor Antônio de Olim, delegado do caso, Eduardo Amato, engenheiro de telecomunicações, Arles Gonçalves Júnior, advogado que acompanhou o inquérito, e Carlos Eduardo Bicudo, o perito que descobriu vestígios de sangue, ossos e algas em um dos sapatos de Mizael.

A testemunha mais esperada, no entanto, será o irmão de Mércia, Márcio Nakashima, cujas declarações devem ser desvalorizadas por Haddad Júnior: “O Márcio ficou quatro anos sem falar com a irmã por causa do namoro”. Segundo o advogado, “Mizael era odiado pela família dela, que adorou que ele tenha sido apontado como suspeito porque eles não toleravam a presença do meu cliente”.

Fonte: Conjur