Após reunião na manhã desta terça-feira (7/5) com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), voltaram a negar que haja uma crise entre Legislativo e Judiciário. Segundo Renan Calheiros, o que há é um "embate natural da democracia".
Esta foi a segunda reunião na casa do ministro Gilmar Mendes entre os três para discutir a tensão entre os Poderes. As relações entre Judiciário e Legislativo foram abaladas pela aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição 33, que submete decisões do Supremo ao Congresso, e pela liminar concedida pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, suspendendo a apreciação do projeto de lei que dificulta a criação de partidos.
A reunião desta terça-feira teve como tema central essa liminar concedida por Gillmar Mendes a pedido do PSB, pela suspensão da tramitação do projeto (PLC 14/2013), sobre os novos partidos.
“Não acho que há crise. A crise dependeria de uma solução externa, vindo de fora para dentro. Acho que há um embate que é democrático, que é legítimo, que é natural. Isso não é uma final de Copa do Mundo. Quem tem que ganhar é a Constituição e a democracia”, disse o presidente do Senado.
Durante a reunião, Renan Calheiros apresentou a Gilmar Mendes mais informações sobre o recurso apresentado pela Casa contra a liminar do ministro que, no dia 24 de abril, suspendeu a tramitação do PLC 14/2013, a pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). De acordo com o presidente do Senado, Mendes sinalizou que pedirá a inclusão da matéria na pauta do plenário do STF assim que a Procuradoria-Geral da República emitir um parecer sobre o assunto.
“Esperamos que isso [a inclusão na pauta] aconteça na próxima semana. Por enquanto vamos continuar conversando, colocar água no fogo e não fogo na água. Tão logo a procuradoria geral envie o parecer, o ministro levará para a decisão do Supremo Tribunal Federal”, complementou Renan Calheiros.
Para o presidente do Senado, são saudáveis as discussões travadas entre os poderes sobre os limites constitucionais. “Conversaremos quantas vezes for necessário conversar. O fundamental é que o Supremo decida para que não haja paralisia do processo legislativo. Não há nenhuma duvida que cabe ao Supremo o controle da constitucionalidade das leis, mas quando a lei vem à luz. O que não pode haver é o controle preventivo”, disse.
O presidente da Câmara informou que se reunirá ainda nesta terça (7/5) com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para pedir celeridade na emissão do parecer. “Reforçamos mais uma vez as razões do Parlamento, de uma maneira muito clara e respeitosa. Vamos aguardar um final feliz", disse Henrique Alves sobre a reunião.
Projeto
Já aprovado na Câmara, o projeto proíbe que deputados levem tempo de rádio e TV e cota do Fundo Partidário para novos partidos. Se aprovado, o texto dificultará a atuação de novos partidos, como o Rede Sustentável, da ex-senadora Marina Silva, o Movimento Democrático, do deputado Roberto Freire (PPS-PE), e o Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
A medida cautelar expedida por Gilmar Mendes para atender ao mandado de segurança coincidiu com a tentativa de votação de pedido de urgência do senador Gim Argello (PTB-DF), para que o PLC 14/2013 fosse analisado pelo Plenário do Senado, sem passar, portanto, por discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a exemplo do que ocorreu na Câmara. Obstruído por vários líderes, o requerimento acabou não sendo votado. Em seguida, veio a notícia de que o Supremo suspendera a tramitação da matéria.
O Agravo Regimental interposto pela Advocacia do Senado no dia seguinte sustenta que a liminar concedida pelo ministro representa ingerência nas competências do Poder Legislativo, pois impediu a tramitação do projeto dentro das normas regimentais.
Com informações da Agência Senado.
Gilmar Mendes defende decisão que suspendeu tramitação de PL
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes defendeu nesta terça-feira (7/5) o uso de Mandado de Segurança para suspender reformas legislativas em andamento no Congresso Nacional. Recentemente, o ministro deu liminar para interromper a tramitação do Projeto de Lei que inibe a criação de partidos políticos. O Mandado de Segurança foi apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
“O Tribunal tem ressaltado o cabimento [de mandado de segurança] em relação a projeto de lei e a projeto de emenda constitucional. Então, não tem nenhuma novidade, quem descobriu a novidade está absolutamente desinformado. Tem certamente dezenas de casos”, disse o ministro, ao chegar para sessão das turmas do STF nesta tarde.
Gilmar Mendes também destacou que sua liminar foi apoiada, entre outros pontos, em decisão recente do STF que reconheceu o direito a tempo de televisão e verba do Fundo Partidário a legendas recém-criadas que registraram parlamentares eleitos. “O que se tem nesse caso: o projeto está modificando o entendimento tomado naquela ação completamente, revogando isso”.
O ministro disse que pedirá a inclusão do Mandado de Segurança na pauta de julgamento do STF assim que o processo voltar da Procuradoria-Geral da República. Ele preferiu não dar prazo para que isso ocorra. “Pedi pressa. Logo que puder. Já estou preparando meu voto”, disse, destacando que é um tema importante, que necessita de cuidados especiais, especialmente devido às discussões prévias para a reforma política.
Gilmar Mendes também minimizou a importância das duas reuniões desta terça-feira (7/5) e na semana passada com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “Não tem nenhuma novidade, toda hora a gente conversa”.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Conjur
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