O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, determinou determinou nesta segunda-feira (2/12) o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para mais dois réus condenados. Com a decisão, os mandados de prisão do ex-diretor do Banco Rural Vinicius Samarane e do ex-deputado federal do PL (atual PR) Bispo Rodrigues poderão ser emitidos a qualquer momento.
A decisão ocorreu após parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a favor do cumprimento imediato das penas. Segundo o procurador, as condenações não podem ser mais modificadas pelos embargos infringentes apresentados pelos réus. O recurso prevê um novo julgamento para os réus que tiveram pelos menos quatro votos pela absolvição. No entanto, os condenados não obtiveram a quantidade mínima de votos.
Samarane foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Rodrigues recebeu pena de seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em outra decisão, Barbosa também negou recurso e determinou o fim do processo do mensalão para o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), condenado a sete anos e dois meses de prisão. Com informações da Agência Brasil.
Transferências
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, autorizou nesta segunda-feria (2/12) a transferência de Simone Vasconcelos e Kátia Rabello, condenadas na Ação Penal 470, o processo do mensalão, para Belo Horizonte. As condenadas apresentaram-se à Polícia Federal, na capital mineira, no dia 15 de novembro, mas foram transferidas para Brasília com os outros nove condenados que tiveram a prisão decretada por Barbosa.
De acordo com a Lei de Execução Penal, os presos podem pedir ao Judiciário para cumprir a pena em penitenciárias que se localizam perto dos familiares. Simone e Kátia foram transferidas nesta segunda-feira para a Penitenciária Feminina da Colmeia, localizada a 40 quilômetros do centro de Brasília. Elas estavam presas no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
Simone, ex-funcionária do publicitário Marcos Valério, foi condenada a dez anos e dez meses de prisão, e Kátia, ex-presidente do Banco Rural, a 14 anos e cinco meses de prisão em regime fechado. Com informações da Agência Brasil.
Genoíno
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, declarou ser favorável ao pedido de prisão domiciliar de José Genoino, por avaliar que ele ficaria em risco dentro de uma unidade prisional. Em parecer encaminhado nesta segunda-feira (2/12) ao Supremo Tribunal Federal, Janot diz que o fato de o ex-presidente do PT não ter sido considerado portador de cardiopatia grave não afasta, por si só, a aplicação excepcional da prisão domiciliar.
Genoino, condenado a 6 anos e 11 meses na Ação Penal 470, o processo do mensalão, deixou no último dia 21 de novembro o Complexo da Papuda, em Brasília, para ser internado no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal. Uma junta médica foi criada para avaliar as condições de saúde dele, por determinação do presidente do STF, Joaquim Barbosa. A conclusão foi a de que o quadro não exigia o tratamento domiciliar ou hospitalar.
O procurador-geral sugeriu que o deputado licenciado fique em casa por 90 dias, devido a seu histórico, sua idade e seu diagnóstico, e depois passe por uma reavaliação. “Diante das provas contidas nos autos, conclui-se que o requerente apresenta delicada condição de saúde e que corre risco se continuar a cumprir a pena no presídio, onde as condições para atendimento de problemas cardiológicos são extremamente limitadas ou até inexistentes, no caso de ocorrências em período noturno ou nos finais de semana”, afirmou.
Genoino está na casa de um familiar, segundo sua defesa. Os advogados do petista querem que ele cumpra a pena na casa dele, em São Paulo. A defesa desistiu do pedido para que ele seja transferido para uma prisão paulista, caso tenha de ficar mesmo atrás das grades. “Na inimaginável hipótese de que venha a ser o requerente recambiado ao regime semiaberto, requer, desde já, a desistência dos pedidos formulados para que fosse transferido a instituição penitênciária adequada no Estado de São Paulo, tendo em vista que aceita cumprir a pena privativa de liberdade no Distrito Federal”, diz o pedido.
Bispo Rodrigues
Em outro parecer, Janot pediu a prisão imediata do ex-deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ), o Bispo Rodrigues, que foi condenado a 6 anos e 3 meses de prisão. O procurador-geral diz que não é cabível o recurso dos Embargos Infringentes apresentado por ele, já que o condenado não obteve o mínimo de quatro votos no STF para sua absolvição. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGR.
Clique aqui para ler o parecer da PGR sobre Genoino.
Fonte: Conjur
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