Desafio histórico do sistema judicial, a autocomposição pacífica dos conflitos, graças às ferramentas da tecnologia da informação, ganhou um aliado poderoso na Justiça Federal e pode se transformar num novo paradigma de ‘‘justiça direta’’, sem intermediários. No final de novembro, em Porto Alegre, a direção da Justiça Federal do Rio Grande do Sul lançou o seu Sistema de Conciliação Virtual — um dispositivo de software criado a partir do e-Proc V2, o processo eletrônico concebido e adotado na Justiça Federal da Região Sul.
Neste primeiro momento, o dispositivo — um programa que opera em ambiente virtual — visará os processos de execução fiscal ajuizados pelos conselhos de fiscalização profissional. O ambiente tem um fórum privado, com senhas, que permite às partes negociarem valores e chegarem a um acordo. Tudo feito de forma simples, direta, democrática e tecnologicamente segura, para garantir que os ‘‘donos da lide’’ cheguem a uma composição de forma rápida e satisfatória. Um dos objetivos é evitar a penhora de bens, que acaba empacando a execução.
A funcionalidade do sistema foi inspirada no trabalho desenvolvido pelo juiz Eduardo Didonet Teixeira, coordenador de conciliação da Justiça Federal catarinense, que esteve presente na cerimônia do lançamento e explicou sua operacionalidade. O objetivo final, garantiu, é facilitar o diálogo entre autor e réu, sem a interferência do Judiciário. O passo-a-passo do novo sistema consta na Resolução 125, assinada pela presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora Marga Inge Barth Tessler, no dia 22 de novembro.
A coordenadora de implantação do Forum de Conciliação Virtual, Ingrid Schröder Sliwka, juíza titular da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, lembrou que o executado poderá dialogar abertamente, e sem intermediários, o que facilita o envio de proposta para quitação do débito. Caso seja aceita, a sugestão dará origem a um termo de acordo que, assinado digitalmente, será automaticamente anexado ao processo — tudo de forma simples, ágil e eletrônica.
Conciliação sem presença física
O desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, coordenador do Sistema de Conciliação na 4ª Região (Sistcon), afirmou que a nova ferramenta está alinhada com a ideia do processo virtual, que há tanto tempo vem sendo desenvolvido na Justiça Federal da Região Sul, e não se limita mais com as necessidades presenciais.
“Estamos trabalhando nessa linha de propiciar um melhor aproveitamento do tempo para as partes e advogados e também para nós, do Judiciário. É um projeto bastante aguardado, que dependia do desenvolvimento da ferramenta de TI, que agora está finalizada”, afirmou Brum Vaz.
Embora a autocomposição envolva, no seu início, demandas dos conselhos profissionais, ações monitórias e execuções de títulos judiciais, logo abarcará a área previdenciária. ‘‘Eu sei a dificuldade que é trabalhar com ações previdenciárias on line, pelo chat, não é fácil. Teremos dificuldade, mas fiz questão deixar tudo preparado para um futuro breve’’, antecipou.
Na verdade, para o presidente do Sistcon, a ferramenta pode ser adaptada para qualquer tipo de demanda, sem nenhum tipo de limitação. ‘‘Estamos começando de uma forma um pouco mais limitada, mas com a perspectiva de ampliar não só para o previdenciário, mas para todas as áreas e para todas as demandas do Poder Judiciário.’’
Além da direção, servidores e magistrados da Justiça Federal do RS, participaram do lançamento da ferramenta representantes do Conselho Regional de Farmácia (CRF/RS), do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/RS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Fonte: Conjur
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