O QUE VEM POR AÍ NO JUDICIÁRIO EM 2012

Como responsável pela parte jurídica do Blog Profissão Amigos, cabe a mim, neste primeiro post "sério", apresentar quais serão os principais temas a serem debatidos na mais alta corte judiciária do país, o Supremo Tribunal Federal, no ano de 2012.

Não se trata de uma previsão concreta, até porque sempre há a possibilidade de surgirem novos temas que podem vir a roubar a cena.

Mas o ano de 2012 promete, sobretudo porque o STF iniciará o ano com a sua composição completa (11 ministros), o que não ocorreu no ano passado, e que certamente prejudicou o andamento dos processos na Corte, vide, por exemplo, os sucessivos empates no julgamento da Ficha Limpa.

Contudo, embora inicie o ano com a sua formação completa, dificilmente o STF encerrará o ano com os seus onze ministros. Isto porque, dois deles, ministro Cezar Peluso (atual presidente), e ministro Carlos Britto (atual vice-presidente), completarão 70 anos este ano (o primeiro em setembro, e o segundo em novembro), e, por lei, deverão aposentar-se.

É por esta razão que o Supremo deve retornar às suas atividades em fevereiro com força total, concentrando os seus julgamentos importantes logo neste primeiro semestre ou até quando se mantenha com a sua composição completa, haja vista que, com a aposentadoria compulsória dos seus dois ministros, só deve ter este cenário novamente em meados de 2013*.

Mas afinal de contas, quais serão os principais temas que o STF haverá de enfrentar neste ano?

Pois bem, o primeiro tema palpitante que emerge da pauta do Supremo este ano, conforme já noticia a mídia nacional, é a crise em que o próprio STF se encontra imerso neste momento, em torno da atuação do Conselho Nacional de Justiça, capitaneado pela corregedora baiana Eliana Calmon.

Caberá à Corte Suprema decidir, de uma vez por todas, o alcance do poder investigativo/punitivo daquele órgão, ou seja, se pode o CNJ avocar a competência das Corregedorias Estaduais e proceder a investigação e posterior punição dos juízes, ou se a sua atuação é tão-somente subsidiária à das Corregedorias Estaduais, só devendo atuar sempre, e desde quando, exaurida a atuação das referidas Corregedorias.

Outro tema relevante que certamente será julgado pelo STF ao longo deste ano é o julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que desta vez, não corre qualquer risco de terminar empatado. A Lei Complementar nº 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa, trata da inelegibilidade de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.

O terceiro tema de destaque é o julgamento do Mensalão. Este que é considerado a questão mais complexa da história da Corte, também deve ser o de mais longo julgamento (segundo os próprios ministros, deve durar entre três e quatro semanas). Trata-se do julgamento de 38 réus, dentre eles vários parlamentares, acusados de envolvimento num suposto esquema de compra de apoio político.

Outros temas que podem vir a figurar na pauta de julgamentos do STF este ano, desde que haja tempo e quórum hábeis para julgamento, são as cotas raciais como critério de seleção para universidades públicas, a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, e a venda de bebidas alcoólicas à beira de estradas, esta última barrada pela Lei Seca.

Estejam certos de que o Blog Profissão Amigos estará acompanhando, com atenção, o andamento destes processos de maior destaque, assim como acompanhará todos os demais temas debatidos em todas as esferas do Poder Judiciário, e tentará, na medida do possível, manter-se atualizado, com as notícias e comentários acerca dos temas.

*A posse de um novo ministro do Supremo Tribunal Federal dura, em média, entre a escolha pelo(a) Presidente de República, a sabatina pelo Senado Federal, a nomeação e a própria cerimônia de posse, 3 meses. Lembrando que entre 2010 e 2011, o STF ficou desfalcado por 7 meses.

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Forte abraço e até a próxima!