A Vara da Infância, Juventude e Idoso do Rio de Janeiro e o Ministério Público estadual enviaram ofício à secretaria municipal de Ordem Pública e à organização do show do cantor Justin Bieber proibindo o acampamento de crianças e adolescentes em via pública diante da Praça da Apoteose. O show está marcado para 3 de novembro, mas já nesta semana alguns fãs armaram barracas e espalharam cadeiras na rua, tentando garantir os primeiros lugares quando os portões forem abertos.
A determinação foi tomada após reunião entre representantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do MP. Após analisar a situação, eles constataram que o acampamento gera diversas violações aos direitos de crianças e adolescentes. Entre elas a perda de aulas e provas, a falta de estrutura e alimentação adequadas, falta de segurança e acomodações precárias. Além disso, os responsáveis pelos menores acampados não cumpriram os direitos inerentes ao poder familiar.
O Ministério Público também encaminhará ao Conselho Tutelar do Centro do Rio de Janeiro recomendação para que identifique os responsáveis por menores em situação de vulnerabilidade. O objetivo é que sejam aplicadas as medidas cabíveis de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.
Fonte: Conjur
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