Será lançada na segunda-feira (16/12), na sede da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a campanha De Olho no Preço, que garantirá a entrega gratuita do produto ao consumidor que, dentro de um supermercado, encontrar diferença entre o preço divulgado e o cobrado no caixa. A campanha faz parte do compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor, os órgãos do Sistema Estadual de Defesa do Consumido e, as associações de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro e Brasileira de Supermercados. As informações são do jornal O Globo.
Em vigor a partir de 15 de janeiro de 2014, a norma não valerá para produtos têxteis, do setor automobilístico, eletroeletrônicos, áudio e vídeo. Nos demais casos, bastará ao consumidor confirmar que o preço marcado nas gôndolas, vitrines, cartazes ou em propagandas dentro do supermercado é diferente do que foi cobrado no caixa. Devem participar da campanha cerca de 200 estabelecimentos de todo o estado.
O consumidor que encontrar diferenças de preço e pretende comprar mais de uma unidade levará a primeira de graça e pagará o menor preço registrado na compra dos demais itens, segundo o termo de compromisso. Em caso de descumprimento, os supermercados receberão multa diária de R$ 1 mil, com o dinheiro sendo revertido ao Fundo de Defesa do Consumidor. Também fazem parte da campanha as comissões de Defesa do Consumidor da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o Procon-RJ, o Procon Carioca e o Ministério Público.
Fonte: Conjur
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