O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou nesta sexta-feira (14/12), 24 investigados na operação Porto Seguro. A denuncia aponta a existência de um esquema criminoso que favorecia interesses de particulares perante a Administração Pública. Entre os crimes denunciados estão formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e falsificação de documento particular.
Foram denunciados por formação de quadrilha o então diretor de Hidrologia da Agência Nacional das Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira; os seus dois irmãos, o então diretor de Infraestrutura da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Carlos Vieira e o comerciante Marcelo Rodrigues Vieira; a então chefe do Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha; e os advogados Marco Antônio Negrão Martorelli e Patrícia Santos Maciel de Oliveira.
Os demais 18 denunciados são relacionados a ilícitos penais como crimes de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e falsificação de documentos.
A denúncia é assinada pelos procuradores da República Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, Roberto Antonio Dassiê Diana e Carlos Renato Silva e Souza.
Núcleo principal
Segundo denuncia do MPF, o núcleo principal da quadrilha era integrado pelos irmãos Vieira. O Ministério Público diz que, com o auxílio dos irmãos Rubens e Marcelo, Paulo Vieira tinha como “principal atividade e meio de vida” o “trabalho de intermediação dos interesses particulares de grandes empresários”.
Ainda de acordo com a denúncia, Marcelo atuava no “apoio operacional” da quadrilha: ele administrava o restaurante japonês onde ocorriam vários encontros dos envolvidos, e a entrega dos valores pagos como “propina”, sob o código de “livros” ou “publicações”.
A Administração Pública, segundo a denuncia, participava da quadrilha com a colaboração de funcionários públicos de diversos órgãos de decisão da Administração Pública Federal — como Tribunal de Contas da Ulnião (TCU), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Ministério da Educação (MEC), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Advocacia-Geral da União (AGU) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), entre outros.
Clique aqui para ler matéria completa no Conjur, onde se pode ver a lista completa dos denunciados.
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