O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 18, PL da Câmara 27/12, que torna a legislação que pune motoristas alcoolizados mais rigorosa. A proposta, que segue à sanção presidencial, prevê aumento da multa, além da apreensão da carteira, como punição para quem dirigir sob efeito de bebida alcoólica.
A multa para quem for dirigindo bêbado será de R$ 1.915,40 e será aplicada em dobro em caso de reincidência. A proposta ainda admite outros meios de prova além do bafômetro, como foto e vídeo, para comprovar o uso de álcool pelo motorista. Esses recursos deverão ser utilizados para caracterizar o crime de direção do veículo por condutor embriagado, mas há expectativa quanto à sua aceitação pelo Judiciário, já que atualmente o entendimento é de que não é possível verificar um índice específico de alcoolemia sem o bafômetro ou o exame de sangue.
O texto aprovado representa mudança em relação ao relatório original do senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), que estabelecia "tolerância zero" para associação entre álcool e direção. Isso porque, durante análise na CCJ, a comissão seguiu o voto do relator ad hoc da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), que considerou a solução encontrada para desestimular o uso de álcool ao volante "a possível neste momento".
Fonte: Migalhas
Clique aqui para ter acesso à matéria completa no Migalhas, onde consta o parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA do Senado sobre o Projeto de Lei.
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