O Plenário do Supremo Tribunal Federal formalizou, na abertura da sessão de julgamento desta quarta-feira (10/10), a eleição do ministro Joaquim Barbosa à presidência da corte. Barbosa sucede o atual presidente, ministro Ayres Britto, que se aposenta compulsoriamente até o dia 18 de novembro. O ministro Joaquim Barbosa foi eleito por nove votos a um, assim como o próximo vice presidente, ministro Ricardo Lewandowski — tradicionalmente, o próprio ministro não vota em si mesmo. Barbosa tomará posse no dia 22 de novembro.
A eleição é uma mera formalidade frente à tradição do STF de observar o requisito de antiguidade na corte para apontar o presidente. A honra cabe sempre ao ministro mais antigo na casa que ainda não presidiu o tribunal.
A relação entre os próximos presidente e vice-presidente tem sofrido um considerável desgaste por conta do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Joaquim Barbosa é relator do processo e Ricardo Lewandowski, seu revisor.
Com o revisor abrindo divergência em relação a muitas das condenações defendidas pelo relator, o clima é tenso entre os dois, que têm protagonizado discussões em plenário durante as sessões. O mal estar começou ainda antes do julgamento, em agosto, com a pressão dos colegas para que o revisor concluísse seu voto. O julgamento chegou a ser marcado à revelia do ministro revisor da ação.
A primeira discussão entre relator e revisor começou ainda no início do julgamento quando Ricardo Lewandowski votou favoravelmente ao pleito do advogado Márcio Thomaz Bastos para que o processo fosse desmembrado. Barbosa acusou Lewandowski de ser desleal. Um dos confrontos mais intensos entre os dois ocorreu em 12 de setembro quando ambos discutiram por quase 15 minutos. Mais uma vez, a iniciativa partira do ministro Joaquim Barbosa, que questionou Lewandowski por entender que, ao abrir divergência, o revisor insinuava que o relator não estava fazendo seu trabalho corretamente.
O ministro Joaquim Barbosa tem desfrutado de popularidade junto à opinião pública por causa dos seus votos por condenações no julgamento do processo do mensalão, sendo apontado até mesmo como herói nas ruas. Entre os colegas ministros, porém, a fama é de brigão, sobretudo com a pouca tolerância demonstrada em relação a visões contrárias no julgamento Ação Penal 470. “O relator parte de uma premissa de que nesse colegiado, embora de nível muito elevado, todos têm de aderir, talvez cegamente, ao que colocado por Sua Excelência. Isso é muito ruim”, disse o ministro Marco Aurélio, no fim de setembro, por força de uma nova discussão entre relator e revisor.
Mineiro de Paracatu, Joaquim Barbosa assumiu como ministro do STF em 2006, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Filho de um pedreiro e de uma dona de casa, Barbosa chegou a Brasília com 16 anos, onde faria sua formação em Direito. O ministro é autor do livro “Ação afirmativa & princípio constitucional da igualdade: o Direito como instrumento de informação social”, fruto de sua experiência acadêmica nos Estados Unidos.
Na ocasião de sua eleição, nesta quarta-feira, o ministro Celso de Mello lembrou que Joaquim Barbosa será o nono mineiro a presidir a corte. O último tinha sido Maurício Corrêa, que presidiu a corte entre 2003 e 2004. Joaquim Barbosa será o 50º presidente da corte desde o Império e o 44º desde a instauração da República.
JB na Política
Em evidência há mais de um mês por ser o relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e por ter sido eleito, nesta quarta-feira (10/10), presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa descartou a hipótese de ir para a política. “De forma alguma, eu nunca fiz política. Não é agora que vou fazê-lo”.
Barbosa, cujo mandato na chefia do Judiciário brasileiro se inicia em novembro com a aposentadoria compulsória do ministro Carlos Ayres Britto, disse que sua gestão não terá muitas novidades. “Com certeza não haverá turbulências nem grandes inovações. Vocês já devem ter percebido, eu gosto de agir by the books [segundo as regras, em tradução livre do inglês], nada além disso”, comentou com jornalistas, no final da sessão desta quarta.
Perguntado sobre como pretende gerir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual também será presidente, Barbosa disse que fará uma atuação pontual. “É caso a caso. Eu não afastei nenhuma vírgula, do meu comportamento normal no Tribunal, de quase dez anos, no caso do mensalão. Não inovei absolutamente nada”, completou.
O futuro presidente do STF diz que não houve surpresa na sua eleição, pois ela já era aguardada segundo a tradição do STF de escolher os mais antigos para administrar o Tribunal. No entanto, considerou um “fato extraordinário” o fato de ser o primeiro presidente negro da Corte, em um país que vem formando maioria populacional negra.
Sobre o fato de estar em evidência devido ao julgamento da Ação Penal 470, da qual é relator, Barbosa diz que recebe as demonstrações de reconhecimento “com muita gratidão”, mas que isso é “fruto do trabalho da própria Corte”.
Fonte: Conjur
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