O Conselho Nacional de Justiça aliviou para remoção compulsória a punição de disponibilidade aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao juiz José Roberto Canducci Molina, da comarca de Assis. A decisão foi tomada nesta terça-feira (16/4). O julgador foi acusado de assédio moral a servidores, desrespeito a advogados e adiamento seguido de audiências.
O relator do processo de Revisão Disciplinar, conselheiro Silvio Rocha, defendeu a manutenção da pena de disponibilidade. Ele considerou graves as acusações que pesam sobre o juiz, que passou a perseguir servidores que depuseram contra ele em processo aberto pela Corregedoria do TJ-SP. Segundo o relator, o juiz exigia dos servidores que os processos fossem encaminhados com a minuta do despacho ou sentença, sendo que uma estagiária informou ter feito “sentenças mais fáceis” para o juiz assinar.
Mas a Presidência do CNJ considerou a pena excessivamente drástica para o caso e propôs a revisão da punição para remoção compulsória, que foi aprovada pela maioria dos conselheiros. Para eles, a elaboração de minutas de despacho e sentença faz parte da atribuição do estagiário. Ficaram vencidos os conselheiros Silvio Rocha, Jorge Hélio, Emmanoel Campelo, Ney Freitas e Vasi Werner.
Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Fonte: Conjur
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