Com o objetivo de possibilitar que os profissionais da advocacia possam acompanhar ou fazer indicações de documentos e folhas dos processos quando das sustentações no Conselho Nacional de Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil solicitou que seja disponibilizado aos advogados infraestrutura de monitor e mouse no púlpito destinado às sustentações orais.
O requerimento foi feito por ofício enviado pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.
“Visamos ao melhor desenvolvimento dos julgamentos e exercício da ampla defesa, sobretudo ao possibilitar que os advogados indiquem, com precisão, o evento a que se referem determinados documentos indispensáveis ao desfecho do julgamento”, afirma o presidente da OAB no documento.
Marcus Vinicius lembrou que todos os integrantes do CNJ acompanham os julgamentos mediante disponibilização de relatório e voto no monitor instalado nas respectivas bancadas e acrescentou que a dinâmica dos julgamentos muitas vezes exige que o advogado recorra à indicação de documentos sem que possa precisar número de folhas ou outro fator para exata localização.
“Tal providência, além de prestigiar a ampla defesa e o contraditório, traz benefício a esse egrégio CNJ permitindo que esclarecimentos de fatos sejam efetuados com indicação ao evento a que se referem, evitando-se, no mais, embargos de declaração e outras medidas regimentais”, afirmou.
Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
Fonte: Conjur (Clique aqui para ter acesso à matéria completa do Conjur e ler ofício encaminhado pelo Conselho Federal da OAB para o presidente do CNJ)
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