OAB ENCAMINHA OFÍCIO AO PRESIDENTE DO STF VISANDO MELHORAR O TRATAMENTO DOS ADVOGADOS NA CORTE

1 - Restrição de livre ingresso e circulação dos advogados nas dependências do Supremo Tribunal Federal;

2 - Constrangimento gerado pela aposição do carimbo "vistoriado" em envelopes e memoriais a serem entregues aos Ministros;

3 - Ausência de relógio/cronômetro às vistas do orador, quando da sustentação oral, causando a  interrupção abrupta da palavra ou a concessão de mais alguns segundos para a conclusão do raciocínio;

4 - Ausência de reserva de poltronas aos advogados no plenário;

5 - Revista constrangedora realizada pelos porteiros quando da entrada dos advogados à sede do STF;

6 -  Fila para credenciamento e entrada no plenário em dias de julgamento com maior repercussão social;

7 - Ausência de um canal de interlocução direta (p.ex. ouvidoria) entre a advocacia e o STF para dirimir as questões atinentes ao desrespeito às prerrogativas dos advogados;

8 - Impedimento ao acesso às vagas destinadas aos advogados na sede do Tribunal.

São estas, em apertada síntese, dentre outras, as chamadas práticas constrangedoras que a OAB denúncia no ofício encaminhado ao Ministro Presidente do STF, Carlos Britto, visando a melhoria da atuação dos advogados na mais alta corte de justiça do país.

Para cada ponto discutido, a OAB, na pessoa do seu presidente e signatário do ofício, Dr. Ophir Cavalcante Júnior, apresenta uma solução para que seja sanado o problema.

Espera-se que o ministro Britto, recorra ao bom-senso que lhe é peculiar e faça valer as prerrogativas previstas na Lei 8.906/94 (EAOAB) e que empreenda esforços no sentido de atender as reivindicações da OAB.

Clique aqui para ler o ofício na íntegra.

De se louvar a atitude do presidente da Ordem. Esperamos que os presidentes das seccionais, da baiana em especial, se espelhem no exemplo do Conselho Federal e adotem postura mais atuante no sentido de salvaguardar as prerrogativas da advocacia baiana, hoje, tão desrespeitada.

Aproveitando o ensejo, clique aqui e leia (para quem ainda não leu), artigo publicado neste blog que trata, dentre outras coisas, do desrespeito das prerrogativas dos advogados aqui na Bahia.

Comentem.

Abraços e até a próxima.