A 22ª reunião da comissão de juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou na manhã desta segunda-feira (28) o aumento da pena possível para atos de constrangimento ilegal, como os praticados por guardadores irregulares de carros.
Não foi criado um tipo específico para a ação de "flanelinhas". Mas quando associada a violência ou grave ameaça, a prática de exigir dinheiro para guardar carros em vias públicas será punida com até quatro anos de prisão, como constrangimento ilegal. A mera solicitação de dinheiro não foi considerada punível.
Caso o ato seja praticado em associação de três ou mais pessoas, a pena pode ser aumentada de um a dois terços. A mesma causa de aumento incidirá na hipótese de uso de armas de fogo. A punição será cumulada com crimes de violência.
Confesso que ficaria bastante feliz se esta proposta passasse no Congresso, e de fato, integrasse o novo Código Penal.
Pelo menos se instauraria a cultura do medo nos flanelinhas, que não se sentiriam tão livres como se sentem hoje para coagir os cidadãos que vão a um show, a um bar, ou a um teatro aqui em Salvador e em todo o país.
É esperara pra ver.
Comentem.
Abraços e até a próxima.
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