quinta-feira, 19 de abril de 2012

MICROPOST 17: CÂMARA APROVA LEIS SEM ANALISAR CONSTITUCIONALIDADE

Ué? Mas a Câmara dos Deputados não tem a chamada Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que, dentre outras funções, tem a incumbência de realizar a análise prévia da constitucionalidade dos projetos de lei que chegam àquela casa legislativa?

Pois é, para tirar esta estória a limpo, basta um simples clique aqui para ler este interessante artigo publicado pelo repórter do sítio jurídico Consultor Jurídico - Conjur, Marcos de Vasconcellos, que fez um minucioso levantamento acerca da efetiva produtividade desta Comissão.

Vocês podem imaginar o resultado.

Não deixem de ler, e nem de comentar aqui.

Abraços e até a próxima.

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