A (ex) estudante de Direito, Mayara Petruso, foi condenada a 1 ano, 5 meses e 15 dias de reclusão, convertida em prestação de serviços comunitários e multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), na ação penal instaurada após denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, cuja motivação foi um comentário postado pelo estudante, no ano de 2010, quando da última eleição presidencial.
Eleitora do então candidato José Serra, a jovem postou o seguinte comentário: "Nordestino não é gente, faça um favor a São Paulo, mate um nordestino afogado."
A defesa da jovem confirmou que, de fato, a mensagem foi postada, mas que não havia conotação preconceituosa, apenas uma exaltação de momento, como sói acontecer no âmbito de uma rivalidade futebolística, quando um torcedor diz que vai matar um torcedor rival. Alegou ainda que a jovem é imatura, inexperiente, ingênua e infantil.
Para a juíza da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo, a frase postada pela estudante " vai além do que seria politicamente incorreto, recordando-se que o 'politicamente correto' geralmente é mencionado no que toca ao humor, hipótese de que não se cuida esta ação penal". Disse ainda a magistrada que "a acusada não tinha previsão quanto à repercussão que sua mensagem poderia ter. Todavia, tal fato não exclui o dolo".
Por fim, a juíza, rejeitando a alegação da estudante de que sua expressão foi uma posição política, afirmou na sentença que a conduta da acusada acabou gerando inúmeros comentários com conteúdo agressivo e preconceituoso na internet.
Quanto à pena imposta à estudante, foi levado em consideração pela magistrada as conseqüências da infração para a própria acusada, que sofreu importante abalo emocional, tendo que abandonar a faculdade e permanecer reclusa em sua residência por seis meses, com medo de sair à rua.
Clique aqui para ler a sentença.
Eu confesso que achei que este caso não iria dar em nada. Lembro que, na época, algumas seccionais da OAB se manifestaram e a própria estudante chegou a perder o estágio num escritório importante em São Paulo.
Mas é isso. Pra quem acha que nas redes sociais tudo pode, parece que não é bem assim.
Comentem.
Até a próxima.
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