Lideradas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, mais de 80 entidades da sociedade civil irão participar, na próxima quarta-feira (15/5), em Brasília, de ato público pela revisão da dívida dos estados e municípios com a União. Segundo levantamento feito pelas entidades, em 1999 a dívida de estados com a União era de R$ 93 bilhões. Desde então, os estados já pagaram R$ 158 bilhões e, mesmo assim, em fevereiro de 2013, o saldo devedor chegou a R$ 396 bilhões.
O objetivo do evento é debater o problema da dívida dos estados e municípios para com a União, a fim de compreender por que faltam recursos para investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura, pagamento dos precatórios judiciais, bem como para o atendimento aos direitos humanos e sociais.
O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ressaltou que, além de corrigir as distorções dos valores cobrados pela União dos entes federativos, a revisão das dívidas é fundamental para permitir uma melhor prestação de serviços públicos à população. “À medida que os estados revisam suas dívidas, passam a ter mais capacidade financeira para investir em educação, saúde, segurança e também para garantir melhorias na prestação jurisdicional.”
Hoje, o saldo devedor de estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. O critério, considerado ultrapassado com as mudanças na economia, pode elevar a dívida em mais de 20% ao ano. “Os estados são obrigados a pedir empréstimos ao Banco Mundial para pagar a União, o que demonstra total inversão de valores em termos de juros”, disse o presidente da OAB, lembrando que a maioria dos contratos foi feita há cerca de 15 anos, quando o governo federal praticava altas taxas de juros, o que torna as cobranças não mais concebíveis atualmente.
Além de representantes da advocacia, magistratura, Ministério Público, Legislativo e Executivo, estarão presentes ao ato na OAB integrantes de associações de servidores, Organizações Não Governamentais e diversos movimentos sociais. “A representatividade de todos é muito forte”, avaliou Marcus Vinicius.
Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
Fonte:. Conjur
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