Eis um artigo que trata de um tema que eu já pensei sobre, mas não tive a capacidade de expressar as idéias em forma de texto.
O autor, José Miguel Garcia Medina, processualista e escritor de obras que tratam da matéria, faz uma análise do sistema jurídico brasileiro contemporâneo, que segundo a doutrina tem como fonte a jurisprudência, que por sua vez se utiliza de maneira reiterada dos princípios, a tudo aplicáveis e com força herculiana.
Neste cenário, segundo o autor, se não houver critérios dos tribunais para a formação dos precedentes jurisprudenciais que venham a interferir no desenvolvimento do direito pátrio, pode ser que, ao contrário do que se pretende, esteja-se caminhando na direção da insegurança jurídica, o que, num Estado Democrático de Direito, é totalmente intolerável.
Leia aqui interessante artigo.
Comentem.
Abraços e até a próxima.
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