Vanguarda, excelência e inovação no mercado do luxo. Em sofisticado evento, a Câmara de Comércio França-Brasil lançou ontem a Comissão do Luxo, que irá discutir as questões legais, contratuais e judiciais relacionadas à propriedade intelectual, relações de consumo, tributos, importação e exportação.
O evento contou com a festejada participação de Rosângela Lyra, Diretora Geral da DIOR para o Brasil e presidente da Associação dos Lojistas da Oscar Freire. Referência no mundo da moda, ela falou sobre a consolidação das marcas internacionais no Brasil.
De acordo com o coordenador da Comissão, André Zonaro Giacchetta, sócio de Pinheiro Neto Advogados, é preciso compreender as peculiaridades do mercado de alto luxo. "Muitas pessoas desconhecem e imaginam que são necessárias regras próprias para o mercado de alto luxo, mas não, a legislação brasileira já é suficiente para proteger a criatividade do mercado de alto luxo."
O brasileiro gastou no ano passado em compras no exterior o equivalente à R$ 22 bi, enquanto que no Brasil o gasto foi cerca de R$ 950 mi. Em um mercado com grande potencial, desde 2010 as marcas de alto luxo têm investido fortemente no país e para propiciar esse crescimento as leis não podem ser um entrave. "A aplicação das leis tem que oferecer soluções práticas e rápidas para garantir que haja a proteção e retorno do investimento das marcas", afirma Giacchetta.
Há, no entanto, a necessidade de compreender as necessidades, os valores e as peculiaridades desse mercado para oferecer a melhor solução para a cada litigio, por meio da formação de peritos. Marcas de alto luxo possuem valores diferentes das marcas de varejos. É preciso fomentar e disseminar o conhecimento desses valores para que as leis existentes sejam aplicadas e moldadas às características do mercado de alto luxo. "De nada adianta o Brasil tem uma lei de Propriedade Intelectual avançada e de acordo com as regras internacionais se nós não tivermos a aplicação da lei de maneira adequada", afirma o coordenador.
Além disso, o escritório formou uma parceira inédita com a FGV e criou o primeiro programa de iniciação científica voltado às necessidades legais dos agentes econômicos do mercado do luxo. Foram selecionos três alunos de graduação em Direito e iniciaram pesquisas para futuros artigos sobre o tema.
Em 2013 a faculdade implementou de forma visionária a disciplina de Fashion Law no curso de Direito. "Existe um interesse muitos grande por parte dos alunos e são inúmeras as questões a serem enfrentadas relacionadas à Direito e Moda", afirma a professora Mônica Steffen Guise Rosina.
Fonte: Migalhas
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