O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil solicitou à diretoria da entidade que busque providências junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça contra a imposição de que o recurso ordinário em Habeas Corpus seja priorizado quando do exame de pedidos de liberdade apresentados por advogados em nome de cidadãos presos.
O tema foi tratado por proposição do presidente da seccional da OAB do Espírito Santo, Homero Junger Mafra, durante a reunião em Belém (PA). Para Mafra, o STJ e STF estão “matando” o Habeas Corpus ao passar a exigir que se faça um recurso prévio em vez do ajuizamento direto do Habeas Corpus, medida considerada inaceitável.
“O recurso ordinário demora meses para subir do tribunal originário ao STJ, o que significa um imenso tempo de liberdade ilegalmente suprimida a um cidadão preso”, afirmou Homero Mafra. “As posições adotadas pelo STF e STJ nessas matérias têm sido absolutamente incompatíveis com a Constituição Federal”, acrescentou o presidente da OAB capixaba.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, afirmou que a preocupação será levada aos tribunais superiores e anunciou que a Comissão de Garantia do Direito de Defesa foi criada pela OAB Nacional exatamente para tratar de temas como essa, da amplitude do instituto do habeas corpus.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB.
Fonte: Conjur
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