Quando começou a estudar Direito Constitucional, o advogado Luís Roberto Barroso ouviu um conselho de seu pai: “Meu filho, você precisa parar com esse negócio de fumar, de ser Flamengo e o Direito Constitucional também não vai levá-lo a parte alguma. Estuda processo civil!”. Barroso só deixou de fumar. Continua flamenguista e, graças à paixão que nutre pelo Direito Constitucional, foi indicado pela presidente da República, Dilma Rousseff, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Há pelo menos dez anos o nome de Barroso é citado entre aqueles que têm o perfil adequado para assumir o cargo de ministro do Supremo. Não por acaso. Sua trajetória profissional se confunde com a própria consolidação do Direito Constitucional no país depois da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Nos últimos anos, como advogado, atuou na maioria dos casos paradigmáticos julgados pelo Supremo. Foi a partir de uma ação por ele elaborada, por exemplo, que a corte veio a editar a Súmula Vinculante 13, que veda o nepotismo nas três esferas de poderes da República.
A lista dos processos em que se sagrou vitorioso é longa. O reconhecimento do direito da gestante interromper a gravidez de fetos anencéfalos, a legitimidade de pesquisas com células-tronco embrionárias, o reconhecimento da união homoafetiva e a rejeição da extradição do ex-militante da esquerda italiana Cesare Battisti são alguns dos relevantes casos em que o advogado fez a diferença.
A demora a chegar ao cargo que ocupará depois de aprovado pelo Senado é difícil de ser explicada. Alguns a atribuem ao fato de o advogado nunca ter feito uma campanha ostensiva em busca da toga. “O cargo de ministro do Supremo não se pede, e não se rejeita”, dizia com frequência a interlocutores. Certa vez, foi cobrado por isso. “Professor, não precisa pedir, mas não custa ser um pouco pragmático, não?”, questionou um de seus torcedores. “Hoje, mais do que no início da carreira, quando a vida era mais difícil, posso escolher as causas nas quais atuo. Não pretendo mudar isso”, respondeu. Claro que o ministro Barroso agora não terá a prerrogativa do advogado Barroso.
A indicação de Barroso foi comemorada pelos ministros do Supremo. Nas duas últimas disputas por vagas na corte, um ministro disse à revista Consultor Jurídico: “Se a caneta fosse nossa, o Luís Roberto já teria assento no tribunal”.
O advogado escreveu, a pedido da revista ConJur, a retrospectiva do ano de 2012 sobre o Supremo Tribunal Federal. Nela, analisou o trabalho da Corte Suprema entre seus papéis contramajoritário e representativo — clique aqui para ler. No artigo, Barroso destaca que é saudável que a Justiça seja permeável à opinião pública: “A permeabilidade do Judiciário à sociedade não é em si negativa. Pelo contrário. Não é ruim que os juízes, antes de decidirem, olhem pela janela de seus gabinetes e levem em conta a realidade e o sentimento social”.
Mas isso não significa, segundo o professor, que o Judiciário seja pautado pela maioria. “O que não se poderia aceitar é a conversão do Judiciário em mais um canal da política majoritária, subserviente à opinião pública ou pautado pelas pressões da mídia. Ausente essa relação de subordinação, o alinhamento eventual com a vontade popular dominante é uma circunstância feliz e, em última instância, aumenta o capital político de que a corte dispõe para poder se impor, de forma contramajoritária, nos momentos em que isso seja necessário”, escreveu.
Em seu mais recente livro, intitulado O Novo Direito Constitucional Brasileiro, Barroso explica didaticamente o fenômeno da constitucionalização do Direito: os caminhos percorridos para que a Constituição se transformasse no ponto de partida para se olhar e interpretar todos os demais ramos do Direito. Da judicialização da vida e do ativismo judicial ao detalhamento excessivo da Constituição brasileira e a profusão de emendas que se seguiram à sua proclamação — são 71 emendas em 24 anos — nada escapa da análise do constitucionalista.
As ideias lançadas no livro são um aperfeiçoamento de estudos que o professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro faz há muitos anos. Em 2006, em entrevista à ConJur, Barroso já afirmava que a Constituição havia se tornado “um documento excessivamente analítico, prolixo”. Mas que, segundo ele, é o que garante a estabilidade institucional ao Brasil em momentos de crise. Isso porque a partir dela a Justiça surgiu como uma novidade no jogo entre os poderes no Brasil. “Deixou de ser um departamento técnico especializado e passou a ocupar um espaço político onde ele disputa efetivamente com o Legislativo e com o Executivo”, afirmou.
Em tempos de discussão sobre a tensão entre os poderes Judiciário e Legislativo, com um poder acusando o outro de tentar invadir suas atribuições, surgem interessantes análises do novo ministro do Supremo. Em outra entrevista à ConJur, publicada em 2008, o advogado já falava sobre essa tensão. E apontava os motivos: “Há um déficit de legitimidade do processo político majoritário para atender algumas das grandes demandas da sociedade e, portanto, o Judiciário está suprindo este déficit”.
De qualquer maneira, para Luís Roberto Barroso é importante que o Legislativo reassuma seu papel no jogo institucional. “Não há democracia sem um Poder Legislativo atuante, dotado de credibilidade e com identificação com a sociedade civil. Portanto, eu não acho que a nossa postura deva ser de simples crítica ao Legislativo, mas sim de repensá-lo para recolocá-lo no centro da política. Quando vier a reforma política que nós precisamos, aumentando a representatividade do Parlamento, acredito que haverá tendência de redução da presença do Judiciário no espaço público. Esse movimento é pendular e se verifica em diferentes partes do mundo: quando a política tradicional vive um bom momento, o Judiciário se retrai; quando a política tradicional vive um mau momento, o Judiciário se expande. E, cá para nós, antes o Judiciário que as Forças Armadas”, disse na ocasião.
Barroso é um profissional técnico. Gosta de trabalhar teses. Exatamente por isso a atuação no processo de extradição do ex-militante de esquerda italiano Cesare Battisti foi um ponto fora da curva em sua carreira. Quando ganhou a causa, o advogado não sabia sequer como proceder com o alvará de soltura. No dia 8 de junho de 2011, às 22h, na parte de trás do prédio que abriga o Plenário do Supremo, o advogado sacodia vagarosamente uma cópia do alvará de soltura de Cesare Battisti que lhe chegou às mãos, com um sorriso que não lhe cabia no rosto, e perguntava, para si mesmo, e para os advogados de sua equipe que o cercavam: “E agora? Como se tira uma pessoa da cadeia?”.
Ao conversar sobre o caso, o advogado admitiu que ficara ansioso como poucas vezes em que subiu à tribuna do STF. “Raramente me exalto e dificilmente fico nervoso. Este foi um dos poucos dias da minha vida que me senti como um corredor de Fórmula 1, que chega à última volta com chances de ganhar, mas morrendo de medo de bater. Era essa a sensação”, disse.
O advogado sempre esteve ligado à discussão de causas que envolvem Direitos Humanos. Há dois anos, como Visiting Scholar na Universidade de Harvard, Barroso escreveu sobre o princípio da dignidade da pessoa humana. No livro que nasceu do estudo, cujo título é A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo, o indicado por Dilma trata de dar conteúdo substantivo a um princípio que vem sendo usado cada vez com mais profusão, mas em grande parte das vezes de forma rarefeita. Não é à toa que ministros do Supremo já fizeram constar em seus votos que um princípio caro como este não pode se tornar uma panaceia para todos os males, sob pena de ser barateado e perder a importância.
A indicação de Luís Roberto Barroso para o Supremo premia mais do que uma trajetória profissional correta. Trata-se de uma importante vitória pessoal. No ano passado, o advogado descobriu um tumor no esôfago. Depois de dois meses de tratamento, o tumor havia desaparecido, como revelaram exames realizados no hospital Sírio-Libanês e no exterior. Não perdeu o bom humor diante do revés. “Não é a primeira causa difícil que pego”, disse ao saber do tumor. Ao final do tratamento, curado, ouviu dos médicos o que costuma ouvir dos colegas de profissão: “Vamos ter de aprender com seu caso”.
Elogios
A popularidade do professor Luís Roberto Barroso, indicado nesta quinta-feira (23/5) pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal, chama atenção de quem acompanha o dia a dia da corte. Constitucionalista, seu perfil técnico é admirado e festejado por seus colegas advogados e pelos demais operadores do Direito.
Encontrar Barroso no Supremo já praticamente faz parte da rotina dos advogados que militam na corte. Mas agora todos estão ansiosos para ver como o defensor das causas paradigmáticas e pai de teses que saem vencedoras no STF vai se comportar como um dos membros da Suprema Corte.
Como advogado, Barroso traz no currículo a atuação vitoriosa em casos como o que reconheceu o direito de interromper a gravidez de fetos anencéfalos, a legitimidade de pesquisas com células-tronco embrionárias, o reconhecimento da união homoafetiva e a rejeição da extradição do ex-militante da esquerda italiana Cesare Battisti. Para os colegas, sua atuação é exemplar e sua presença no Plenário do Supremo, cuja jurisprudência ajudou a construir, segundo Oscar Vilhena Vieira, diretor da DireitoGV, é motivo de comemoração.
Embora seu nome seja citado sempre que uma cadeira fica vaga no Supremo, Barroso é pouco afeito à autopromoção. Consagra, justamente por isso, o perfil técnico que parece ter sido o norte da última indicação da Presidência da República para o Supremo, o ministro Teori Zavascki. Num momento em que embates entre Legislativo e Judiciário têm sido cada vez mais comuns, as características de Barroso chamam cada vez mais atenção da cúpula do Executivo federal. E dos advogados, que passaram a temer os arroubos midiáticos de ministros.
Barroso chega ao Supremo na vaga do ministro Ayres Britto, que se aposentou em novembro. Sua cadeira ficou, portanto, seis meses vazia. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que participou ativamente da escolha, ressalta o caráter técnico da indicação. “A qualidade técnica do professor Luís Roberto Barroso mais que justifica a indicação para ministro”, disse, em nota. Barroso, complementa o ministro, "é um dos mais renovados constitucionalistas do país, com grande conhecimento jurídico".
O advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Marcelo Ribeiro também destacou as qualidades de Barroso. "Não existem dúvidas sobre a capacidade técnica e o conhecimento jurídico consistente de Luís Roberto Barroso. Além dos requisitos necessários ao cargo, é uma figura humana ímpar", disse. Segundo Ribeiro, a presidente não poderia ter sido mais feliz em sua escolha. “É muito importante, nesse momento, ver alguém indicado absolutamente pelos próprios méritos. Não há conotação política e ninguém pode dizer que ele pleiteou esse posto”, lembra o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Seu colega, o criminalista Alberto Zacharias Toron, disse que a notícia da indicação é "a mais auspiciosa dos últimos tempos”.
A atuação como professor e autor de diversos livros também foi lembrada por advogados e entidades ligadas à advocacia. Ele “já demonstrou, com teses doutrinárias, que detém conhecimentos e sensibilidade para fazer valer os princípios constitucionais , que devem imperar na ordem jurídica nacional e pautar a ação dos entes públicos”, disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa.
O juiz federal Ali Mazloum, titular da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, foi mais um dos que fez coro para elogiar a escolha da presidente Dilma. "Ganham o STF e a sociedade com a indicação. O doutor Barroso, além de consagrado jurista, é um profissional combativo nas lides forenses envolvendo questões de amplo interesse nacional."
A enquete feita pela revista Consultor Jurídico serve de exemplo da popularidade do constitucionalista. Sob a garantia do anonimato, 47 grandes nomes do Direito responderam à seguinte pergunta: “Se tivesse esse poder, quem você escolheria para ministro do STF?”. Não foram sugeridos nomes. Barroso liderou a pesquisa, com 17 citações, mesmo não sendo apontado pela mídia como favorito, nem mesmo no dia de sua indicação pela presidente Dilma. O segundo colocado teve sete votos, menos da metade do professor. Depois de liderar a pesquisa, Barroso escreveu em seu blog: "O site Consultor Jurídico divulga uma enquete com formadores de opinião na comunidade jurídica que apoiam meu nome para o Supremo Tribunal Federal. Bom, eu não sou candidato, mas apoio é sempre bom".
Futuros Colegas
“Será recebido de braços abertos, como um grande estudioso do Direito, um profissional digno de elogios”. As boas-vindas são do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao advogado Luís Roberto Barroso, indicado nesta quinta-feira (23/5) pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga do ministro aposentado Ayres Britto no STF.
O presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa, chegou a brincar com o fato de ser colega de docência de Barroso na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). “É um excelente nome. Não só pelas qualidades técnicas, como pessoa, mas também pelo fato de que nós somos colegas de faculdade na Universidade do Rio de Janeiro. [Esta última razão] é brincadeira. É um excelente nome”, disse Barbosa.
O ministro Ricardo Lewandowski também rendeu loas ao advogado. “Eu vejo o nome do professor Barroso como excelente. É um grande constitucionalista, renomado nacionalmente, internacionalmente. É certo que vai trazer uma grande contribuição para os debates da Suprema Corte”, disse.
Lewandowski elogiu ainda o empenho de Barroso na defesa dos direitos humanos e sua reconhecida capacidade técnica. “É um grande advogado, um defensor dos direitos humanos, tecnicamente impecável. Ele trará certamente grandes contribuições aos trabalhos da corte. Ademais é um tribuno de escol, um grande orador. Uma oratória, uma didática muito eficiente e muito convincente. É uma ótima escolha”.
O ministro Dias Toffoli lembrou que conheceu Barroso quando ainda era estudante e assistia a suas palestras, no início dos anos 1990, nos encontros internacionais do Direito Alternativo, em Florianópolis. "Foi uma excelente escolha. Demorou, mas valeu à pena", afirmou.
O procurador-geral da República Roberto Gurgel também elogiou a escolha da presidente durante intervalo da sessão plenária do STF nesta quinta. “Acho que é uma excelente escolha. É um jurista consagrado e que certamente trará ao Supremo uma preciosa e valiosa contribuição”, disse.
Questionado sobre a participação de Barroso no julgamento dos embargos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, Gurgel, embora tenha respondido que o novo ministro está apto a votar, disse que o que é relevante é que se trata de uma grande escolha. “A rigor, sim [pode participar], desde que ele se sinta habilitado para tanto. Na verdade, o julgamento dos embargos é um novo julgamento. A princípio não há dificuldade. Mas o importante é destacar que realmente fez-se uma grande escolha.”
O ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence observou que o nome de Luís Roberto Barroso, há anos, figura como um dos mais cotados para integrar a corte suprema do país. “A presidenta Dilma Rousseff optou por um nome que, há anos, grande parte da opinião jurídica brasileira já havia reconhecido, como homem e como jurista, um dos mais qualificados para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Pertence.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, também saudou a escolha de Barroso para o STF. “O advogado Luis Roberto Barroso reúne todos os requisitos para esta nobre missão, por sua competência, seu profundo conhecimento das leis e da realidade brasileira, além de seu exemplo de conduta como profissional comprometido com os preceitos republicanos”,disse. O presidente da OAB mencionou a relação de colaboração do advogado com a OAB. "Roberto Barroso vem prestando à Ordem dos Advogados do Brasil ao longo dos anos, tendo sido, inclusive, nomeado membro da Comissão de Estudos Constitucionais da entidade e aceitado participar da Comissão do temário da XXII Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada ano que vem no Rio de Janeiro", informou.
Em nota, o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Fernando Fragoso, afirmou que a entidade recebe com entusiasmo e esperança a notícia da indicação do nome de Barroso. "Dono de importante currículo e de sólida formação jurídica, Barroso constituirá, certamente, um juiz com franca e indeclinável marca democrática, fiel às regras do devido processo legal, das normas relativas ao amplo exercício de defesa, enfim um constitucionalista de primeira grandeza que muito contribuirá para o aperfeiçoamento da corte, com viés de independência e extraordinária capacidade técnica, timbrada pelo humanismo e experiência no cenário jurídico nacional", disse.
Barroso é membro do IAB e integrante de sua Comissão de Direito Constitucional. Advogado desde 1981 e procurador do estado do Rio de Janeiro, é mestre em Direito pela Universidade de Yale (USA) e doutor em Direito pela UERJ, onde ocupa função de titular da cadeira de Direito Constitucional.
Cotado como favorito toda vez que uma vaga era aberta no STF, o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso tem perfil de doutrinador, com um número notável de teses vencedoras em importantes julgamentos no Supremo Tribunal Federal. O fato de ser considerado alheio a conexões políticas era apontado com frequência como um obstáculo à sua indicação.
Leia declarações sobre a indicação de Barroso, enviados à ConJur:
César Asfor Rocha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça
“Um homem que venceu o câncer com tanta dignidade não tem medo de nada. Vai votar de acordo com suas convicções. E será um grande ministro.”
Marcelo Knopfelmacher, presidente do Movimento de Defesa da Advocacia
É com muita alegria que o Movimento de Defesa da Advocacia recebeu a notícia da indicação do Dr. Luís Roberto Barroso para integrar o Supremo Tribunal Federal. A Advocacia se sente extremamente bem representada no STF com essa indicação, que honra a Nação e engrandece ainda mais a Suprema Corte brasileira.
Alberto Zacharias Toron, advogado
"A indicação do professor Luís Roberto Barroso para o Supremo é, sem sombra de dúvidas, a notícia mais auspiciosa dos últimos tempos. Intelectual consistente e refinado, alia a sólida base teórica, uma qualificada experiência na advocacia que o credenciam para o elevado cargo de juiz da Suprema Corte. Ganhou a cidadania!"
Oscar Vilhena Vieira, diretor da DireitoGV
“Sua influência sobre o STF foi decisiva na construção de uma jurisprudência progressista e democrática. Os valores e princípios da Constituição estarão em mãos seguras com esta indicação.”
Fábio Tofic Simantob, advogado
“A nomeação é um ‘golaço’ da presidente. Jurista de vasta cultura geral e jurídica, constitucionalista de escola humanista de singular sensibilidade, a nomeação de Barroso é uma preciosa contribuição ao Direito brasileiro e ao aprimoramento da nossa democracia.”
Felipe Santa Cruz, presidente da OAB do Rio de Janeiro
"Nós, da OAB-RJ, manisfestamos apoio e satisfação à indicação do professor Barroso. É um orgulho para o Rio."
Maurício Faro, advogado
“A nomeação do professor Barroso engrandece ainda mais a Corte Suprema do Brasil em razão de sua profunda base teórica e grande experiência como professor e advogado. Com certeza foi mais uma grande nomeação da presidente Dilma.”
Roberto Duque Estrada, advogado
“Feliz do país que pode ter um jurista do nível de Barroso no seu Tribunal Constitucional.”
Fonte: Conjur
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