O deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que reassumiu no dia último dia 9 a relatoria do projeto do novo CPC (PL 8.046/10), pediu mais tempo para costurar um acordo que permita a votação do relatório do antigo relator, o então deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), que é suplente e acabou afastado da Câmara com o retorno do parlamentar titular.
A votação do relatório na comissão especial que analisa a proposta foi adiada pela terceira vez, nesta quarta-feira, 21. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Fabio Trad (PMDB/MS), o debate do CPC só será retomado em fevereiro de 2013.
“Paulo Teixeira me pediu um tempo para amadurecer reflexões sobre o conteúdo técnico do novo código e aproveitar o período para procurar deputados que tem alguns pontos de divergência sobre o relatorio e, assim, fazer os ajustes necessários”, explicou Trad.
O relatório discutido pela Câmara inclui no novo CPC regras gerais para o processo eletrônico, cria mecanismos de protagonismo das partes como o acordo de procedimentos e o calendário processual, além de um procedimento especial para a tramitação das ações de família, entre outras inovações.
Entre as polêmicas, estão a permissão da penhora de parte dos salários para o pagamento de dívidas, a limitação de alguns recursos, a penhora on-line e o dispositivo que obriga, nos conflitos por terra, a realização de uma audiência de conciliação entre governo, movimentos sociais e proprietários de terras antes da análise, pelo juiz, da liminar de reintegração de posse.
Fonte: Migalhas
Não sei por que, mas estou sentindo que este Código, agora com este novo adiamento da votação da Comissão, não sai tão cedo! Tinha tudo pra sair logo, desde que cumprisse os prazos estabelecidos anteriormente, quando ainda era relator o (ex) deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA). Com a sua saída, perde-se um pouco (ou bastante) o ímpeto que havia em aprovar o projeto o quanto antes, de maneira que, depois que virar o ano, após o recesso, até que se esquentem as turbinas novamente na Câmara, o projeto vai gradativamente perdendo força. Uma pena! Mas é só uma impressão!
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