No próximo dia 10 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) implantará a primeira etapa da Tabela Unificada de Movimentos Processuais (TUM), determinada pela Resolução n. 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa primeira etapa abrangerá as terminologias das fases do andamento processual. Os códigos serão unificados na próxima etapa do processo.
As tabelas com as novas terminologias serão divulgadas oportunamente aos usuários.
O processo de migração para a TUM estará concluído até o final de agosto. De acordo com a resolução do CNJ, todos os dados referentes a processos devem ser visualizados de forma padronizada pelos usuários nos sistemas processuais de todos os tribunais do Brasil.
As Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário foram criadas pelo CNJ para promover a padronização e uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos e movimentação processuais no âmbito da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça.
A padronização das tabelas vai melhorar a administração da Justiça e a prestação jurisdicional, possibilitando a geração de dados estatísticos mais precisos e uma melhor utilização da informação processual, ferramentas essenciais para a gestão do Poder Judiciário.
A partir da data da implantação da TUM, todos os andamentos processuais lançados nos processos em tramitação (não baixados) deverão observar as terminologias nela estabelecidas, preservados os lançamentos efetuados anteriormente.
Fonte: STJ
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