terça-feira, 19 de novembro de 2013

PGR VAI ANALISAR PEDIDO DE GENOINO PARA CUMPRIR PRISÃO DOMICILIAR

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, encaminhou à Procuradoria-Geral da República o pedido de José Genoino para cumprir as penas da Ação Penal 470, o processo do mensalão, em regime domiciliar, por motivos de saúde. A petição chegou na tarde desta segunda-feira (18/11) ao gabinete da vice-procuradora-geral, Ela Wiecko — devido à ausência do procurador-geral, Rodrigo Janot.

A defesa de Genoino fez o pedido no domingo (17/11), afirmando que o quadro de saúde do ex-presidente do PT é “grave e inspira cuidados”. “O peticionário não tem condições físicas de aguentar, com um mínimo de dignidade, as agruras de uma vida na cadeia”, afirmam os advogados dele, Luiz Fernando Pacheco e Cláudio Demczuk de Alencar. 

Genoino passou por uma cirurgia cardíaca recentemente e se licenciou do cargo de deputado federal. Segundo Pacheco, ele passou mal na madrugada de sábado (16/11) no Complexo da Papuda, em Brasília.

No mesmo dia, os advogados haviam pedido que ele cumprisse o regime semiaberto, já que o réu foi condenado a menos de oito anos de prisão. “Sentenciado a regime semiaberto não pode, sob qualquer pretexto, cumprir um minuto sequer de pena em regime fechado”, afirmam na petição.

Em nota, o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, declarou que a prisão em regime fechado “configura uma ilegalidade e uma arbitrariedade” e que o “estado de saúde do deputado José Genoino requer atenção”.

Clique aqui para ler a petição que pede o cumprimento de regime semiaberto.
Clique aqui para ler a petição que pede a transferência para prisão domiciliar.

Semiaberto

A Justiça do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira (18/11) a transferência de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), uma unidade de regime semiaberto localizada dentro do Complexo da Papuda, em Brasília.

No fim de semana, os advogados dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, apresentaram petições ao Supremo Tribunal Federal questionando o cumprimento de prisão em regime fechado.

As guias de recolhimento emitidas pelo juiz titular da Vara de Execuções Penais, Ademar Silva de Vasconcelos, também determinaram a transferência do ex-deputado pelo PTB Romeu Queiroz e do ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas. A ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e a publicitária Simone Vasconcelos passarão a cumprir pena no 19º batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.

Ao todo, 11 condenados foram presos na sexta-feira (15/11). Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, fugiu para a Itália, onde tem cidadania. Ele passou a aparecer na lista de procurados da Interpol, a polícia internacional.

O CIR tem uma ala especial para detentos com direito à prisão especial, além de oficinas de trabalho, como marcenaria, panificação e costura de bolas, e área para internos que executam serviços agrícolas.

Fonte: Conjur


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