terça-feira, 19 de março de 2013

DEFESA DOS ACUSADOS DO CASO MENSALÃO QUER PRAZO MAIOR PARA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Os advogados que atuam no processo do mensalão pedirão ao ministro JB, presidente do STF e relator da AP 470, prazo maior para interpor embargos de declaração. A defesa quer ampliar o prazo de 5 para 20 dias.

A petição deve ser protocolada na próxima semana. Ela está sob os cuidados do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, advogado de José Roberto Salgado. O pedido deverá ser assinado também por José Carlos Dias, José Luís de Oliveira Lima e Arnaldo Malheiros.

A preocupação da defesa justifica-se em face do volume do processo. O voto do revisor, Lewandowski, tem aproximadamente 1.500 páginas. No total, os advogados estimam que o acórdão do julgamento terá seguramente mais de 5 mil páginas. Sem esse prazo adicional, os advogados dizem que não terão condições sequer de ler todo o acórdão. E sem isso, argumentam, não conseguirão preparar uma defesa adequada de seus clientes.

Calendário

Espera-se que o acórdão será publicado até 1º/4. Por esse calendário, os embargos de declaração deveriam ser protocolados até a segunda semana de abril.

Caso o ministro JB conceda o prazo pedido pedido pelos advogados, os embargos poderão ser protocolados até a penúltima semana de abril. Essa dilação do prazo atenderia também ao MPF.

Fonte: Migalhas

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