O juiz Federal Altair Antonio Gregorio, da 6ª vara Federal de Porto Alegre/RS, deferiu liminar para suspender o patrocínio da Caixa ao Corinthians. A CEF assinou contrato de patrocínio de cerca de R$ 30 mi com o clube paulista para que a marca "Caixa" fosse estampada na camisa do time.
O magistrado entendeu que, por ser empresa pública, a CEF só pode fazer publicidade de caráter educativo, informativo ou de orientação social, acatando às regras previstas no § 1º do art. 37 da CF/88. Segundo ele, o banco deveria se limitar "apenas ao patrocínio dos temas que promovam a identidade do país, e não de um mero segmento social, como o esportivo-clubístico-profissional, pois, afinal, torcer é ato sectário, diferente do mero admirar ou praticar o esporte".
O juiz também afirmou que o patrocínio do ente estatal ao Corinthians promove desequilíbrio econômico entre as agremiações nacionais do futebol profissional. "A situação aqui é diversa daquela em que a CEF, como fez em Santa Catarina, dispensou patrocínio às agremiações locais (clubes Avaí e Figueirense). Lá se respeitaram as condições de equilíbrio local, patrocinando-se os clubes mais relevantes do Estado e, pois, evitando-se o sectarismo do patrocínio a apenas uma única agremiação regional", ponderou.
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Fonte: Migalhas
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