A presidente Dilma Rousseff assinou nesta segunda, 10, a indicação do ministro do STJ, Teori Albino Zavascki, para a vaga no STF ocupada por Cezar Peluso, que se aposentou compulsoriamente no último dia 3.
Ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal comentaram, ainda nesta segunda-feira (10/9), a indicação do ministro Teori Zavascki, do STJ, para a vaga de Cezar Peluso na Corte Supremo. O Palácio do Planalto confirmou a escolha feita pela presidente da República, Dilma Rousseff.
O ministro Marco Aurélio, do STF, afirmou que Teori “tem uma história judicante e é um nome de relevo”. Marco Aurélio elogiou também a rapidez da Presidência da República na indicação do novo ministro: “Louve-se a rapidez na indicação, porque o Supremo não pode ficar, como tem ficado ultimamente, com uma cadeira vaga durante meses até que a Presidência indique aquele que deva preenchê-la”.
O presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, lembrou que Teori veio da advocacia e assumiu o posto de desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região por meio do quinto constitucional. Depois, em 2003, foi nomeado para o STJ. “Ele preenche, sem nenhuma dúvida, os requisitos de investidura para o cargo, requisitos que estão na Constituição, como reputação ilibada e notável saber jurídico. É professor, escritor, um teórico do Direito, um acadêmico. A nosso sentir, foi uma muito boa escolha da presidente”, afirmou.
Ayres Britto contou que recebeu uma ligação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por volta das 15h, comunicando a indicação da presidente Dilma. O nome foi muito bem recebido pelos ministros. Gilmar Mendes também afirmou que se trata de uma “excelente escolha”. Para Mendes, "trata-se de um emérito juiz, que vai contribuir para a qualificação e a elevação do debate no STF".
No Superior Tribunal de Justiça, o clima é de comemoração. O ministro Luis Felipe Salomão disse que “a indicação engrandece também o STJ, porque prestigia o tribunal, valoriza o juiz técnico e respeitado, que goza do respeito de todos nós”. O ministro Mauro Campbell Marques, colega de Teori na 1ª Seção do STJ, também festejou a escolha: “Como admirador e modesto seguidor de incontáveis teses do ministro Teori na 1ª Seção, recebo sua indicação com regozijo e entusiasmo ímpares. Ganha a Justiça brasileira”.
O ministro aposentado Cesar Asfor Rocha, que deixou o STJ há uma semana, disse que Teori Zavascki é “o ministro mais completo do STJ”. Classificou a indicação como “uma grande escolha” da presidente Dilma. Para Heleno Torres, professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo, “pelo comprometimento que Teori Zavascki possui com a Constituição e com a síntese dos valores do Estado Democrático de Direito que esta encerra", a presidente não poderia ter feito melhor escolha. Segundo o professor, a nomeação é uma verdadeira homenagem ao melhor no Judiciário e reconhecimento ao seu trabalho incansável e sumamente qualificado.
O advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, citado com frequência entre os nomes cotados para o Supremo, afirmou que o ministro Teori Zavaski teve longa experiência como advogado público, antes de se tornar magistrado, o que foi um diferencial na sua formação. "No plano acadêmico, é autor de um livro importante sobre a eficácia da sentença constitucional. E, como ministro do STJ, destacou-se por sua qualificação técnica, liderança e sobriedade. Uma escolha sem risco e sem controvérsia, de um jurista admirado e estimado", afirmou.
O ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Marcelo Nobre faz coro aos elogios: "É um excelente juiz e possui grandes qualidades, como experiência e conhecimento. Como se não bastasse, também é discreto".
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, também comemora a indicação. “A carreira do ministro Teori é exemplar, tendo se firmado como um magistrado independente, de alta erudição jurídica e atuando na defesa de uma Justiça eficaz e eficiente”, diz o presidente da OAB.
Segundo o presidente fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), Flávio Pansieri, "a escolha de Teori representa clara declaração garantista ao Estado Brasileiro. Conhecido pela capacidade teórica e de trabalho, ele ocupará um espaço relevante perante o Supremo Tribunal".
Teori Zavascki será, agora, sabatinado pelo Senado e tem de ser aprovado para assumir o posto de ministro. Como o Congresso Nacional entra em recesso branco a partir da próxima semana, por conta das eleições, a previsão é que sua sabatina só ocorra em três semanas. Depois da aprovação, a posse de ministros do Supremo demora, em média, um mês. Assim, dificilmente o ministro ocupará a bancada durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Mas, se tomasse posse a tempo, poderia votar caso se considerasse apto para isso. Questionado sobre a possibilidade, o ministro Marco Aurélio confirmou a possibilidade: “Em tese, sim (pode votar), porque há uma norma regimental prevendo que mesmo não assistindo o relatório e as sustentações da tribuna, se o integrante do Supremo se declara habilitado a votar, ele pode votar”.
Biografia
Filho de Severino Zavascki e Pia Maria Fontana Zavascki, Teori Albino Zavascki nasceu em 15 de agosto de 1948 na cidade de Faxinal dos Guedes/SC.
Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul no ano de 1972, integrou o TRF da 4ª região de 30/3/89 a 8/5/03, foi juiz do TRE/RS no período de agosto de 1991 a agosto de 1995 e está no STJ desde 2003.
Fontes: Migalhas e Conjur
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