O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu nesta quarta-feira (10/7) afastar o juiz Márcio Lúcio da Costa Araújo, titular da vara de Picuí, de suas atividades e instaurar processo administrativo contra ele. O juiz é acusado de envolvimento em um esquema de concentração de demandas judiciais e fraude em empréstimos consignados. A decisão é do Pleno do TJ.
De acordo com inquérito administrativo conduzido pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, Araújo concentrava processos de revisão contratual com pedido de antecipação de tutela ajuizados contra bancos. O esquema também envolvia advogados. Segundo a acusação, eles convenciam pessoas a entrar com ações de revisão contratual alegando juros abusivos em contatos de empréstimo consignado contra bancos. O juiz era o responsável por proferir liminar favorável, autorizando os autores a conseguir margens consignáveis para novos empréstimos.
O relator da matéria é o corregedor-geral, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Em seu voto, proferido em sessão nesta quarta, ele afirma que os envolvidos advogavam para uma associação de defesa de servidores públicos e angariavam pessoas de todos os estados do país para entrar com uma ação dessa natureza em Picuí.
Márcio Araújo fica afastado durante o trâmite do processo administrativo. A sanção máxima é a aposentadoria compulsória. Mas, conforme explicou o relator do caso, o Processo Administrativo Disciplinar não impede a instauração de processo criminal para apuração das acusações.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB.
Fonte: Conjur
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