Na sessão plenária desta quinta-feira, 4, o ministro Ricardo Lewandowski votou pela absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu do crime de corrupção ativa. Para o revisor da AP 470, a acusação restringiu-se a fazer meras suposições. De acordo com Lewandowski, o MPF não produziu nenhuma prova sobre a suposta relação entre José Dirceu e Delúbio Soares. "Todos os assuntos financeiros eram sempre exclusivamente tratados com Delúbio Soares", afirmou o ministro.
Consta na denúncia da PGR que Dirceu "foi o principal articulador dessa engrenagem" em razão da força política e administrativa de que era detentor à época dos fatos. No documento, o então procurador-geral da República Antonio Fernando Barros e Silva de Souza expõe que o petista "tinha o domínio funcional de todos os crimes perpetrados, caracterizando-se, em arremate, como o chefe do organograma delituoso".
A denúncia se baseou na delação do ex-deputado Federal Roberto Jefferson, que apontou Dirceu como o criador do mensalão. Segundo ele, Dirceu reunia-se com o principal operador do esquema, Marcos Valério, para tratar dos repasses de dinheiro e acordos políticos ou, quando não se encontrava presente, era previamente consultado por José Genoíno, Delúbio Soares ou Sílvio Pereira sobre as deliberações estabelecidas nesses encontros.
Entretanto, Lewandowski acredita que o depoimento de Roberto Jefferson não pode ter o mesmo peso do das demais testemunhas, porque ele é corréu no processo e, além disso, se declarou inimigo de José Dirceu.
Depois de Lewandowski absolver José Dirceu do crime de corrupção ativa, os ministros Rosa Weber e Luiz Fux divergiram parcialmente do voto do revisor e acompanharam integralmente o entendimento do ministro Joaquim Barbosa, relator.
Ambos condenaram José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos, e absolveram Geiza Dias e Anderson Adauto por falta de provas.
A ministra Rosa Weber declarou que os autos evidenciam uma elaboração sofisticada de corrupção de parlamentares. "Houve, sem dúvida, um conluio para a compra de votos", afirmou. Segundo ela, "a propina foi decidida pelo núcleo político e concretizada pelo núcleo operacional, com apoio dos integrantes do Banco Rural".
No mesmo sentido, o ministro Fux asseverou que "se não fosse a tarefa deles [núcleo publicitário], não se conseguiria chegar à corrupção ativa", e que Delúbio Soares não teria agido sozinho, por isso, Genoino e Dirceu também estariam envolvidos na trama. "Evidentemente pertencentes à mesma agremiação partidária, é claro e evidente que eles faziam troca de informações em relação a tudo o que acontecia no partido, porque o objetivo final era o apoio político", disse.
Fonte: Migalhas
Ministro Ricardo Lewandowski, sem sombra de dúvidas, está escrevendo a sua página na história do Supremo Tribunal Federal, do Poder Judiciário brasileiro, e porque não dizer, da própria democracia do país. O que o está escrito nela? Só o tempo dirá!
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