Mulheres com filhos menores de 18 anos tiveram direito ao indulto neste natal. Também tivera direito à saída as pessoas que cometeram crimes contra o patrimônio sem violência e com prejuízo de até um salário mínimo.
O decreto que estabeleceu a ampliação do direito ao perdão foi assinado na segunda-feira (24/12) pela presidente Dilma Roussef.
As outras regras para receber o indulto continuaram as mesmas de 2011: não ter sido condenado por crime hediondo, ter cumprido, com bom comportamento, pelo menos um terço da pena, parte dela em regime fechado ou semiaberto. O perdão também valeu para presos com deficiência física e mental, que tenham cumprido as condições.
Com informações da Agência Brasil
Fonte: Conjur
Nenhum comentário:
Postar um comentário