MICROPOST 15: O STF E A INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DE FETOS ANENCÉFALOS

Amanhã, 11.04.2012 (quarta-feira), os ministros do Supremo Tribunal Federal terão em pauta para julgamento, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 54, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS em 2004, na qual sustenta a descriminalização da antecipação do parto em caso de gravidez de feto anencéfalo.

A CNTS alega ofensa à dignidade humana da mãe, o fato de ela ser obrigada a carregar no ventre um feto que não sobreviverá depois do parto.

O advogado da CNTS, um dos maiores constitucionalistas da história do Brasil, e profundo estudioso deste tema, Dr. Luis Roberto Barroso, em comentário publicado no Estadão do último domingo, 08.04.2012, declarou que, "equiparar a antecipação de parto no caso de feto anencéfalo com a eugenia* é um abuso verbal, quase um uso imoral da retórica. A antecipação do parto de feto inviável nada tem a ver com a eugenia. Não há crianças anencéfalas, adultos anencéfalos. A letalidade da anencefalia é certa. A equiparação com a deficiência é uma forma antiética de argumentar. A deficiência é uma manifestação da diversidade humana. Ela não se confunde com a inviabilidade fetal".

Vale lembrar que o Código Penal brasileiro prevê duas hipóteses autorizadoras da interrupção da gravidez, a saber, àquela proveniente de estupro, ou que gere riscos à saúde da genitora.

Sem sombra de dúvidas, este julgamento será bastante interessante, na medida em que servirá de termômetro, para definirmos até que ponto o Estado (na figura dos ministros do STF) é laico, conforme proclama a Constituição Federal, ou, a contrário senso, até que ponto a religião ainda interfere no Estado (especialmente no Poder Judiciário).

Tomara que o julgamento de fato termine amanhã, com a leitura dos votos de todos os ministros e a proclamação do resultado. Há quem diga que o ministro presidente da Corte, Cezar Peluso, somente colocou este julgamento em pauta, para antecipar o seu voto, já que a sua aposentadoria se avizinha.

É esperar pra ver. O Blog Profissão Amigos, certamente, acompanhará e tratará do tema assim que surgirem novidades.

Abraços e até a próxima.

*Estudo das condições mais propícias à reprodução e melhora da raça humana.