BRASIL TEM 96 ENTIDADES DEDICADAS À ADVOCACIA POPULAR E DIREITOS HUMANOS, APONTA ESTUDO

O Brasil tem 96 entidades dedicadas aos Direito Humanos que fazem assessoria jurídica e advocacia popular. O dado faz parte de uma pesquisa da ONG Terra de Direitos e da Dignitatis Assessoria Técnica Popular.

Segundo o estudo Mapa Territorial, Temático e Instrumental da Assessoria Jurídica e Advocacaia Popular no Brasil, as entidades estão distribuídas por 117 pontos de atuação, considerando que há organizações com escritórios em mais de uma cidade. A maior concentração está nas regiões metropolitanas e nas capitais. Já os escritórios do interior estão principalmente na região Norte. 

Para o coordenador da pesquisa pela Terra de Direitos, Antonio Escrivão Filho, o número de entidades ligadas à advocacia popular é surpreendente. “O dado não era conhecido, tínhamos a impressão de que o número fosse menor”, diz Escrivão.

Ele afirma que o tema pesquisado já é bem forte em países como EUA e Colômbia, mas no Brasil os estudos ainda estão apenas começando. “Às vezes a questão dos direitos humanos fica meio abstrata no país”, pondera. Na avaliação da ONG, o estudo reafirma a atuação da advocacia popular no trabalho de intermediação entre movimentos sociais e as três esferas de poder, agrupados principalmente nas capitais.

A pesquisa identificou 13 temas de direitos humanos mais defendidos pelas entidades pesquisadas: Terra e Territórios; Meio Ambiente; Segurança Pública; Trabalho; Criança e Adolescente; Saúde; Mulheres; LGBTT; Educação; Cultura; Raça; Comunicação; e Reforma Urbana.

Na região Norte o tema Terra e Territórios é o de maior incidência. No Nordeste, LGBTT, seguido por Saúde, Mulheres, Meio Ambiente e Terra e Territórios. Na região Centro-Oeste, Terra e Territórios lidera, enquanto no Sudeste Criança e Adolescente tem maior ocorrência. Na região Sul Meio Ambiente é o tema líder.

A pesquisa foi feita junto ao Observatório da Justiça Brasileira (OJB) do Centro de Estudos Sociais da América Latina — CES/AL, com o apoio da Fundação Ford e Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

Clique aqui para ler o estudo.

Fonte: Conjur

COMISSÃO DO SENADO APROVA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES DE DROGAS

Os senadores deram andamento à tramitação do projeto de lei que trata da internação compulsória de dependentes químicos e traficantes de drogas já presos que sejam viciados. O projeto relatado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), prevendo que a decisão do tratamento pode ser imposta ao usuário de droga por decisão judicial, foi aprovado no último dia 10 de abril na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A matéria ainda vai tramitar nas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto aprovado, em forma de substitutivo da relatora ao projeto de lei original (PLS 111/2010), prevê que o juiz, com base em um laudo emitido por comissão técnica, poderá encaminhar os dependentes químicos e traficantes viciados em drogas para tratamento especializado e, se necessário, à internação compulsória.

A comissão técnica que avalizará a necessidade de tratamento aos dependentes químicos será composta por três profissionais de saúde especializados em tratamento de dependência química. Pelo menos um deles tem que ser médico, segundo estabelece a proposta.

O projeto de lei não é consenso na CDH. O senador Humberto Costa (PT-PE) é contrário a alguns pontos do parecer da relatora e disse que vai trabalhar para viabilizar uma proposta alternativa. “Estamos correndo o risco de voltar ao apenamento do usuário. Um dos avanços mais fortes da Lei de Drogas foi a retirada do apenamento”, disse o parlamentar, que foi ministro da Saúde no governo Lula.

O senador disse ainda que a internação compulsória de dependentes químicos não é necessária e, tampouco, é o único instrumento para tratar as pessoas afetadas pelo consumo de drogas. No entender de Humberto Costa, é necessário separar o dependente químico do traficante.

“Muitos estudos têm mostrado que o crack não é a droga mais nociva que outras. O que se questiona é se, quando se retira os usuários de droga das ruas, estamos dando assistência de saúde ou apenas retirando das vistas da população aquele cenário dantesco?”, perguntou o senador. 

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Conjur