O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou a Google Brasil a pagar multa de R$ 2,2 milhões por não ter retirado do ar conteúdo de um blog que veiculava propaganda eleitoral contra a prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD) — na época candidata. O julgamento ocorreu nessa quinta-feira (25/3).
Segundo o relator do processo, desembargador Mathias Coltro, vice-presidente e corregedor do TRE-SP, “trata-se de propaganda irregular de caráter negativo”. Os julgadores afirmaram que a liberdade de expressão não é absoluta e houve desrespeito à ordem judicial. O relator concluiu: “A Google não é responsável pelo conteúdo, mas como provedora tem o dever de retirar”.
Na inicial, a defesa da prefeita afirmou que a confusão só aconteceu porque o Google Brasil desrespeitou a decisão judicial e manteve o conteúdo na internet.
O juiz de Ribeirão Preto, Sylvio Ribeiro de Souza Neto, havia determinado, em setembro de 2012, multa diária no valor de 50 mil reais pelo descumprimento da ordem. De acordo com a sentença, o não cumprimento durou 44 dias.
Dárcy da Silva Vera, que teve o diploma cassado em março por uso de servidores na campanha eleitoral, permanece à frente da prefeitura enquanto aguarda o julgamento de recurso pelo TRE.
Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral contra decisão da manutenção da multa. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.
Clique aqui trechos da petição inicial.
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Fonte: Conjur
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