Foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (15/4) a portaria com os integrantes do conselho deliberativo do Fundo de Previdência dos Servidores do Judiciário (Funpresp-Jud). A portaria é assinada pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal. O presidente do conselho será o jornalista Wellington Geraldo Silva, assessor de imprensa e biógrafo de Barbosa. Como presidente do órgão, Wellington Silva terá direito a voto e, em caso de empates, caberá a ele o voto de qualidade, desempatando a questão. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Silva não é servidor do Judiciário, mas funcionário do Banco do Brasil. A lei que cria o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais não veda a indicação de pessoas de fora do Judiciário para o conselho. E prevê que o cargo de conselheiro será remunerado — valor limitado a 10% da remuneração dos membros da diretoria executiva. Esses valores ainda não foram definidos pelo fundo.
Servidor de carreira e um dos principais responsáveis pela montagem do fundo, Amarildo Vieira de Oliveira será o suplente. Os membros do conselho deliberativo, conforme a proposta de estatuto, terão mandato de quatro anos. Como deve deixar a corte com a saída de Joaquim Barbosa da Presidência, Wellington Silva não poderá cumprir integralmente o mandato. Assim que deixar o cargo de secretário de Comunicação, deverá ser substituído pelo suplente.
Caberá ao conselho deliberativo definir as políticas de administração do fundo. Os valores que serão administrados pelo fundo ainda não estão fechados. Os tribunais ainda estão fazendo cálculos para saber quantos servidores contribuirão e com quanto para o fundo. De acordo com a lei que criou o regime de previdência complementar, somente a União deverá aportar inicialmente R$ 25 milhões ao fundo.
Wellington Silva foi assessor da Previ, fundo de previdência do BB. E, conforme informações de outros tribunais, deverá ser o BB Previdência responsável por gerir os recursos depositados pelos servidores do Judiciário e do Ministério Público nos primeiros anos. Silva afirmou ter sido gerente de Comunicação e Marketing da Previ por 9 anos, quando participou de diversos congressos de fundo de pensão e seminários sobre o setor. Além disso, afirmou ter sido conselheiro de empresas, como Bunge Alimentos, Randon, Sadia e Inepar.
Entidades de classe, como Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, foram contrárias à criação do fundo. Elas contestam a aprovação da reforma da Previdência, que abriu caminho para a criação de fundos de previdência complementar dos servidores públicos. As entidades argumentam que as votações foram contaminadas pelo esquema mensalão.
Entidades de classe avaliam contestar a indicação
As associações, Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil, estudam contestar a nomeação do jornalista Wellington Geraldo Silva, secretário de Comunicação do ministro JB, para presidir o conselho deliberativo da Funpresp-Jud - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário.
A indicação feita pelo presidente do STF casou preocupação na Anamatra que estuda meios para impugná-la, caso seja comprovada sua não habilitação para o cargo. Já a Ajufe considera estranha a nomeação de alguém de fora da carreira para presidir o conselho deliberativo.
O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, demonstra seu estranhamento: "O nomeado, por suas próprias declarações na imprensa, aparenta não possuir os requisitos técnicos para o cargo, além de ostentar uma ainda a ser melhor explicada atividade de biógrafo do presidente do STF".
Segundo informações da imprensa, Wellington Geraldo Silva é funcionário do BB e, antes de assessorar JB, foi gerente de comunicação e marketing do fundo de previdência do banco durante nove anos. De acordo com suas declarações à imprensa, ele teria participado de diversos congressos de fundo de pensão e seminários sobre o setor, além de ter sido conselheiro de empresas de grande porte.
Em declarações à Agência Estado, o presidente da Ajufe, Nino Toldo, disse que "é estranho que tenha sido nomeado alguém que não integra o quadro de servidores efetivos do Poder Judiciário. Não é comum que quem não seja beneficiário do fundo venha a integrar o seu conselho".
De acordo com o art. 5º da lei 12.618/12, que disciplina a administração do Funpresp, e art. 20, da LC 108/01, os indicados para o conselho deliberativo devem ter comprovada experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.
A partir disso, o presidente da Anamatra avaliou que "a indicação precisa ser melhor avaliada sob a ótica dos princípios da moralidade e impessoalidade que devem nortear a administração pública, resvalando na confusão entre o público e o privado na questão da atividade de biógrafo do ministro".
A Anamatra foi contra a criação da Funpresp-Jud e questiona a sua legalidade no STF, em ação conjunta (ADIn 4885) com a AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, distribuída ao ministro Marco Aurélio.
Fontes: Conjur e Migalhas
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