quinta-feira, 27 de junho de 2013

LUÍS ROBERTO BARROSO TOMA POSSE COMO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O advogado Luís Roberto Barroso tomou posse do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (26/6). Nomeado pela presidente da República, Dilma Rousseff, ele assumiu a vaga do ministro Ayres Britto, que se aposentou em novembro do ano passado ao completar 70 anos de idade.

O novo ministro já tem inclusive montada sua equipe de gabinete. A chefe será a advogada Renata Saraiva, que já trabalhou com Barroso. Eduardo Mendonça, braço direito do então advogado em Brasília, também fará parte do staff. Dois outros juízes auxiliares no gabinete já foram advogados em seu escritório: Frederico Montedonio e Marcelo Leonardo Turim.

Participaram da solenidade os presidentes do Senado, Renan Calheiros; da Câmara, Henrique Alves; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o senador José Sarney; ministros aposentados do STF, presidentes de tribunais e outras autoridades, além de familiares e amigos do novo ministro.

Nascido na cidade de Vassouras, no Rio de Janeiro, Barroso tem 55 anos e chega ao STF depois de figurar em listas de nomes cotados para o posto por dez anos. A posse foi prestigiada e muito comemorada no meio jurídico. O novo ministro tomou posse em meio à onda de manifestações por reformas que toma as ruas do país. Nesta terça, Barroso disse que ficava feliz de chegar a um cargo no poder público com a juventude e o povo na rua: “Essa é a energia que move a história. Energia do bem e da paz. A violência e a depredação não constroem nada de bom” —.

Barroso já era figura conhecida na tribuna do Supremo. Nos últimos anos, como advogado, atuou na maioria dos casos paradigmáticos julgados pela Corte. Foi a partir de uma ação por ele elaborada, por exemplo, que a corte veio a editar a Súmula Vinculante 13, que veda o nepotismo nas três esferas de poderes da República. A lista dos processos em que se sagrou vitorioso é longa. O reconhecimento do direito da gestante interromper a gravidez de fetos anencéfalos, a legitimidade de pesquisas com células-tronco embrionárias, o reconhecimento da união homoafetiva e a rejeição da extradição do ex-militante da esquerda italiana Cesare Battisti são alguns dos relevantes casos em que o advogado fez a diferença.

Para o ministro, o Judiciário não deve ser pautado pela maioria, já que uma de suas atribuições é exatamente a de ser contramajoritário para garantir direitos fundamentais das minorias. Mas não é de todo ruim que as decisões tenham legitimidade social: “A permeabilidade do Judiciário à sociedade não é em si negativa. Pelo contrário. Não é ruim que os juízes, antes de decidirem, olhem pela janela de seus gabinetes e levem em conta a realidade e o sentimento social” — clique aqui para ler.

Em entrevista exclusiva à revista Consultor Jurídico, concedida no dia de sua nomeação, o ministro afirmou que não existe “um surto de ativismo judicial” em curso no país. O tema deu o tom de sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Segundo ele, a quantidade de leis declaradas inconstitucionais pelo Supremo é ínfima e, mesmo em casos emblemáticos, o tribunal tem como característica a deferência ao Congresso Nacional. “Por exemplo, no julgamento sobre a possibilidade de se fazer pesquisas com células-tronco embrionárias, o Supremo manteve a lei que foi editada pelo Congresso. Não há um padrão rotineiro de ingerência indevida”.

Autoridades comentam posse

A posse do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (26/6), reuniu autoridades dos três Poderes, do Ministério Público e da advocacia. Assim como ocorre desde sua indicação, todos são unânimes em celebrar a carreira do novo ministro como advogado e demonstram uma expectativa positiva em relação à sua trajetória no STF de agora em diante.

O ministro aposentado Ayres Britto, a quem Barroso irá substituir, observa o caráter histórico da posse. “É um jurista portentoso, um ser humano admirável, um humanista por excelência, devotado à causa pública, progressista, e certamente dará demonstração tanto de honradez imaculada quanto de soberana independência”, disse.

"Um grande colega, um cabedal de conhecimento muito grande e um pensador do Direito. Todos nós estaremos engrandecidos com a participação dele. Um homem realizado na advocacia", comentou o ministro Marco Aurélio.

Outro ministro aposentado do STF, Ilmar Galvão, aposta que a atuação do novo ministro será histórica. "Não poderia haver nome mais adequado para ministro do Supremo, porque Luís Roberto Barroso é um dos maiores constitucionalistas brasileiros, e este Tribunal é o defensor da Constituição. Sua presença vai ser marcante na história do Supremo", disse.

"A posse do ministro Luís Roberto Barroso transporta a comunidade jurídica para o paraíso. Realmente, foi muito bem recebida a nomeação e estamos todos hoje felizes aqui”, disse Carlos Velloso, ministro aposentado do STF

Francisco Rezek, também ministro aposentado do STF, ressalta as qualidades do estilo do novo ministro. “Luís Roberto Barroso é um dos maiores publicistas do Brasil contemporâneo, e já demonstrou isso das mais variadas formas, sempre com um poder de convencimento extraordinário e uma elegância impecável. Foi um momento de festa o da sua posse no STF, porque é uma unanimidade o reconhecimento de suas virtudes, qualidades e talentos, que fazem dele um grande nome para o STF neste início de século. Isso é unanimemente proclamado por toda a comunidade jurídica, a começar pelos membros já presentes do STF, porque todos conhecem seu trabalho e personalidade”, disse.

"A posse do ministro Luís Roberto Barroso tem um significado histórico muito importante: ela representa a valorização de um profissional exemplar. Com a chegada dele ao Supremo Tribunal Federal, ganha toda a sociedade brasileira. O Poder Judiciário se engrandece, mas é a sociedade a maior beneficiária. Não é à toa que a indicação da presidenta da República recebeu aplausos de todos", disse Carlos Alberto Reis de Paula, ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Roberto Caldas, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, destaca o caráter humanista de Barroso. “Quem o conhece há muito tempo, logo identifica nele os traços próprios de um grande ministro do Supremo, como certamente será. É um humanista, um homem apegado aos princípios constitucionais, de forma que a expectativa do mundo jurídico, e da nação brasileira, certamente, é a melhor.”

Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho comemorou o fato de a advocacia ter mais um representantes no Supremo. “A posse do Barroso significa uma contribuição da advocacia para o Supremo Tribunal Federal. É um professor emérito, constitucionalista preparado, um advogado militante. Com essas qualidades, ele certamente irá bem representar na função jurisdicional a sociedade brasileira para que a Constituição Federal no ano que completa 25 anos seja cada vez mais respeitada e efetivada. Ela não pode sofrer riscos", disse.

“Eu acho que essa experiência que ele traz, pela bagagem jurídica, pela bagagem histórica e profissional que ele tem, vem engrandecer o Supremo na sua função de tratar dos grandes temais nacionais”, comentou o advogado-geral da União Luís Inácio Adams.

O procurador-geral da República Roberto Gurgel também festejou a chegada de Barroso ao STF. “É um jurista consagrado, é um professor muito bem conceituado e, o que é igualmente relevante, é um homem com ideias avançadas e progressistas, que trará esse conjunto de virtudes para o seu trabalho no Supremo Tribunal Federal”, disse.

A classe política também elogiou a trajetória do novo ministro e sua posse. "Nós estamos vendo um grande momento do Supremo Tribunal Federal pelo que representa o ministro Barroso para o País”, disse o presidente do Senado Renan Calheiros. "Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal era um nome pouco ventilado, que não realizou trabalho de bastidor nenhum e que foi escolhido por seus méritos, pela sua história, e que certamente engrandecerá muito o STF", afirmou o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara.

"O ministro Barroso é um dos maiores constitucionalistas da nossa história. É uma pessoa que tem uma visão acadêmica, humanista. É um democrata e, portanto, uma pessoa diferenciada no cenário jurídico brasileiro”, declarou o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. 

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Fonte: Conjur

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