O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Liberty Seguros pague R$ 53 mil a um consumidor de Uberlândia, Triângulo Mineiro, pela perda total de seu carro segurado. A decisão é da 9ª Câmara Cível, que manteve a sentença do juízo de primeiro grau.
A empresa recorreu da sentença, mas o relator Amorim Siqueira negou provimento ao recurso. Segundo ele, a seguradora não comprovou que o segurado agiu com dolo ou má-fé ao fornecer informações relativas ao seu perfil, nem que ele tenha prestado declarações falsas a fim de reduzir o valor do prêmio a ser pago.
“Isso porque existe expressa informação de que outras pessoas além dele utilizariam o veículo e que o condutor referência seria o autor, razão pela qual, também não há que se falar em diferença no pagamento do prêmio.” Desse modo, julgou procedente o pedido do homem. Os desembargadores Pedro Bernardes e Luiz Artur Hilário votaram de acordo com o relator.
O cliente da seguradora sofreu um acidente com seu carro Honda Civic. O acidente ocasionou a perda total do veículo mas, segundo o consumidor, a seguradora negou a cobertura alegando que o cliente não prestou informações corretas quando contratou o seguro. Ainda de acordo com ele, o problema ocorreu porque ele declarou que dirigia o veículo seis dias por semana e que os outros dois condutores listados na proposta do seguro dirigiam o veículo os sete dias da semana. Assim, ajuizou a ação solicitando que a empresa pagasse o valor segurado.
Por sua vez, a Liberty alegou que o cliente perdeu o direito à cobertura securitária porque dirigia o carro sete dias por semana e não declarou esse fato à seguradora. Caso tivesse informado essa situação, ele teria sido considerado o principal condutor e, pela sua idade à época, 29 anos, teria contratado o seguro por um valor 35% superior ao que foi efetivamente pago.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.
Fonte: Conjur
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