Pois é. Ao que parece, o Código Penal passará por uma profunda reforma.
Dia após dia sai uma notícia da aprovação de um novo tipo penal pela comissão de juristas que elaboram o anteprojeto do novo código.
Até certo ponto, isto é natural, na medida em que o Código vigente é de 1940, e ainda que contenha diversos remendos legislativos, está longe de alcançar a sofisticação das relações sociais da atualidade.
Por exemplo, a comissão já aprovou a criminalização do enriquecimento ilícito, da violação de prerrogativas do advogado, já aprovou também o condicionamento da ação penal para o crime de furto à representação da vítima, além de ter tipificado o crime de compra de órgãos.
Segundo o ministro do STJ, Gilson Dipp, o novo Código Penal é a reforma legislativa mais importante dos últimos anos.
Eu concordo com ele.
Comentem.
Abraços e até a próxima.
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