sexta-feira, 26 de abril de 2013

PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO ELEITORAL TERMINOU ONTEM

Quem não votou nem justificou a ausência nos três últimos pleitos teve até ontem (25) para quitar dívidas com a Justiça Eleitoral. O eleitor que não regularizou sua situação eleitoral deverá ter o título cancelado.

A regularização consiste em recolhimento de multa por eleição no valor de R$ 3,50. 

Os eleitores facultativos, ou seja, os que têm 16 e 17 anos e mais de 70 anos, não estão na lista de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado.

De acordo com levantamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a na manhã de quarta-feira (24), apenas 81.538 (5,4%) dos 1.541.621 eleitores faltosos haviam regularizado a sua situação.

Consequências

O eleitor que não regularizou sua situação perderá o cadastro na Justiça Eleitoral. Além disso, não poderá obter carteira de identidade, passaporte e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Fonte: JusBrasil

Nenhum comentário:

Postar um comentário